Sistemas de Reparação para vítimas de Conflitos Armados: o Tribunal Penal Internacional e o possível diálogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Sistemas de Reparação para vítimas de Conflitos Armados: o Tribunal Penal Internacional e o possível diálogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Título(s) alternativo(s):	Reparation Systems for victims of Armed Conflicts: The International Criminal Court and the possibility of a dialogue with the Inter-American Court of human Rights
Autor:	Sá, Maria Carolina de Souza Ribeiro de
Primeiro orientador:	Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Primeiro membro da banca:	Sales, Ana Paula Correa de
Segundo membro da banca:	Legale, Siddharta
Resumo:	O presente trabalho pretende verificar a operacionalidade do Direito Internacional Humanitário nos conflitos armados contemporâneos, partindo do ponto em que há, no direito internacional, diversas jurisdições que permitem a aplicação desta normativa, sobretudo no que tange à reparação das vítimas de conflitos armados. Neste contexto, se investiga até que grau o Tribunal Penal Internacional funciona como uma corte de direitos humanos ao fazer a composição do direito das vítimas de conflitos armados. Se parte da hipótese que existem grandes similitudes institucionais entre tais cortes, que pode expandir através do diálogo entre jurisdições. Primeiro se investiga o que seria uma corte de direitos humanos em essência, tendo como norte a centralidade do indivíduo no sistema e o seu direito de petição, portanto, utilizou-se como modelo de comparação a Corte Interamericana de Direito Humanos, que possui um sistema de reparações consolidado e que também lida com situações de conflitos armados na região latino-americana. Em um segundo momento se parte em direção ao Tribunal Penal Internacional e seu incipiente sistema de reparações, para, então, passar à análise dos casos que chegaram à fase do procedimento de reparação. Se entende, a partir da investigação institucional e das decisões do Tribunal, que este atua como uma corte de direitos humanos na fase de reparações, mesmo com todas as diferenças intrínsecas de cada competência e com a lógica diferenciada das responsabilidades abordadas, uma vez que uma condena Estados e a outra, Indivíduos. Sendo assim, a relevância está em mapear o local do Tribunal Penal Internacional frente a composição dos direitos das vítimas de conflitos armados, trazendo à tona a necessidade de uma visão mais holística do pós-conflito e reconciliação, o que perpassa por acesso à justiça internacional pelos indivíduos lesados por violações de Direito Internacional Humanitário.
Abstract:	The present research aims to verify the applicability of the International Humanitarian Law in the contemporary armed conflicts, beginning with the coexistence of several jurisdictions in the international law, that allow the application of this normative, mostly regarding the reparations of the victims of armed conflicts. In this context, in what extension the International Criminal Court could work as a court of human rights when composing the rights of victims of armed conflicts. The hypothesis is that there are great institutional similarities between these two jurisdictions and can be strengthened through dialogue between them. Initially it investigates what would be the essence of a court of human rights, having as its north the centrality of individuals in the system and his right to petition, therefore, the Inter-American Court is a comparison model, which has a consolidated system of reparations, and which also deals with situations of armed conflict in the Latin American region. In a second moment, the research moves towards the International Criminal Court and its incipient system of reparations, making the analysis of the cases that arrived at that part of the procedure. Based upon the institutional investigation and the Court's decisions, it is understood that the international criminal court acts as a human rights court in the reparations phase, even with all the intrinsic differences of each competence and also with the distinct logic of responsibilities, since one condemns States and to other individuals. Therefore, the relevance of this work lies on mapping the location of the International Criminal Court in the composition of the rights of victims of armed conflicts, bringing to light the need for a more holistic view of post-conflict and reconciliation processes, which begin with the access to international justice by individuals injured by violations of international humanitarian law.
Palavras-chave:	Direito Humanitário Reparação de vítimas de conflitos armados Tribunal Penal Internacional Corte Interamericana de Direitos Humanos Humanitarian Law Reparation of victims of armed conflicts International Criminal Court Inter-American Court of Human Rights
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SÁ, Maria Carolina de Souza Ribeiro de. Sistemas de Reparação para vítimas de Conflitos Armados: o Tribunal Penal Internacional e o possível diálogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2023. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Embargado
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22695
Data de defesa:	28-Mar-2023
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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