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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22532
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Lei de alienação parental: formulação, aprovação e aplicação no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | Parental Alienation Law: formulation, approval and application in Brazil |
Autor: | Caldeira, Bárbara Freire |
Primeiro orientador: | Arantes, Esther Maria de Magalhães |
Primeiro coorientador: | Sousa, Analicia Martins |
Primeiro membro da banca: | Scheinvar, Estela |
Resumo: | Fundamentada nas ideias do psiquiatra Richard Gardner sobre a Síndrome da Alienação Parental, a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental – LAP) foi elaborada, aprovada e promulgada no Brasil de maneira célere e representa um marco legislativo no contexto das relações familiares, visando, em tese, coibir práticas que possam interferir negativamente na formação dos vínculos parentais. No entanto, sua implementação suscita uma série de reflexões e críticas que demandam uma análise profunda e contextualizada. Os debates e polarizações acerca da legislação e dos seus pressupostos, ainda latentes no cenário brasileiro, demonstram que, enquanto uns entendem que a alienação parental (AP) é um transtorno comportamental infantil causado pela conduta de um dos genitores, conduta que, supostamente, violaria os direitos das crianças e adolescentes, outros compreendem que, tanto na legitimação do uso da expressão “alienação parental” como na aprovação e na aplicação da LAP, houve e ainda há um movimento de culpabilização da figura materna, de desproteção das(os) filhas(os) e de patologização de comportamentos e de relações familiares. Para analisar os pressupostos empregados pelos diversos atores sociais envolvidos com o tema, que ora reforçam, ora contestam a AP/LAP, foi importante recorrer a um estudo histórico da legislação, ainda vigente no Brasil, tendo sido privilegiada a proposta genealógica do filósofo Michel Foucault, com foco nos processos históricos, nas produções de discursos, na construção de saberes legitimados como verdades e nas relações de poder nesse contexto. Também foram consideradas proposições de outros estudiosos que abordam não só a temática da AP, mas também temas sobre judicialização da vida, relações familiares, infância, adolescência e gênero.Como resultado, constatou-se que diferentes profissionais da Psicologia, do Serviço Social, do Direito, entre outros atores sociais, enquanto pesquisadores e estudiosos da SAP/AP/LAP, os quais se fundamentam no conhecimento científico, na pesquisa e na prática, concordam que houve uma rápida propagação da proposta de Gardner e que a sua incorporação acrítica ainda contribui sobremaneira para a adoção de uma perspectiva patologizante e punitiva sobre conflitos parentais em contextos de disputa de guarda. Pelo fato de privilegiarem a identificação de possíveis patologias psicológicas/psiquiátricas, perpetuam situações de submissão, violência e silenciamento das mulheres-mães e de seus filhos e filhas, reafirmam a lógica adversarial presente no sistema de justiça, fomentando, assim, a judicialização das relações familiares e da vida.Esta dissertação se propõe a explorar a Lei de Alienação Parental no cenário brasileiro, adotando uma perspectiva crítica que busca compreender seus impactos, limitações e desafios. |
Abstract: | Based on the ideas of psychiatrist Richard Gardner on the Parental Alienation Syndrome, Law 12.318/2010 (Parental Alienation Law – LAP) was drafted, approved and enacted in Brazil in a swift manner and represents a legislative milestone in the context of family relationships, aiming, in theory, to curb practices that may negatively interfere in the formation of parental bonds. However, its implementation raises a series of reflections and criticisms that demand a deep and contextualized analysis. The debates and polarizations about the legislation and its assumptions, still latent in the Brazilian scenario, demonstrate that, while some understand that parental alienation (PA) is a child behavioral disorder caused by the conduct of one of the parents – mostly the mothers – a conduct that would supposedly violate the rights of children and adolescents, others understand that, both in the legitimization of the use of the expression "parental alienation" and in the approval and application of the LAP, There was and still is a movement to blame the maternal figure, to lack protection of daughters and to pathologize behaviors and family relationships. In order to analyze the assumptions employed by the various social actors involved with the theme, which sometimes reinforce, sometimes contest the AP/LAP, it was necessary to resort to a historical study of the legislation, still in force in Brazil, having privileged Foucault's genealogical proposal, focusing on historical processes, on the production of discourses, on the construction of knowledge legitimized as truths and on power relations in this context. Propositions by other scholars that address not only the theme of PA but also themes of judicialization of life, family relationships, childhood and adolescence, and gender were also considered.As a result, it was found that different professionals of Psychology, Social Work, Law, among other social actors, as researchers and scholars of SAP/AP/LAP, who are based on scientific knowledge, research and practice, agree that there was a rapid propagation of Gardner's proposal and that its uncritical incorporation still contributes greatly to the adoption of a pathologizing and punitive perspective on parental conflicts in contexts of parental disputes. guard. By privileging the identification of possible psychological/psychiatric pathologies, perpetuating situations of submission, violence and silencing of women-mothers and their sons and daughters, they reaffirm the adversarial logic present in the justice system, thus fostering the judicialization of family relationships and life. This dissertation aims to explore the Parental Alienation Law in the Brazilian scenario, adopting a critical perspective that seeks to understand its impacts, limitations and challenges. |
Palavras-chave: | Parental alienation Judicialization of family relationships Legal practices Alienação parental Judicialização das relações familiares Práticas jurídicas |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Educação e Humanidades |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana |
Citação: | CALDEIRA, Bárbara Freire. Lei de alienação parental: formulação, aprovação e aplicação no Brasil. 2024. 117 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22532 |
Data de defesa: | 10-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana |
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