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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22669| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Pena e guerra: Tobias Barreto e o horizonte teleológico do modelo negativo para uma dogmática consequente e uma penologia crítica redutora de danos |
| Título(s) alternativo(s): | Penality and war: Tobias Barreto and the teleological horizon of the negative model for a consequent dogmatic and a critical damage-reducing penology |
| Autor: | Melo, José Rafael Fonseca de |
| Primeiro orientador: | Batista, Nilo |
| Primeiro membro da banca: | Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski |
| Segundo membro da banca: | Tangerino, Davi de Paiva Costa |
| Terceiro membro da banca: | Zaffaroni, Eugenio Raúl |
| Quarto membro da banca: | Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra |
| Resumo: | Trata a pesquisa, a partir da experiência de prisionalização e do impetuoso crescimento da população carcerária que consolida o hiperencarceramento, da reflexão do papel do discurso jurídico na contenção do poder punitivo e do reconhecimento da responsabilidade ética e social dos sistemas teóricos sobre a realidade na qual operam. Como hipótese central, é proposta uma releitura do modelo negativo como efetivamente redutor do punitivismo a partir do abandono das teorias idealistas da pena (absolutas, relativas e polifuncionais) em sua fundamentação (contratualista) e perspectiva social (consensualista). Superando o conceito de ius puniendi, fruto da renúncia categórica ao fundamento consensual da punição, critica-se o potestas puniendi (forma programada de violência e de função instrumental de controle social) e propõe-se uma penologia crítica condicionada à adoção de critérios interpretativos fundados na ideia de conflito – ruptura necessária em razão dos efeitos genocidas produzidos pelo punitivismo e encarceramento massivo. O resgate metafórico da pena como guerra de Tobias Barreto move a reflexão, definindo punição como manifestação concreta do poder político, negando justificação jurídica da sanção e cindindo com as tentativas de dar-lhe finalidade positiva e a ela associar virtudes civilizatórias em tom panglossiano, face à sua inconteste esterilidade. Em razão da sua pulsão violenta tendente ao excesso que necessita de contração (teleologia redutora), a investigação sustenta a capacidade crítica de uma dogmática consequente que transponha esse modelo, viabilizando a construção de novos referenciais e alternativas para uma atuação ética útil a salvar vidas e atenuar sofrimentos. |
| Abstract: | Based on the experience of prisonization and the impetuous growth of the prison population that consolidates hyper-incarceration, this research reflects on the role of legal discourse in containing punitive power and recognizing the ethical and social responsibility of theoretical systems for the reality in which they operate. The central hypothesis is a re-reading of the negative model as an effective reducer of punitivism, based on the abandonment of idealist theories of punishment (absolute, relative and polyfunctional) in their foundation (contractualist) and social perspective (consensualist). Overcoming the concept of ius puniendi, the result of the categorical renunciation of the consensual foundation of punishment, the potestas puniendi (programmed form of violence and instrumental function of social control) is criticized and a critical penology is proposed, conditioned to the adoption of interpretative criteria based on the idea of conflict - a necessary break due to the genocidal effects produced by punitivism and mass incarceration. Tobias Barreto's metaphorical rescue of punishment as war advances the reflection, defining punishment as a concrete manifestation of political power, denying the power of the state. |
| Palavras-chave: | Pena Poder punitivo Modelo negativo Tobias Barreto Pena Punitive power Negative model Tobias Barreto |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MELO, José Rafael Fonseca de. Pena e guerra: Tobias Barreto e o horizonte teleológico do modelo negativo para uma dogmática consequente e uma penologia crítica redutora de danos. 2024. 402 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22669 |
| Data de defesa: | 9-Jul-2024 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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| Tese - Jose Rafael Fonseca de Melo - 2024 - Completa.pdf | 6,49 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Jose Rafael Fonseca de Melo - 2024.pdf | 353,07 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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