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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22437| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A jurisdição constitucional como recurso escasso: gestão de acervo e deliberação no recurso extraordinário |
| Título(s) alternativo(s): | Constitutional jurisdiction as a scarce resource: docket control and deliberation in the extraordinary appeal |
| Autor: | Santos, Leonardo Cunha dos ![]() |
| Primeiro orientador: | Barroso, Luís Roberto |
| Primeiro membro da banca: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
| Segundo membro da banca: | Fonte, Felipe de Melo |
| Resumo: | O presente trabalho parte da premissa de que a jurisdição constitucional é um recurso escasso – e, como tal, deve ser cuidadosamente gerido pela sociedade. Esse problema é abordado a partir de duas perspectivas, ambas relacionadas à sua competência do Supremo Tribunal Federal para o julgamento de recursos extraordinários. Quanto à gestão do acervo, sustenta-se que o tribunal deve aliviar sua própria sobrecarga julgando menos. De forma específica, defende-se a instituição de um filtro de seleção de recursos extraordinários que viabilize a prolação de decisão negativa de seguimento: (i) que tenha fundamento exclusivo na ausência de relevância da controvérsia em discussão, (ii) cujos efeitos se produzam de forma limitada ao caso concreto e (iii) contra a qual não caiba recurso. Quanto à forma de deliberação, defende-se que o tribunal deve julgar melhor, passando a funcionar como um verdadeiro tribunal de teses e aperfeiçoando a eficácia vinculante dos precedentes formados em sede de recurso extraordinário. Acredita-se que a instituição de mecanismos que viabilizem interações internas entre os ministros durante o processo deliberativo pode contribuir para o alcance desse objetivo. |
| Abstract: | This paper examines the issue that constitutional jurisdiction is a scarce resource - and, as such, must be carefully managed by society. This problem is addressed from two perspectives, both related to its competence of the Brazilian Supreme Court for the adjudication of extraordinary appeals. As for the docket control, it is argued that the court must alleviate its own overload by judging less. Specifically, it is defended the institution of a filter of selection of extraordinary appeals that allows the rendering of negative decision: (i) that it has an exclusive basis in the absence of relevance of the controversy under discussion, (ii) the effects of which are limited to the specific case and (iii) against which there is no appeal. As to the form of deliberation, it is argued that the court should judge better, starting to function as a real thesis court and improving the binding effectiveness of the precedents formed in extraordinary appeal. It is believed that the establishment of mechanisms that enable internal interactions between justices during the deliberative process can contribute to the achievement of this objective. |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Jurisdição constitucional Processo constitucional Supremo Tribunal Federal Recurso extraordinário Repercussão geral Deliberação Precedentes Constitutional law Constitutional jurisdiction Constitutional process Brazilian Supreme Court Extraordinary appel General repercussion Deliberation Precedents |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | CUNHA, Leonardo. A jurisdição constitucional como recurso escasso: gestão de acervo e deliberação no recurso extraordinário. 2019. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22437 |
| Data de defesa: | 22-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Termo - Leonardo Cunha dos Santos - 2019.pdf | 291,16 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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