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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22516
Tipo do documento: Tese
Título: O destino dos embriões excedentários em face dos princípios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade responsável
Título(s) alternativo(s): The fate of surplus embryos considering the principles of human dignity and responsible parenting
Le sort des embryons surnuméraires à la lumière des principes de dignité humaine et de parentalité responsable
Autor: Sacramento, Mariana Silveira 
Primeiro orientador: Barboza, Heloisa Helena Gomes
Primeiro membro da banca: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Segundo membro da banca: Almeida Junior, Vitor de Azevedo
Terceiro membro da banca: Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio
Quarto membro da banca: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Resumo: O direito ao planejamento familiar permitiu que casais, inclusive do mesmo sexo e indivíduos, buscassem as técnicas de reprodução assistida para a concretização do seu projeto parental. Dentre as técnicas disponíveis está a fertilização in vitro que, além de ter por objetivo o auxílio para o alcance do sonho de ter o próprio filho, que não ocorreu de forma natural, tem como consequência a criação de embriões os quais, caso não sejam implantados no útero de uma mulher para gestação, serão criopreservados. A regulamentação atual é insuficiente diante de todos os desafios apresentados pela reprodução assistida, em especial pela criação de embriões denominados excedentários, por não terem sido implantados, que têm como destino a manutenção por tempo indefinido da criopreservação, a doação (a outra família ou à pesquisa) e, até mesmo, o descarte, destinos estes que afrontam a dignidade inerente ao ser humano, que se estende aos embriões, fase primordial da vida humana, inclusive os excedentários. Neste contexto, defende-se que os beneficiários da técnica têm o dever de tutela desses embriões e, principalmente, o poder/dever de encaminhá-los a uma destinação digna.
Abstract: The right to family planning has allowed couples, including same-sex couples and single people to seek out assisted reproduction techniques in order to realize their parental project. Among the available techniques is in vitro fertilization, which, in addition to having the objective of helping to achieve the dream of having one's own child, that did not occur naturally, has the consequence of creating embryos which, if not implanted in a woman's uterus for pregnancy, will be cryopreserved. Current regulations are insufficient in the face of all the challenges presented by assisted reproduction, especially the creation of surplus embryos, as they have not been implanted, which are intended to be maintained for an indefinite period of cryopreservation, donation (to another family or for research) and even disposal, destinations that violate the inherent dignity of the human being which extends to embryos, the primordial phase of human life, including surpluses. In this context, it is argued that the patients have an obligation to protect these embryos and the power/duty to choose a dignified destination for them.
Le droit à la planification familiale a permis aux couples y compris aux couples de même sexe et aux célibataires, de recourir aux techniques de procréation médicalement assistée pour réaliser leur projet parental. Parmi les techniques disponibles figure la fécondation in vitro qui, en plus d'avoir pour objectif de contribuer à réaliser le rêve d'avoir son propre enfant, ce qui ne s'est pas produit naturellement, a pour conséquence de créer des embryons qui, s'ils ne sont pas implantés, dans l'utérus de la femme pour la grossesse, ils seront cryoconservés. La réglementation actuelle est insuffisante face à tous les défis posés par la procréation médicalement assistée, en particulier la création d'embryons surnuméraires car non implantés, destinés à être maintenus pour une durée indéterminée de cryoconservation, au don (à une autre famille ou à la recherche) et à l'élimination, destinations qui violent la dignité inhérente de l'être humain, qui s'étend aux embryons, phase primordiale de la vie humaine, y compris les excédents. Dans ce contexte, il est soutenu que les patients ont le devoir de protéger ces embryons et, principalement, le pouvoir/le devoir de les envoyer vers une destination digne.
Palavras-chave: Planejamento familiar
Projeto parental
Reprodução assistida
Fertilização in vitro
Poder jurídico
Family planning
Parenting project
Assisted reproduction
In vitro fertilization
Legal power
Planification familiale
Projet parental
Procréation médicalement assistée
Fécondation in vitro
Pouvoir juridiques
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SACRAMENTO, Mariana Silveira. O destino dos embriões excedentários em face dos princípios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade responsável. 2024. 172 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22516
Data de defesa: 28-Fev-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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