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Tipo do documento: Dissertação
Título: Causalidade e imputação objetiva nos tipos penais relativos a veículos autônomos
Título(s) alternativo(s): Causality and Objective Imputation in criminal types regarding driverless vehicles
Autor: Araujo, João Marcos Leitão 
Primeiro orientador: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Primeiro membro da banca: Bezé, Patríca Mothé Glioche
Segundo membro da banca: D’Ávila, Fábio Roberto
Resumo: O presente trabalho busca, a partir de uma situação concretamente considerada, analisar as possíveis implicações penais para o caso de acidentes envolvendo o malfuncionamento de veículos autônomos, notadamente no caso de lesões corporais ou morte. Para isso, intenta-se analisar a tecnologia da inteligência artificial de modo geral, bem como da tecnologia específica dos veículos autônomos. Após, analisa-se o tratamento jurídico civil para a matéria, como forma de se entender o atual estágio da questão pela doutrina da responsabilidade civil, que se reputa mais bem desenvolvida sobre a matéria. Após, serão analisados os conceitos de causalidade e imputação objetiva, como instrumentos essenciais a se analisar a questão sob o ponto de vista penal. Analisa-se, então, a questão inicialmente proposta, a partir da junção entre os pontos de vista balizados nos capítulos anteriores, a fim de se buscar responder se é possível o estabelecimento, do ponto de vista penal, da causalidade e imputação objetiva. Por fim, analisa-se brevemente as possibilidades de imputação – ao programador, ao empresário e, brevemente, se aventa a possibilidade que se inicia a discutir sobre a responsabilidade da própria máquina. É estabelecida como proposta de resolução ao problema colocado a possibilidade de imputação do programador e do gerente da empresa responsável pela tecnologia, a partir dos critérios sugeridos de balizamento mínimo das habilidades de direção e repetição dos casos como forma de caracterizar a imputação.
Abstract: The presente research, based on a specifically considered situation, analyzes the possible criminal implications for the case of accidents involving the malfunction of autonomous vehicles, notably in cases of bodily injury or death. To reach this intent, the research analyzes general artificial intelligence technology, as well as the specific technology of autonomous vehicles. Then, it focuses on the civil legal treatment for the matter, as a way to understand the current stage of the issue by the doctrine of civil liability, which appears to have more developed concepts. Afterwards, the concepts of causality and objective imputation will be analyzed, as essential instruments concerning to the criminal point of view. Then, it analyzes the proposed question, by reuning the previous concepts on the first and second chapters, and it searches for an answer if it is possible to establish, from the criminal point of view, the causality and the objective imputation to the case. Finally, it analyzes briefly the imputation possibilities - to the programmer, the entrepreneur and, next, the possibility of a starting discussion about the responsibility of the machine itself. It is allowed as a proposed resolution to the problem posed by the possibility of imputing the programmer and manager of the company responsible for the technology, based on the recommended criteria of minimum driving skills and repetition of accidents as a way to characterize imputation.
Palavras-chave: Causalidade
Imputação objetiva
Direito penal
Veículos autônomos
Causality
Objective imputation
Criminal law
Self-driving vehicles
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ARAUJO, João Marcos Leitão. Causalidade e imputação objetiva nos tipos penais relativos a veículos autônomos. 2020. 256 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22477
Data de defesa: 29-Abr-2020
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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