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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22689| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O princípio da territorialidade e as patentes |
| Título(s) alternativo(s): | The principle of territoriality and the patents |
| Autor: | Hirsch, Gustavo  |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
| Primeiro membro da banca: | Gruenbaum, Daniel Cabral |
| Segundo membro da banca: | Tinoco, Karlo Fonseca |
| Resumo: | A dissertação aborda a relação entre o princípio da territorialidade e as patentes. A análise localiza-se na interseção entre o direito da propriedade industrial e o direito internacional privado. Estudo que se justifica pela circunstância de as patentes serem títulos outorgados pela Administração Pública com eficácia territorial, ao passo que a prática patentária mormente opera sob uma perspectiva transnacional. A dissertação analisa a evolução do princípio da territorialidade sob a perspectiva do direito internacional público e do direito internacional privado e faz apontamentos sobre aspectos do direito patentário relevantes para a discussão sobre a sua territorialidade. Elementos específicos da prática patentária – transacional e litigiosa – são destacados para dar relevo à sua tensão com o princípio da territorialidade ligado aos títulos. A dissertação examina a legislação, o soft law e a jurisprudência ao abordar o tratamento jurídico conferido às patentes em questões de direito internacional privado. |
| Abstract: | The dissertation studies the relation between the principle of territoriality and patents. The analysis is in the intersection of intellectual property law and international private law. This work is justified by the circumstance that patents are granted by a state agency with territorial efficacy, while the patent practice often operates from a transnational perspective. The dissertation examines the evolution of the principle of territoriality from the perspective of both public and private international law and takes stock of aspects of patent law that are relevant for the discussion concerning its territoriality. Specific elements of patent practice – transactional and dispute resolution – are highlighted to underscore its tension with the principle of territoriality assumed in patent law. The dissertation examines legislation, soft law, and case law when dealing with the legal framework related to patents and issues of international private law. |
| Palavras-chave: | Direito internacional Propriedade industrial Direito internacional privado Direito de patentes Jurisdição Territorialidade Direito processual internacional Resolução de disputas internacionais International law Intellectual property Private international law Patent law Jurisdiction Territoriality Conflict of law Conflict of jurisdiction International dispute resolution |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | HIRSCH, Gustavo. O princípio da territorialidade e as patentes. 2022. 233 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22689 |
| Data de defesa: | 8-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Gustavo Hirsch - 2022 - Completa.pdf | 2,13 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Gustavo Hirsch - 2022.pdf | 248,6 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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