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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22529| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Juiz de Garantias – A implementação do sistema acusatório e a busca pela imparcialidade: o sistema brasileiro à luz da experiência sul-americana |
| Título(s) alternativo(s): | Guarantees Judge – The development of the accusatory system and the search for impartiality: the Brazilian system in the light of the South American experience Juez de Garantías - La implementación del sistema acusatorio y la búsqueda de la imparcialidad: el sistema brasileño a la luz de la experiencia sudamericana |
| Autor: | Burlamaqui, Edison Ponte ![]() |
| Primeiro orientador: | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de |
| Primeiro membro da banca: | Maduro, Flávio Mirza |
| Segundo membro da banca: | Paula, Leonardo Costa de |
| Resumo: | Nas últimas décadas, um movimento reformista se desenvolveu na América Latina com a finalidade de modernizar o sistema processual penal e adequá-lo ao modelo acusatório. Esse movimento se expandiu especialmente após a queda de regimes ditatoriais, visando a implementar sistemas mais humanos e democráticos. O presente trabalho analisa o caminho que se trilha no Brasil rumo a um sistema acusatório efetivo e o papel do juiz de garantias na preservação da imparcialidade dos julgamentos. A pesquisa baseia-se fundamentalmente na literatura e na doutrina sobre o tema estudado, especialmente de renomados autores sul-americanos que criticam os sistemas inquisitoriais vigentes e se dedicam a uma reforma processual penal na região. Adicionalmente, e com a finalidade de averiguar o grau de evolução do direito processual penal brasileiro, faz-se necessário o estudo do direito comparado e da legislação de alguns países onde a reforma já se encontra em estágio avançado. Ao final, é possível verificar que a grande maioria dos países da América Latina possui um sistema de justiça mais democrático que o sistema brasileiro, sendo fácil concluir que nosso sistema se aproxima do modelo inquisitorial. Da mesma forma, é possível confirmar que os poderes instrutórios assegurados aos magistrados afetam a sua capacidade de proferir julgamentos imparciais, e que o juiz de garantias será essencial na implementação do sistema acusatório e de um processo justo e democrático. |
| Abstract: | In the last decades, a reformist movement has developed in Latin America with the goal of modernizing the criminal procedural and adapting it to the accusatory model system. This movement expanded especially after the fall of dictatorial regimes, aiming to implement a more humane and democratic process. This study seeks to analyze the path taken in Brazil towards an effective accusatory system and the role of the guarantees judge in preserving the impartiality of trials. The research is fundamentally based on the literature and legal doctrine on the subject studied, especially from South American scholars who criticize the current inquisitorial systems and are dedicated to a criminal procedural reform in the region. Additionally, in order to assess the development of Brazilian criminal procedure law, it will be necessary to study comparative law and the legislation of some countries that are already in an advanced stage of the reform. In the end, it will be possible to verify that most of Latin American countries have a more democratic justice system than Brazil and will be possible to conclude that our system is close to the inquisitorial model. Likewise, it will be possible to confirm that the investigative powers granted to judges affect their ability to render impartial decisions and that the guarantees judge is essential in the development of an accusatory system and a fair and democratic process. En las últimas décadas, se ha desarrollado en América Latina un movimento reformista que busca modernizar el sistema procesal penal y adaptarlo al modelo acusatorio. Este movimiento se expandió especialmente después de la caída de los regímenes dictatoriales, con el objetivo de implementar sistemas más humanos y democráticos. El presente trabajo busca analizar el camino recorrido en Brasil en la dirección de un sistema acusatorio efectivo y el papel del juez de garantía en la preservación de la imparcialidad de las sentencias. El estudio se encuentra baseado fundamentalmente en la literatura y doctrina sobre el tema, especialmente de autores sudamericanos que critican los sistemas inquisitoriales vigentes y se buscan a una reforma procesal penal en la región. Además, para conocer el grado de evolución del derecho procesal penal brasileño, será necesario estudiar el derecho comparado y la legislación de algunos países que ya se encuentran en una etapa avanzada de reforma. Finalmente, puede constatarse que la gran mayoría de los países latinoamericanos tienen un sistema de justicia más democrático que el sistema brasileño, y que nuestro sistema se acerca al modelo inquisitivo. Asimismo, se podrá constatar que las facultades instructivas otorgadas a los magistrados inciden en su habilidad para dictar juicios imparciales y que lo juez de garantía es fundamental em la implementación del sistema acusatorio y de un proceso democrático. |
| Palavras-chave: | Direito processual penal Sistema inquisitório Sistema acusatório Juiz de garantias Criminal procedure law Inquisitorial system Accusation system Guarantees judge Derecho procesal penal Sistema inquisitivo Sistema de acusaciones Juez de garantía |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BURLAMAQUI, Edison Ponte. Juiz de Garantias – A implementação do sistema acusatório e a busca pela imparcialidade: o sistema brasileiro à luz da experiência sul-americana. 2023. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22529 |
| Data de defesa: | 20-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Edison Ponte Burlamaqui - 2023 - Completa.pdf | 925,68 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Edison Ponte Burlamaqui - 2023.pdf | 213,67 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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