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Tipo do documento: Dissertação
Título: Desafios da antidiscriminação na Lei Geral de Proteção de Dados e nas dinâmicas das tecnologias digitais
Título(s) alternativo(s): Anti-discrimination challenges on the Brazilian General Data Protection Law and on the dynamics of digital technologies
Autor: Morales, Luiza Xavier 
Primeiro orientador: Assy, Bethânia de Albuquerque
Primeiro coorientador: Rolo, Rafael Felgueiras
Primeiro membro da banca: Mendes, Alexandre Fabiano
Segundo membro da banca: Corbo, Wallace de Almeida
Terceiro membro da banca: Corrêa, Bianca Kremer Nogueira
Resumo: Este trabalho de pesquisa buscará estudar as estratégias de combate à discriminação pelo campo da proteção de dados a partir de seu marco normativo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A análise se dará a partir da intersecção com as diferentes gramáticas críticas sobre discriminação e tecnologias digitais. O objetivo deste trabalho é entender em que medida os instrumentos trazidos pela LGPD conseguem fazer frente ao desafio cultural da discriminação na sociedade datificada. O estudo pretende, desta forma, contrastar as formas contemporâneas de discriminação com as ferramentas antidiscriminatórias presentes na LGPD, com o intuito de identificar lacunas na tutela, bem como identificar quais são as razões e presunções que permitem o surgimento destas. As estratégias da LGPD serão interpeladas a partir de três atributos: legitimidade, efetividade e eficácia, essa interpelação será feita a partir de problemas de aplicabilidade prática a serem levantados ao longo da análise. Por fim, alicerçada na observação das presunções que respaldam as estratégias da LGPD, o trabalho levantará questões que deverão ocupar a atenção do formulador das estratégias antidiscriminatórias na proposição de um espaço para a avaliação, criação e rearranjo destas, a partir de reorganizações, balanceamentos e contrapropostas que buscarão traçar possíveis caminhos para os campos da regulação, da tecnologia e da política. Para tal, é lançado um olhar interdisciplinar e uma leitura harmonizada da matéria com questões já debatidas pela doutrina e jurisprudência nas esferas dos direito civil-constitucional e direito antidiscriminatório.
Abstract: This work will seek to study strategies to tackle discrimination in the field of data protection based on the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). The analysis will take place in the intersection with different critical grammars on discrimination and digital technologies. The goal of this work is to understand to what extent the instruments brought by the LGPD can face the cultural challenge of discrimination in a data-driven society. The study thus intends to contrast contemporary forms of discrimination with the anti-discrimination tools found in the LGPD, with the aim of identifying gaps in protection, as well as identifying the reasons and presumptions that allowed these to arise. The LGPD strategies will be questioned on three attributes: legitimacy, effectiveness and efficacy. This question will be based on problems of practical applicability discussed throughout the analysis. Finally, based on the observation of the presumptions that support the LGPD strategies, the work will raise matters that the person responsible for the anti-discriminatory strategies should bear in mind whilst creating a space for the evaluation, creation and rearrangement of these strategies, by reorganizing them, balancing or offering counterproposals that will seek to outline possible paths on the fields of regulation, technology and politics. To this end, an interdisciplinary outlook is implemented, as well as a harmonized take on the matter by considering issues already dealt by doctrine and jurisprudence in the spheres of “civil-constitutional” law and anti-discrimination law.
Palavras-chave: Discriminação
Proteção de dados
Tecnologia
Inteligência artificial
Discrimination
Data protection
Technology
Artificial intelligence
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MORALES, Luiza Xavier. Desafios da antidiscriminação na Lei Geral de Proteção de Dados e nas dinâmicas das tecnologias digitais. 2024. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22482
Data de defesa: 27-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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