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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22611| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Educação para democracia: propostas para um país em crise |
| Título(s) alternativo(s): | Education for democracy: proposals for a country in crisis |
| Autor: | Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo  |
| Primeiro orientador: | Sarmento, Daniel Antonio de Moraes |
| Primeiro membro da banca: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
| Segundo membro da banca: | Mendes, Conrado Hübner |
| Resumo: | O trabalho propõe a implementação de uma educação para democracia no Brasil, tendo como recorte a educação básica. O seu ponto de partida é que o país não tem uma forte cultura democrática, fazendo com que as violações à Constituição ocorram no cotidiano e sejam cada vez mais naturalizadas. Trata-se de um problema que dificulta a estabilidade política e favorece a ocorrência de retrocessos democráticos. É o que ocorre, neste momento, em diversos países do mundo, inclusive no Brasil, nos quais tem havido a erosão dos mecanismos institucionais de contenção do poder e dos direitos fundamentais. Diante desse contexto, defende-se que a educação é a ferramenta apropriada para instalar um sentimento de apreço aos valores democráticos no país. Para demonstrar essa afirmação, o trabalho, em um primeiro momento, procura investigar, sob o prisma abstrato, se a educação tem potencial para fortalecer a democracia. Em seguida, ele se dedica a expor a importância de uma educação para democracia. Para tanto, são apresentadas as razões políticas, institucionais, culturais e filosóficas que justificam a sua adoção. Após, analisa-se a possibilidade de ser implementada essa educação para democracia em nosso país, sob o prisma jurídico-constitucional. Nesse ponto, sustenta-se que a Constituição de 1988 não adotou um modelo neutro ou reducionista de educação, mas optou por um modelo que busca formar cidadãos emancipados e comprometidos com os valores constitucionais. Partindo dessas premissas, analisa-se as experiências mais próximas de educação para democracia já institucionalizadas em nosso país: a política de educação em direitos humanos. A sua trajetória é dividida em quatro ciclos: um primeiro no qual ela ocorria na informalidade e como forma de combater o autoritarismo da ditadura militar; um segundo em que ela foi transmudada em uma política pública do governo federal; um terceiro marcado pela sua disseminação e implementação pelo Brasil; e um quarto caracterizado pelos retrocessos ocorridos durante a recente crise da democracia. À luz dessas experiências, são apresentadas propostas para implementação de uma educação para democracia no Brasil. Elas foram divididas em propostas institucionais e curriculares. As primeiras abrangem a reinserção do tema na agenda nacional, a sua previsão legal e atualização, a criação de órgãos de coordenação, a participação permanente da sociedade civil, inclusive de crianças e adolescentes, a destinação de recursos e o constante monitoramento. No plano curricular, defende-se a necessidade de inserção de competências democráticas no projeto político-pedagógico e a criação de uma disciplina específica de direito constitucional no currículo escolar. Sustenta-se que, dessa forma, os alunos poderão aprender sobre tais conteúdos e, ainda, se engajar na prática transformativa, de modo a combater o autoritarismo e a desigualdade no seu cotidiano. |
| Abstract: | The work proposes the implementation of an education for democracy in Brazil, focusing on basic education. Its starting point is that the country does not have a strong democratic culture, making violations of the Constitution occur in everyday life and be increasingly naturalized. This is a problem that hinders political stability and favors the occurrence of democratic backsliding. This is what is currently happening in several countries around the world, including Brazil, where institutional mechanisms to contain power and safeguard fundamental rights have been eroded. Given this context, it is argued that education is the appropriate tool to install a feeling of appreciation for democratic values in the country. To demonstrate this statement, the work, at first, seeks to investigate, from an abstract perspective, whether education has the potential to strengthen democracy. Therefore, it presents the political, institutional, cultural and philosophical reasons that justify the adoption of education for democracy, exposing its importance. Then, the possibility of implementing education for democracy in our country is analyzed, under the a legal-constitutional perspective. At this point, it is argued that the 1988 Constitution did not adopt a neutral or reductionist model of education, but opted for a model that seeks to form emancipated citizens committed to constitutional values. Based on these assumptions, the closest experience of education for democracy already institutionalized in our country is analyzed: the human rights education policy. Its trajectory is divided into four cycles: the first when it occurred informally and as a way to combat the authoritarianism of the military dictatorship; a second when it was transmuted into a federal government public policy; a third marked by its dissemination and implementation throughout Brazil; and a fourth characterized by the setbacks that occurred during the recent democracy crisis. In light of these experiences, this work introduces proposals for the implementation of education for democracy in Brazil. They were divided into institutional and curricular proposals. The first covers the reinsertion of the theme in the national agenda, its legal provision and updating, the creation of coordination bodies, the permanent participation of civil society, including children, the allocation of resources and constant monitoring. In terms of curriculum, the need to include democratic competences in the political-pedagogical project and the creation of a specific discipline of constitutional law in the school curriculum are defended. It is argued that, this way, students will be able to learn about such content and also engage in transformative practice, in order to combat authoritarianism and inequality in their daily lives. |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Educação Democracia Retrocesso democrático Crise constitucional Cultura constitucional Educação cívica Educação de gênero Educação antirracista Currículo escolar Constitutional law Education Democracy Democratic backsliding Constitucional crisis Constitutional culture Civic education Gender education Anti-racist education school curriculum |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | CUNHA, Beatriz Carvalho de Araujo. Educação para democracia: propostas para um país em crise. 2023. 275 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22611 |
| Data de defesa: | 25-Jan-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Beatriz Carvalho de Araujo Cunha - 2023 - Completa.pdf | 2,65 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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