Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22693
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Homotransfobia não é racismo: uma análise da criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribuna Federal na ADO 26 à luz do princípio da legalidade penal |
Título(s) alternativo(s): | Homotransphobia is not a racism: an investigation of the criminalization of the homotransphobia by the Suprem Federal Court in the ADO 26 in the light of penal legality principle |
Autor: | Freitas, Thales Pinto |
Primeiro orientador: | Béze, Patricia Mothé Glioche |
Primeiro membro da banca: | Ferreira, Ivanilda Maria Figueiredo de Lyra |
Segundo membro da banca: | Costa, Rodrigo de Souza |
Resumo: | A criminalização da homotransfobia aparece na agenda dos movimentos sociais pelos direitos civis e políticos da comunidade LGBTQIA+, a fim de garantir aos seus integrantes o status de dignidade e o reconhecimento como sujeitos de direitos. No entanto, a forma como a criminalização foi aprovada, em um julgamento concentrado-abstrato de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e com a ampliação semântica da circunstância elementar “raça”, evidencia muito mais a imposição de poder pela Corte Suprema do País do que a escuta atenta para as pautas sociais, tanto do movimento homotransexual quanto do movimento negro. Portanto, esse trabalho pretende analisar algumas questões que aparecem a partir da equiparação da homotransfobia como crime de racismo, sob à luz da dogmática penal contemporânea sobre o princípio da legalidade e do movimento negro. |
Abstract: | The criminalization of homotransphobia appears on the agenda of social movements for civil and political rights of the LGBTQIA+ community, in order to guarantee its members the status of dignity and recognition as subjects of rights. However, the way in which the criminalization was approved, through concentrated-abstract judgment of constitutionality control by the Federal Supreme Court and with the semantic expansion of the elementary circumstance “race”, shows much more the imposition of power by the Supreme Court of the Country than listening attentively to the social agendas, both of the homotranssexual movement and the black movement. Therefore, this research intends to analyze some issues that appear from the equating of homotransphobia as a crime of racism, in the light of contemporary criminal dogmatics on the principle of legality and the black movement. |
Palavras-chave: | Direito Penal Legalidade Homotransfobia Racismo Criminalização Penal Law Legality Homotransphobia Racism Criminalization |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | FREITAS, Thales Pinto. Homotransfobia não é racismo: uma análise da criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribuna Federal na ADO 26 à luz do princípio da legalidade penal. 2022. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22693 |
Data de defesa: | 26-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação - Thales Pinto Freitas - 2022 - Completa.pdf | 1,23 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
CRN - Thales Pinto Freitas - 2022.pdf | 251,85 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
Termo - Thales Pinto Freitas - 2022.pdf | 3,15 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.