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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22421
Tipo do documento: Tese
Título: Inovação e ética nas Comissões de ética no uso de animais (CEUAs)
Título(s) alternativo(s): Innovation and ethics in animal ethics committees (AECs)
Autor: Silva, Renata Batista da 
Primeiro orientador: Silva, Tatiana Tavares da
Primeiro membro da banca: Moutinho, Flavio Fernando Batista
Segundo membro da banca: Oliveira, Fabio Alves Gomes de
Terceiro membro da banca: Pinto, Gabriela Bertti da Rocha
Quarto membro da banca: Capilé, Karynn Vieira
Resumo: As Comissões de ética no uso de animais (CEUAs) foram criadas pela Lei n° 11.794/2008, devendo ser compostas por médicos veterinários, biólogos, pesquisadores e/ou docentes, bem como por representantes de sociedades protetoras de animais. A CEUA é responsável por avaliar e aprovar projetos de ensino/pesquisa de acordo com os princípios éticos para experimentação animal, e repassar tais informações ao órgão superior normativo (CONCEA). Em caso de descumprimento dos termos definidos pelo órgão, a instituição pode ser penalizada. Para o cumprimento da rotina de atividades, membros da CEUA deparam-se frequentemente com situações que comprometem a análise do projeto submetido tanto no atendimento aos aspectos legais quanto na aplicação do princípio dos 3Rs (substituição, redução e refinamento). A tese proposta discute as dificuldades enfrentadas pelas CEUAs na condução de seus trabalhos, visando a proteção integral do animal não humano, seres vulneráveis numa relação de poder assimétrica, e na orientação ética de pesquisas experimentais. Questões éticas como o papel das CEUAs na formação bioética de pesquisadores, a aplicação do princípio dos 3Rs como fatores mínimos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos das Comissões, o conflito de interesses que influencia a tomada de decisão e a necessidade de aplicação de outros recursos da Bioética como a ética da prudência para as deliberações, assim como a implementação das inovações tecnológicas, com os métodos substitutivos ao uso de animais não humanos, são abordados e discutidos em três artigos, com o objetivo de colaborar na análise e elaboração de propostas que amparem as CEUAs em sua atuação, visando a sensibilização e conscientização dos agentes envolvidos nos projetos que utilizam de animais não humanos, na aplicação de preceitos legais e, principalmente, garantindo que os animais não humanos sejam considerados moralmente e reconhecidos em sua vulnerabilidade no contexto da experimentação animal.
Abstract: The Animal Ethics Committees (AECs) were created by Law n° 11.794/2008 and must be composed of veterinarians, biologists, researchers and/or teachers, as well as representatives of animal protection societies. It is responsible for evaluating and approving teaching/research projects in accordance with the ethical principles for animal experimentation and forwarding such information to the normative agency (CONCEA). In case of non-compliance with the terms defined by the agency the institution may be penalized. To fulfill the routine of activities, Committees’ members are often faced with situations that compromise the analysis of the project submitted both in compliance with the legal aspects and in the application of 3Rs principles (replacement, reduction and refinement). This thesis discusses the difficulties faced by AECs in carrying out their work, with a view to the full protection of non-human animals, vulnerable beings in an asymmetrical power relationship, and the ethical conduct of experimental research. Ethical issues such as the role of the CEUAs in the bioethical training of researchers, the application of the 3Rs principle as the minimum factors necessary for the development of the Commissions' work, the conflict of interest that influences decision-making and the need to apply other bioethical resources such as the ethics of prudence to deliberations, as well as the implementation of technological innovations with substitute methods for the use of non-human animals, are addressed and discussed in three articles with the aim of collaborating in the analysis and drafting of proposals to support AECs in their work, aiming to raise awareness among agents involved in projects involving non-human animals, in the application of legal precepts and, above all, ensuring that non-human animals are considered morally and recognized in their vulnerability in the context of animal experimentation.
Palavras-chave: Animal Care Committees
Animal Models
Animal Research
Animal Use Alternatives
Animal Testing Reduction
Refinement and Replacement
Conflict of interest
Decision Making
Vulnerability Study
Translational Research
Comitês de cuidado animal
Experimentação animal - Ética
Alternativas ao uso de animais
Inovações tecnológicas
Conflito de Interesses
Bioética
Comissões de Ética Animal
Modelos animais
Redução
Refinamento e substituição da experimentação animal
Tomada de decisões
Vulnerabilidade
Pesquisa translacional
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro
Programa: Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva
Citação: SILVA, Renata Batista da. Inovação e ética nas comissões de ética no uso de animais (CEUAs). 2024. 92 f. Tese (Doutorado em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22421
Data de defesa: 27-Mar-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva



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