| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22528| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Execução pelo juízo arbitral: uma realidade possível? |
| Título(s) alternativo(s): | Execution by arbitration: a possible reality? |
| Autor: | Almeida, Ana Clara Leite ![]() |
| Primeiro orientador: | Schenk, Leonardo Faria |
| Primeiro membro da banca: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
| Segundo membro da banca: | Faria, Márcio Carvalho |
| Resumo: | De acordo com a doutrina e jurisprudência, a execução de título extrajudicial que contenha cláusula compromissória arbitral deve ser processada apenas perante o Judiciário. Em paralelo, proferida uma sentença arbitral, e não ocorrendo o cumprimento espontâneo da obrigação pela parte perdedora, a posição dominante é que o cumprimento da sentença deve ser processado apenas perante o Poder Judiciário. Tais entendimentos partem da premissa de que faltariam, absolutamente, poderes coercitivos e de império aos árbitros para a determinação de atos de constrição, e que a tutela executiva estaria completamente alijada do procedimento arbitral. Em paralelo, o tema pertinente à possibilidade do processamento da execução civil fora do âmbito exclusivo do Poder Judiciário vem ganhando destaque nos debates acadêmicos, bem como no próprio ambiente legislativo – vide Projeto de Lei nº 6.204/19 –, de modo a já se falar em um movimento da desjudicialização da execução civil. Além disso, vem se consolidando a ideia da Justiça Multiportas e a releitura do processo conceito de jurisdição. É nesse contexto que a presente dissertação pretende apurar se há fundamento legal ou constitucional para evitar a possibilidade de processamento da execução de título extrajudicial que contenha cláusula compromissória na esfera arbitral e de cumprimento forçado das sentenças arbitrais, também perante a jurisdição arbitral privada. |
| Abstract: | According to the doctrine and jurisprudence the enforcement of an extrajudicial instrument containing an arbitration clause must be processed only before the Judiciary Court. At the same time, once an arbitral award is rendered, and in the absence of spontaneous fulfillment of the obligation by the losing party, the dominant position provides that the enforcement of the award must be processed before the Judiciary at the request of the Claimant. These understandings are based on the premise that arbitrators would lack coercive powers to compel acts of constriction. In parallel, the topic related to the possibility of conducting civil enforcement outside the exclusive scope of the Judiciary has been gaining prominence in academic debates and in the legislative environment itself – see Bill No. 6,204/19 – that it is already being consolidated in a movement to dejudicialize civil enforcement. Furthermore, the concept of Multi-Door Justice and the reinterpretation of the concept of jurisdiction are gaining ground. It is within this context that this dissertation aims to explore if there is a legal or constitutional basis to avoid the possibility of processing the execution of an extrajudicial instrument containing an arbitration clause in the arbitral sphere and the forced compliance of arbitral awards also before private jurisdiction. |
| Palavras-chave: | Desjudicialização Jurisdição arbitral Justiça multiportas Processo civil Tutela executiva Dejudicialization Arbitration jurisdiction Multi-door justice Civil procedure Executive guardianship |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ALMEIDA, Ana Clara Leite. Execução pelo juízo arbitral: uma realidade possível? 2024. 310 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22528 |
| Data de defesa: | 22-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Ana Clara Leite Almeida - 2024 - Completa.pdf | 3,41 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Dissertação - Ana Clara Leite Almeida - 2024 - Parcial.pdf | 838,32 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Ana Clara Leite Almeida - 2024.pdf | 210,43 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Termo - Ana Clara Leite Almeida - 2024.pdf | 415,52 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

