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Tipo do documento: Dissertação
Título: A emancipação dos fatos no processo judicial tributário: uma necessária releitura dos mecanismos de distribuição do ônus da prova
Título(s) alternativo(s): The emancipation of facts in tax judicial proceedings: a necessary reexamination of the burden of proof distribution mechanisms in the Brazilian tax litigation system
Autor: Souza, Pedro Lameirão Carlos de 
Primeiro orientador: Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Primeiro coorientador: Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
Primeiro membro da banca: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Segundo membro da banca: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Resumo: O presente estudo é voltado primordialmente para a análise da distribuição do ônus da prova entre Fisco e contribuintes no processo judicial tributário. Para tanto, serão analisados os impactos e as inovações decorrentes das novas regras introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 – “CPC/2015” acerca do tema. Será considerado também o sistema brasileiro de contencioso tributário como um todo – desde o lançamento do crédito tributário, passando por sua formalização definitiva no processo administrativo, até sua discussão na esfera judicial, onde se inclui também o procedimento de execução fiscal –, de forma a obter uma visão mais profunda da distribuição do ônus da prova no processo judicial e para que se torne possível a identificação da origem dos conceitos e institutos pertinentes ao tema. Apesar de ser necessária a adoção de um campo de estudos amplo, o norte do presente trabalho se manterá perenemente direcionado a identificar uma forma mais equilibrada de distribuição do ônus da prova no processo judicial tributário que aquela sugerida pela aplicação autocentrada do artigo 204 do Código Tributário Nacional – “CTN”.
Abstract: The present study is focused primarily on the analysis of the distribution of burden of proof between the Tax Treasuries and the taxpayers in the tax judicial process. To this end, the impacts and innovations resulting from the new rules introduced by the Civil Procedure Code of 2015 – “CPC/2015” on the subject will be analyzed. The study will also consider the Brazilian tax litigation system as a whole – from the assessment of the tax credit, through its definitive formalization in the administrative process, until its discussion in the judicial sphere, which also includes the fiscal enforcement procedure –, so as to reach a deeper insight into the distribution of the burden of proof in the judicial process and to make it possible to identify the origin of the concepts and institutes relevant to the matter. Although a broad field of analysis is required, the present study will remain perennially aimed at identifying a more balanced distribution of the burden of proof in the tax judicial procedure than that suggested by the self-centered application of Article 204 of the Brazilian Tax Code – “CTN”.
Palavras-chave: Direito tributário
Direito processual
Processo tributário
Processo civil
Processo judicial
Ônus da prova
Presunções
Tax law
Procedure law
Tax procedure
Civil procedure
Tax litigation
Burden of proof
Presumptions
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: LAMEIRÃO, Pedro. A emancipação dos fatos no processo judicial tributário: uma necessária releitura dos mecanismos de distribuição do ônus da prova. 2018. 204 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22515
Data de defesa: 28-Fev-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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