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Tipo do documento: Dissertação
Título: O direito internacional no direito brasileiro, segundo o Supremo Tribunal Federal
Título(s) alternativo(s): International Law in Brazilian Law, according to the Supreme Federal Court
Autor: Maldonado, Nicolau de Albernaz 
Primeiro orientador: Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de
Primeiro membro da banca: Sales, Ana Paula Correa de
Segundo membro da banca: Saliba, Aziz Tuffi
Resumo: Tribunais nacionais desempenham importante função jurisdicional no direito internacional. Essa realização tem raízes na figura do desdobramento funcional concebida na primeira metade do século XX e dá azo a diversas teorizações contemporâneas. Uma das facetas desse papel jurisdicional é a difusão de regras secundárias de direito internacional no direito interno. No Brasil, esse espaço foi ocupado pelo Supremo Tribunal Federal, em especial pela proeminência institucional que atingiu nas últimas décadas e pela ausência de orientações pertinentes no direito escrito nacional. Por meio de suas decisões, o Supremo estabelece objetivamente no direito brasileiro os critérios pelos quais o direito internacional deve ser identificado, interpretado e aplicado pelos órgãos domésticos. Exemplo preciso e conhecido é a regra de equiparação entre tratado e lei ordinária para solução de antinomias, consagrada no direito brasileiro pelo RE nº 80.004/1977. Nesse quadro, esta pesquisa dedicou-se a extrair regras de internalização e de aplicação interna de direito internacional consolidadas no direito brasileiro a partir da jurisprudência do STF. Para tanto, foi realizado um levantamento das decisões cujos fundamentos fizeram uso ou se aproximaram do direito internacional proferidas pelo tribunal entre 1988 e 2023. Após, procedeu-se a uma análise do material coletado segmentada em quatro períodos cronológicos, sendo abordadas as respectivas questões e temas mais relevantes. Nessa operação, foram extraídas das decisões regras secundárias de direito internacional no direito brasileiro. Os resultados foram compilados e apresentados em três grupos: regras secundárias de direito internacional estabelecidas no direito brasileiro, regras especuladas pelo Supremo, e oportunidades perdidas. Ao fim, um cotejo crítico dos achados pôde concluir que, embora o STF efetivamente tenha consolidado regras importantes de internalização e aplicação interna do direito internacional, o conjunto dessas regras é pouco coeso e subóptimo. Essa constatação reflete a desconexão entre a imagem que o tribunal tem de si próprio perante o direito internacional e a função internacional que de fato desempenha. Acredita-se que caso o Supremo enxergasse não apenas o direito internacional como um grupo de normas eventualmente aplicáveis, mas também a si próprio no contexto do direito internacional, contribuiria mais ao grau de coerência ao sistema internacional e aos atores institucionais e jurisdicionados brasileiros.
Abstract: National courts exercise an important jurisdictional function in international law. This assessment has roots in the concept of role splitting, conceived in the first half of the XXth century, and supports various contemporaneous theorizations. One of the facets of such jurisdictional function is the diffusion of secondary rules of international law in domestic law. In Brazil, this space has been occupied by the Supreme Federal Court (STF), especially due to the institutional proeminence it has reached in past decades and due to the absence of relevant orientation in national written law. Through its decisions, the court objectively establishes in Brazilian law the criteria by which international law must be identified, interpreted and applied by domestic bodies. A well-known and precise example is the rule of treaty and ordinary law equiparation for the solution of antinomies, established in Brazilian Law by RE nº 80.004/1977. In light of this, this research is dedicated to extract internalization and internal application of international law rules established in Brazilian Law from STF’s jurisprudence. In order to do that, decisions whose reasoning made use of or approached international law issued by the court between 1988 and 2023 were collected. Afterwards, the study proceeds to make an analysis of the collected material, segmented in fourth chronological periods, which cover the respective relevant issues and themes. In doing so, this study extracts secondary rules of international law in Brazilian law from the aforementioned decisions. The results are compiled and presented in three groups: secondary rules of international law established in Brazilian law, rules speculated by the court, and lost opportunities. In the end, a critical scrutiny of the findings found that, although the STF effectively has consolidated important internalization and internal application rules of international law, the whole of such rules is poorly coherent and suboptimal. This impression reflects the disconnect between the image of the court regarding its own relation to international law and the international function which it in fact exercises. Likely if the court viewed not only international law as a group of norms eventually applicable, but also itself in the context of international law, it would further contribute to a higher degree of coherence in international law and to Brazilian institutional actors and subjects to its jurisdiction.
Palavras-chave: International law
International jurisdiction
National courts
Secondary rules
Supreme Federal Court
Direito internacional
Jurisdição internacional
Tribunais nacionais
Regras secundárias
Supremo Tribunal Federal
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MALDONADO, Nicolau de Albernaz. O direito internacional no direito brasileiro, segundo o Supremo Tribunal Federal. 2024. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22466
Data de defesa: 19-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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