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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22694
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Processo constitucional brasileiro e diálogos constitucionais: técnicas, efeitos e novas formas de prestação da tutela jurisdicional constitucional |
Título(s) alternativo(s): | Brazilian judicial review and constitutional dialogues: techniques, effects, and new forms of constitutional jurisdiction |
Autor: | Santana, Guilherme Mazarello Nóbrega de |
Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
Primeiro membro da banca: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
Segundo membro da banca: | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
Terceiro membro da banca: | Mitidiero, Daniel Francisco |
Resumo: | O exercício da jurisdição constitucional, pelas Cortes, denuncia um campo de tensão e disputa pela determinação do sentido normativo da Constituição. Tema recorrente da literatura constitucional, o fato de as Cortes serem compostas por membros não diretamente eleitos conduziu a defesa de restrições ao poder de controle jurisdicional da constitucionalidade das normas, ao fundamento de que haveria uma tendência para enfraquecer ou mesmo extinguir a democracia. O paradigma dos diálogos constitucionais desponta como tentativa de superação da dualidade“Parlamento versus Cortes, que povoou o pensamento jurídico das últimas décadas, em crítica à ideia de uma última palavra. Tomando conta desse referencial teórico, o presente trabalho tem por escopo de responder aos seguintes questionamentos: Quais são as principais técnicas de diálogo identificadas no controle repressivo de constitucionalidade, no Brasil, que permitem a Corte interagir com a sociedade e com as demais instituições do Estado? Quais são as consequências da adoção do paradigma de diálogos constitucionais para o processo constitucional brasileiro? Nesse sentido, o presente trabalho é organizado em duas partes. Na primeira, contextualiza-se a crise democrática dos tribunais constitucionais. Neste sentido, serão expostos os principais argumentos, sob a forma de aforismos, utilizados tanto para criticar como para defender o papel dos tribunais no controle jurisdicional. De seguida, serão discutidos os fundamentos para a construção de teorias dialógicas de fiscalização da constitucionalidade. Para além disso, os diálogos serão considerados como uma zona de conflito inerente ao sistema, com o objetivo de delimitar o sentido normativo da Constituição. Na segunda parte, serão analisados os impactos, do ponto de vista do processo constitucional, da adoção de mencionado paradigma. Para tanto, de antemão será realizado um estudo das novas formas de prestação da tutela jurisdicional constitucional, tendo por premissa a delimitação do conceito de jurisdição constitucional. Isso colocado, serão analisadas as técnicas dialógicas empregadas, inclusive no exercício das virtudes passivas e o debate acerca do non liquet em matéria constitucional. Por fim, o trabalho se ocupará de responder às clássicas questões acerca da eficácia e efeito da sentença constitucional, dessa vez valendo-se de dois referenciais teóricos distintos, o primeiro a respeito dos diálogos constitucionais, e o segundo a respeito de um conceito dinâmico de estabilidade processual. |
Abstract: | The exercise of judicial review by the Courts reveals a field of tension and dispute in determining the normative meaning of the Constitution. A recurring theme in constitutional literature, the fact that the Courts are composed of members not directly elected has led to the advocacy for restrictions on the judicial review power over the constitutionality of norms, based on the argument that there would be a tendency to weaken or even extinguish democracy. The paradigm of constitutional dialogues emerges as an attempt to overcome the duality of “Parliament versus Courts,” which has populated legal thought in recent decades, criticizing the idea of a final word/interpretation. Taking into account this theoretical framework, this work aims to answer the following questions: What are the main dialogue techniques identified in the repressive control of constitutionality in Brazil, allowing the Court to interact with society and other state institutions? What are the consequences of adopting the paradigm of constitutional dialogues for the Brazilian constitutional process? In this sense, this work is organized into two parts. In the first part, the democratic crisis of constitutional courts is contextualized. In this regard, the main arguments, in the form of aphorisms, used both to criticize and defend the role of courts in judicial control, will be exposed. Subsequently, the foundations for the construction of dialogical theories of constitutional oversight will be discussed. Furthermore, dialogues will be considered as an inherent conflict zone in the system, with the aim of delimiting the normative meaning of the Constitution. In the second part, the impacts of the adoption of the mentioned paradigm will be analyzed from the perspective of the constitutional process. To this end, firstly, a study of the new forms of providing constitutional judicial protection will be conducted, with the premise of delimiting the concept of constitutional jurisdiction. Secondly, the employed dialogical techniques will be analyzed, including the exercise of passive virtues and the debate on non liquet in constitutional matters. Finally, the work will address the classic questions regarding the effectiveness and effect of the constitutional judgment, this time relying on two distinct theoretical frameworks: the first concerning constitutional dialogues, and the second concerning a dynamic concept of procedural stability. |
Palavras-chave: | Diálogos constitucionais Processo constitucional Jurisdição constitucional Estabilidade processual Técnicas dialógicas Constitutional dialogues Constitutional process Constitutional jurisdiction Procedural stability Dialogical techniques |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SANTANA, Guilherme Mazarello Nóbrega de. Processo constitucional brasileiro e diálogos constitucionais: técnicas, efeitos e novas formas de prestação da tutela jurisdicional constitucional. 2024. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22694 |
Data de defesa: | 27-Fev-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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