| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22422| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | STALKING: as implicações da incorporação do tipo penal de perseguição no ordenamento jurídico brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | STALKING: the implications of the entry of a criminal type into the Brazilian legal system |
| Autor: | Danille, Priscilla Portella Pereira ![]() |
| Primeiro orientador: | Béze, Patrícia Mothé Glioche |
| Primeiro coorientador: | Ferraz, Hamilton Gonçalves |
| Primeiro membro da banca: | Tangerino, Davi de Paiva Costa |
| Segundo membro da banca: | Pedrinha, Roberta Duboc |
| Resumo: | A partir da publicação da lei 14.132/21, que acrescentou o art. 147-A ao Código Penal, especificamente ao capítulo dos crimes contra a liberdade individual, a conduta persecutória (stalking) foi tipificada como o delito de “perseguição”. Além disso, o referido diploma legal revogou o art. 65 (“perturbação da tranquilidade”) da Lei de Contravenções Penais. Ao passo que um novo regramento passa a compor o ordenamento jurídico pátrio, a dogmática jurídico-penal, por meio de seus doutrinadores, empreende uma extensa análise do tipo penal objetivo. A seu turno, a prática forense necessita se adaptar à mudança legislativa, buscando soluções de caráter prático tanto aos processos que tratam de fatos ocorridos ao tempo da lei revogada quanto aos novos casos que se deram sob a égide da legislação recém-chegada. Entre esses dois domínios (dogmática e prática), seus atores ora estarão em conflito, ora terão concepções convergentes sobre o novo delito, de uma sorte ou de outra, ambos estarão experenciando as implicações do ingresso de um tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, a seguinte pergunta emerge: a redação atual do tipo penal de stalking apresenta um critério seguro para a delimitação e para a distinção das condutas relevantes e irrelevantes para o Direito Penal? Para responder a essa pergunta, realizou-se um levantamento e uma revisão bibliográfica sobre o tema; além disso, realizou-se também uma pesquisa documental perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir do levantamento de 118 julgado sem segundo grau de jurisdição, ocorridos entre 1º.04.2021 a 09.11.2023, em que a conduta atribuída ao autor do fato recebeu a classificação delitiva de “perseguição”. Portanto, trata-se de uma pesquisa de finalidade básica, com objetivo indutivo e descritivo, de abordagem qualitativa, por meio do método exploratório de procedimento documental e bibliográfico. Dessa forma, foi possível realizar uma análise qualitativa do tipo penal objetivo, dando enfoque aos pontos centrais desse novo delito, como a habitualidade, a instantaneidade ou a permanência; a quantidade de atos e de lapso temporal a ser observada para a configuração do delito; a exigência de um resultado e qual a sua natureza; a ofensa ao bem jurídico penal e a sua caracterização enquanto um crime de perigo ou de dano; a exigência ou não do dissentimento da vítima, além de sua adequação ao princípio da legalidade. |
| Abstract: | Since the publication of law 14,132/21, which added art. 147-A of the Penal Code, specifically the chapter on crimes against individual freedom, stalking was classified as the crime of “persecution”. Furthermore, the aforementioned legal diploma revoked art. 65 (“disturbing the peace”) of the Criminal Misdemeanors Law. While a new rule becomes part of the national legal system, criminal legal dogmatics, through its scholars, undertake an extensive analysis of the objective criminal type. In turn, forensic practice needs to adapt to legislative change, seeking practical solutions both for processes that deal with facts that occurred at the time of the repealed law and for new cases that occurred under the auspices of the recently arrived legislation. Between these two domains (dogmatics and practice), its actors will sometimes be in conflict, sometimes have converging conceptions about the new crime, one way or another, both will be experiencing the implications of the entry of a criminal type into the Brazilian legal system. In this sense, the following question emerges: does the current wording of the criminal type of stalking present a safe criterion for delimiting and distinguishing relevant and irrelevant conduct for Criminal Law? To answer this question, a survey and bibliographic review on the topic were carried out; In addition, a documentary research was also carried out before the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro, based on a survey of 118 cases judged in the second level of jurisdiction, which occurred between 04/1/2021 and 11/09/2023, in which the conduct attributed The perpetrator of the incident received the criminal classification of “persecution”. Therefore, this is a research with a basic purpose, with an inductive and descriptive objective, with a qualitative approach, through the exploratory method of documentary and bibliographic procedures. In this way, it was possible to carry out a qualitative analysis of the objective criminal type, focusing on the central points of this new crime, such as habituality, instantaneity or permanence; the number of acts and time lapse to be observed to define the crime; the requirement for a result and its nature; the offense to criminal legal property and its characterization as a crime of danger or damage; the requirement or not of the victim's dissent, in addition to its suitability for the principle of legality. |
| Palavras-chave: | Dogmática jurídico-penal Prática forense Tipo penal objetivo Conduta persecutória Stalking Legal-criminal dogmatics Forensic practice Objective criminal type Persecutory conduct |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | DANILLE, P.P.P. STALKING: as implicações da incorporação do tipo penal de perseguição no ordenamento jurídico brasileiro. 2024. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22422 |
| Data de defesa: | 27-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Priscilla Portella Pereira Danille - 2024 - Completa.pdf | 3,39 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Priscilla Portella Pereira Danille - 2024.pdf | 1,4 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| CRN - Priscilla Portella Pereira Danille - 2024.pdf | 208,7 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

