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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22604| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Princípio da superabilidade dos vícios dos recursos: fundamentos, medidas de superação e dinâmica de aplicação |
| Título(s) alternativo(s): | Principle of overcoming appeals defects: fundamentals, overcoming measures and application dynamic |
| Autor: | Silva, Ticiano Alves e  |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
| Primeiro membro da banca: | Cabral, Antonio do Passo |
| Segundo membro da banca: | Didier Jr., Fredie |
| Resumo: | Esta dissertação propõe a construção de um princípio da superabilidade, fazendo-o a partir da interpretação do conjunto de regras previsto no CPC que, mediatamente, exigem que se promova a superação dos vícios dos recursos. Defende-se que o sistema recursal inaugurado pelo CPC de 2015 rompeu com o antigo paradigma simbolizado pelo “princípio”recursal da consumação e pela jurisprudência defensiva dos tribunais, cuja orientação era a busca pela inadmissibilidade dos recursos, com reduzidas possibilidades de correção de vícios. Pretende-se demonstrar, igualmente, que os princípios processuais da prioridade da solução de mérito, do contraditório, dacooperação e da boa-fé fundamentam e delimitam o conteúdo do princípio da superabilidade, orientando a sua aplicação, direta e indireta, nos casos concretos. Objetiva-se estudar a eficácia normativa do princípio da superabilidade e as suas funções (integrativa, definitória, interpretativa e bloqueadora). O estudo enfatizaas potencialidades aplicativas do princípio da superabilidade mediante a análise das medidas de superação. Sugere-se, a partir das regras recursais predispostas pelo legislador, a existência de três medidas de superação de vícios (correção, conversão e desconsideração) e tenta-se demonstrar a aplicação delas por meio da análise de cada um dos requisitos gerais de admissibilidade e de situações correntemente verificadas na prática. Intenta-se, ainda, estudar a atividade aplicativa do princípio da superabilidade, especialmente a dinâmica do juízo de admissibilidade recursal, remodelado pelo novo Código. A proposta da dissertação ressalta a necessidade de tutela de situações atípicas por intermédio do estado de coisas estabelecido pelo novo sistema recursal, destacando a importância do princípio proposto. |
| Abstract: | The text offers for discussion the principle of overcoming, built by the rules of the Civil Procedure Rules (CPC) that demand the overcoming the errors in procedural requirements for taking appeals. The text upholds that the CPC broke the old paradigm of “ending the appeal before it begins” and the little indulgence of our courts to procedural requirements. The text also submits how this principle is based on other principles of the CPC and how it is limited by their legal power. It also suggests three standards of overcoming (measure of correction, measure of conversion and measure of disregard) and ways to apply them to the appellate procedure. Finally the text remarks on examples of atypical situations that require the use of this principle. |
| Palavras-chave: | Código de Processo Civil Recursos Juízo de admissibilidade Princípio da superabilidade dos vícios dos recursos Civil Procedure Rules Appeals Procedural requirements for taking an appeal Principle of overcoming |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SILVA, Ticiano Alves e. Princípio da superabilidade dos vícios dos recursos: fundamentos, medidas de superação e dinâmica de aplicação. 2017. 198 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22604 |
| Data de defesa: | 23-Fev-2017 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Dissertacao - Ticiano Alves e Silva 2017 - Completa.pdf | 2,03 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Ticiano Alves e Silva - 2017.pdf | 506,37 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| CRN - Ticiano Alves e Silva - 2024.pdf | 247,18 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
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