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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22462| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Regulamentação do lobby: meio para aperfeiçoar a democracia brasileira? |
| Título(s) alternativo(s): | Lobby regulation: a way to improve Brazilian democracy? |
| Autor: | Oliveira, João Pedro Cunha Lages de ![]() |
| Primeiro orientador: | Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de |
| Primeiro membro da banca: | Sarmento , Daniel Antônio de Moraes |
| Segundo membro da banca: | Nascimento, Roberta Simões |
| Resumo: | O presente trabalho busca chamar atenção e investigar um fenômeno pouco estudado no Direito, o lobby. Essa atividade será investigada a partir de uma compreensão agonística de democracia, a qual acredita que o elemento fundamental desse regime de governo é o conflito pluralista. Para tanto, o trabalho trará considerações sobre essa visão de democracia e apontará para a existência de um frágil consenso em torno da Constituição. Na sequência, a dissertação buscará apresentar um conceito para lobby e tratará do tema imediatamente relacionado ao Direito, a saber, sua regulamentação. Nesse momento, trata-se da história da regulamentação, de suas dificuldades e de consequências. Após isso, serão trazidas considerações sobre os princípios constitucionais mais diretamente relacionados ao lobby e à sua regulamentação (transparência, igualdade e eficiência), destacando-se que uma regulamentação democrática do lobby buscará dar cumprimento a esses princípios constitucionais. Na sequência, o trabalho abordará questões relacionadas à regulamentação do lobby no Poder Legislativo e no Poder Judiciário. Ao fim, este trabalho buscará responder se a regulamentação do lobby poderá gerar um incremento democrático no Brasil. |
| Abstract: | The present work seeks to investigate a phenomenon little studied in Law, the lobby. This activity will be examined through an agonistic understanding of democracy, which believes that the fundamental element of this form of government is pluralistic conflict. To do so, the work will provide considerations on this view of democracy and point to the existence of a fragile consensus around the Constitution. Next, the dissertation will present a concept for lobby and address the topic immediately related to Law, namely, its regulation. At this point, it will discuss the history of regulation, its difficulties and consequences. Next, considerations will be brought about the constitutional principles most directly related to lobby and its regulation (transparency, equality, and efficiency), highlighting that a democratic regulation of lobbying will seek to comply with these constitutional principles. So, the paper will address issues related to the regulation of lobbying in the Legislative and Judiciary branches of government. Finally, this paper will seek to answer whether the regulation of lobbying can promote a democratic increment in Brazil. |
| Palavras-chave: | Democracia Regulamentação do lobby Princípios constitucionais Tomada de decisão estatal Democracy Lobby regulation Constitutional principles State decision-making |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | OLIVEIRA, João Pedro Cunha Lages de Oliveira. Regulamentação do lobby: meio para aperfeiçoar a democracia brasileira? 2023. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22462 |
| Data de defesa: | 27-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| CRN - João Pedro Cunha Lages de Oliveira - 2023.pdf | 209,94 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Termo - João Pedro Cunha Lages de Oliveira - 2023.pdf | 2,44 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Dissertação - João Pedro Cunha Lages de Oliveira - 2023 - Completa.pdf | 1,83 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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