Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22478
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Criminologia midiática e a necessidade de superar o paradigma do direito comercial vigente |
Título(s) alternativo(s): | Media criminology and the need to overcome the paradigm of current commercial law |
Autor: | Barradas, Leonardo de Oliveira ![]() |
Primeiro orientador: | Batista, Nilo |
Primeiro membro da banca: | Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski |
Segundo membro da banca: | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de |
Resumo: | A influência social da mídia é um tema recorrente em múltiplos setores de conhecimento. Sob o aspecto criminológico, sua notoriedade é tamanha a ponto de ser materializada por Raúl Zaffaroni em uma verdadeira corrente paralela do saber: a criminologia midiática, consubstanciada no discurso da mídia capaz de influenciar a construção do pensamento social quanto ao crime. Todavia, enquanto a criminologia crítica, pautada no princípio da ultima ratio e na finalidade de contenção do poder punitivo, encontra-se restrita aos corredores universitários – bem distantes do cidadão –, no âmbito externo a criminologia midiática prepondera, fomentando uma adesão subjetiva à barbárie: uma crescente demanda coletiva por castigo e punição. Não se pretende atribuir à mídia a cultura punitivista, historicamente enraizada na sociedade brasileira, mas demonstrar que tal lógica permanece em expansão ao serem os fatos criminosos veiculados da forma atual, necessitando, assim, de uma mudança do paradigma que rege a mídia atualmente: o direito comercial. Há uma inversão de valores: a despeito do direito à informação, a pauta jornalística é produzida de acordo com interesses privados, em convergência com as instituições financeiras vinculadas – nenhum investidor paga para ouvir aquilo que não quer. Sendo a publicação de uma notícia instrumentalizada para audiência e lucro, também serão os personagens do caso, enquanto não houver limites. Por exemplo, a cobertura de um assassinato é capaz de sobrepujar (i) a dignidade da vítima, pela exibição de seu corpo no chão; (ii) a vida privada de sua mãe, assediada para fornecer entrevista, ainda que em prantos; (iii) a presunção de inocência, contraditório, imagem e honra do suspeito divulgado, que será condenado de imediato pela opinião pública. Embora o espaço midiático assuma um papel próprio das agências do sistema penal, não oferece as mesmas garantias processuais por ocasião da veiculação de delitos. Sendo a liberdade de imprensa uma garantia constitucional, conforme o art. 220 da Constituição Federal (CF), que coíbe qualquer forma de censura, eventuais alterações que tangenciem sua regulação deverão ser igualmente fundamentadas em normas que ocupam o mesmo nível na pirâmide kelseniana, como os direitos humanos (art. 5º, CF). Assim, defende-se a superação do paradigma do direito comercial, que atualmente rege a veiculação midiática, para proteção dos envolvidos nos crimes veiculados. |
Abstract: | The social influence of media is a recurring theme across multiple knowledge sectors. From a criminological perspective, its notoriety is such that it has been materialized by Raúl Zaffaroni in a true parallel source of knowledge: media criminology, consolidated as the media speech capable of influencing the construction of social thinking about crime. However, while critical criminology, based on the principle of the ultima ratio and the purpose of containing punitive power, is restricted to university corridors – far removed from the citizen – media criminology prevails in the external sphere, fostering a subjective adherence to barbarism: a growing collective demand for punishment. The intention is not to attribute the punitive culture, historically rooted in Brazilian society, to the media, but to demonstrate that this logic continues to expand when criminal events are broadcast in the current way, thus necessitating a change in the paradigm that currently governs the media: the commercial law. There is an inversion of values: despite the right to information, the journalistic agenda is produced according to private interests, in convergence with linked financial institutions – no investor pays to hear what they do not want. Being the publication of news instrumentalized for audience and profit, so will be the characters in the case, as long as there are no limits. For example, coverage of a murder is capable of overriding: (i) the victim’s dignity, by displaying her body on the ground; (ii) the private life of her mother, harassed to provide an interview, even though she was in tears; (iii) the presumption of innocence, contradiction, image and honor of the exposed suspect, who will be immediately condemned by public opinion. Although the media plays a role that is specific to the agencies of the criminal justice system, it does not offer the same procedural guarantees when it comes to broadcasting crimes. Since freedom of the press is a constitutional guarantee, according to art. 220 of the Federal Constitution (CF), which prohibits any form of censorship, any changes that may affect its regulation must also be based on norms that occupy the same level in the Kelsenian pyramid, such as human rights (art. 5º, CF). Thus, it is advocated to overcome the paradigm of commercial law, which currently governs media coverage, in order to protect those involved in the crimes broadcast. |
Palavras-chave: | Criminologia Mídia Paradigma Direito comercial Superação Criminology Media Paradigm Commercial law Overcome |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | BARRADAS, Leonardo de Oliveira. Criminologia midiática e a necessidade de superar o paradigma do direito comercial vigente. 2024. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22478 |
Data de defesa: | 27-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação - Leonardo de Oliveira Barradas - 2024 - Completa.pdf | 2,94 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
CRN - Leonardo de Oliveira Barradas - 2024.pdf | 208,79 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
Termo - Leonardo de Oliveira Barradas - 2024.pdf | 2,73 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.