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Tipo do documento: Tese
Título: A busca pela tutela jurídica do migrante climático: uma abordagem à luz do (novo) Direito Internacional das Catástrofes
Título(s) alternativo(s): The search for legal protection for climate migrants: an approach in light of the (new) International Law of Catastrophes
Autor: Amorim, André Ricci de 
Primeiro orientador: Guerra, Sidney Cesar Silva
Primeiro membro da banca: Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
Segundo membro da banca: Aieta, Vânia Siciliano
Terceiro membro da banca: Claro, Carolina de Abreu Batista
Quarto membro da banca: Casella, Paulo Borba
Resumo: O progresso da contemporaneidade, ao mesmo tempo em que trouxe consigo avanços tecnológicos em diversas áreas, escancarou e potencializou muitas desigualdades diante dos efeitos advindos de cenários de catástrofe. Diante disto, é inegável que um dos maiores desafios dos tempos atuais diz respeito às mudanças climáticas e suas consequências. Assim, o presente manuscrito busca examinar, em primeiro momento, as mudanças climáticas, desde o desenvolvimento de estudos científicos até a sua repercussão na agenda internacional. Dentre as inúmeras consequências deste fenômeno, está a migração humana, que apesar de reconhecida, não logrou espaço em qualquer instrumento internacional de alcance global promovendo a tutela jurídica deste grupo de pessoas. Por tal razão, o segundo capítulo lança luzes sobre a necessidade de construção de um valor jurídico sobre este fato. Nesta ordem de ideias, o capítulo se estrutura em dois eixos: o primeiro, focando nos princípios e o segundo, analisando as contribuições de mecanismo de alcance local, regional, global e bilateral. Por fim, o estudo sugere que a proteção deste grupo se estruture a partir de um novo ramo: o Direito Internacional das Catástrofes, teoria proposta por Sidney Guerra. Neste ponto, serão apresentados o sentido jurídico de desastre e catástrofe. Além disso, buscar-se-á evidenciar que as mudanças climáticas e a migração humana derivada constituem-se verdadeiros cenários de catástrofes. Deste modo, tem-se como objetivo desta tese apresentar este novo ramo, que reúne características transdisciplinares, como o mais adequado para tutelar os direitos dos migrantes climáticos. A fim de cumprir o objetivo proposto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, na medida em que se parte da premissa de que é preciso propor uma (re)leitura do Direito Internacional diante da ausência de tutela jurídica do migrante climático. Para tanto, o trabalho contará com elementos advindos da pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, especialmente, doutrina especializada e alguns instrumentos jurídicos que permitirão ao leitor construir sua percepção sobre a matéria.
Abstract: The contemporary progress, at the same time as it brought with it technological advances in several areas, opened up and enhanced many inequalities due to the effects arising from catastrophe scenarios. Given this, it is undeniable that one of the biggest challenges of current times concerns climate change and its consequences. Therefore, this thesis seeks to examine, firstly, climate change, from the development of scientific studies to its impact on the international agenda. Among the countless consequences of this phenomenon is human migration, which despite being recognized, has not found space in any international instrument of global reach promoting the legal protection of this group of people. For this reason, the second chapter sheds light on the need to construct a legal value on this fact. In this sense, the chapter is structured around two axes: the first, focusing on the principles and the second, analyzing the contributions of local, regional, global and bilateral mechanisms. Finally, the study suggests that the protection of this group should be structured from a new field of knowledge: the International Law of Catastrophes, theory suggested by Sidney Guerra. At this point, the legal meaning of disaster and catastrophe will be presented. Furthermore, the research seeks to demonstrate that climate change and human migration constitute true catastrophe scenarios. Therefore, the objective of this thesis is to present this new branch, which brings together transdisciplinary characteristics, as the most appropriate to protect the rights of climate migrants. In order to achieve the proposed objective, the hypothetical-deductive method will be used, as it starts from the premise that it is necessary to propose a (re)reading of International Law given the lack of legal protection for climate migrants. To this end, the research will rely on elements arising from descriptive, bibliographic and documentary research, especially specialized doctrine and some legal instruments that will allow the readers to build their perception of the matter.
Palavras-chave: Mudanças climáticas
Migrantes climáticos
Catástrofes
Direito internacional das catástrofes
Climate change
Climate migrants
Catastrophes
International law of catastrophes
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: AMORIM, André Ricci de. A busca pela tutela jurídica do migrante climático: uma abordagem à luz do (novo) Direito Internacional das Catástrofes. 2024. 203 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22446
Data de defesa: 19-Fev-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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