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Tipo do documento: Dissertação
Título: Processo constitucional brasileiro e diálogos constitucionais: técnicas, efeitos e novas formas de prestação da tutela jurisdicional constitucional
Título(s) alternativo(s): Brazilian judicial review and constitutional dialogues: techniques, effects, and new forms of constitutional jurisdiction
Autor: Santana, Guilherme Mazarello Nóbrega de 
Primeiro orientador: Cabral, Antonio do Passo
Primeiro membro da banca: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Segundo membro da banca: Branco, Paulo Gustavo Gonet
Terceiro membro da banca: Mitidiero, Daniel Francisco
Resumo: O exercício da jurisdição constitucional, pelas Cortes, denuncia um campo de tensão e disputa pela determinação do sentido normativo da Constituição. Tema recorrente da literatura constitucional, o fato de as Cortes serem compostas por membros não diretamente eleitos conduziu a defesa de restrições ao poder de controle jurisdicional da constitucionalidade das normas, ao fundamento de que haveria uma tendência para enfraquecer ou mesmo extinguir a democracia. O paradigma dos diálogos constitucionais desponta como tentativa de superação da dualidade“Parlamento versus Cortes, que povoou o pensamento jurídico das últimas décadas, em crítica à ideia de uma última palavra. Tomando conta desse referencial teórico, o presente trabalho tem por escopo de responder aos seguintes questionamentos: Quais são as principais técnicas de diálogo identificadas no controle repressivo de constitucionalidade, no Brasil, que permitem a Corte interagir com a sociedade e com as demais instituições do Estado? Quais são as consequências da adoção do paradigma de diálogos constitucionais para o processo constitucional brasileiro? Nesse sentido, o presente trabalho é organizado em duas partes. Na primeira, contextualiza-se a crise democrática dos tribunais constitucionais. Neste sentido, serão expostos os principais argumentos, sob a forma de aforismos, utilizados tanto para criticar como para defender o papel dos tribunais no controle jurisdicional. De seguida, serão discutidos os fundamentos para a construção de teorias dialógicas de fiscalização da constitucionalidade. Para além disso, os diálogos serão considerados como uma zona de conflito inerente ao sistema, com o objetivo de delimitar o sentido normativo da Constituição. Na segunda parte, serão analisados os impactos, do ponto de vista do processo constitucional, da adoção de mencionado paradigma. Para tanto, de antemão será realizado um estudo das novas formas de prestação da tutela jurisdicional constitucional, tendo por premissa a delimitação do conceito de jurisdição constitucional. Isso colocado, serão analisadas as técnicas dialógicas empregadas, inclusive no exercício das virtudes passivas e o debate acerca do non liquet em matéria constitucional. Por fim, o trabalho se ocupará de responder às clássicas questões acerca da eficácia e efeito da sentença constitucional, dessa vez valendo-se de dois referenciais teóricos distintos, o primeiro a respeito dos diálogos constitucionais, e o segundo a respeito de um conceito dinâmico de estabilidade processual.
Abstract: The exercise of judicial review by the Courts reveals a field of tension and dispute in determining the normative meaning of the Constitution. A recurring theme in constitutional literature, the fact that the Courts are composed of members not directly elected has led to the advocacy for restrictions on the judicial review power over the constitutionality of norms, based on the argument that there would be a tendency to weaken or even extinguish democracy. The paradigm of constitutional dialogues emerges as an attempt to overcome the duality of “Parliament versus Courts,” which has populated legal thought in recent decades, criticizing the idea of a final word/interpretation. Taking into account this theoretical framework, this work aims to answer the following questions: What are the main dialogue techniques identified in the repressive control of constitutionality in Brazil, allowing the Court to interact with society and other state institutions? What are the consequences of adopting the paradigm of constitutional dialogues for the Brazilian constitutional process? In this sense, this work is organized into two parts. In the first part, the democratic crisis of constitutional courts is contextualized. In this regard, the main arguments, in the form of aphorisms, used both to criticize and defend the role of courts in judicial control, will be exposed. Subsequently, the foundations for the construction of dialogical theories of constitutional oversight will be discussed. Furthermore, dialogues will be considered as an inherent conflict zone in the system, with the aim of delimiting the normative meaning of the Constitution. In the second part, the impacts of the adoption of the mentioned paradigm will be analyzed from the perspective of the constitutional process. To this end, firstly, a study of the new forms of providing constitutional judicial protection will be conducted, with the premise of delimiting the concept of constitutional jurisdiction. Secondly, the employed dialogical techniques will be analyzed, including the exercise of passive virtues and the debate on non liquet in constitutional matters. Finally, the work will address the classic questions regarding the effectiveness and effect of the constitutional judgment, this time relying on two distinct theoretical frameworks: the first concerning constitutional dialogues, and the second concerning a dynamic concept of procedural stability.
Palavras-chave: Diálogos constitucionais
Processo constitucional
Jurisdição constitucional
Estabilidade processual
Técnicas dialógicas
Constitutional dialogues
Constitutional process
Constitutional jurisdiction
Procedural stability
Dialogical techniques
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANTANA, Guilherme Mazarello Nóbrega de. Processo constitucional brasileiro e diálogos constitucionais: técnicas, efeitos e novas formas de prestação da tutela jurisdicional constitucional. 2024. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22694
Data de defesa: 27-Fev-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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