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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22701| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Técnicas agregativas de litígios nos Estados Unidos: class action e multidistrict litigation |
| Título(s) alternativo(s): | Aggregate litigation techniques in the United States: class action and multidistrict litigation |
| Autor: | Valim, Pedro Losa Loureiro ![]() |
| Primeiro orientador: | Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro |
| Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
| Segundo membro da banca: | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro |
| Terceiro membro da banca: | Alvim, Teresa Celina de Arruda |
| Quarto membro da banca: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | A tese oferece uma análise detalhada acerca das duas principais técnicas de agregação dos litígios no ordenamento jurídico norte-americano. As class actions representam uma importante via de coletivização principal, mediante a atribuição ao membro da classe de legitimidade para a propositura de uma ação coletiva em favor não apenas de sua posição jurídica individual, como também em prol de toda a coletividade ali representada. A tese analisa a evolução histórica das ações coletivas, desde o período romano até a entrada em vigor da Regra 23 das Federal Rules of Civil Procedures, em sua redação atual, após aprovação da reforma em dezembro de 2018. Além disso, são abordados aspectos processuais relevantes para a compreensão global do instituto: os requisitos de admissibilidade, as categorias de class actions, a competência para o seu julgamento, a fase de certificação, a notificação da classe, a celebração de eventuais acordos coletivos, a formação da coisa julgada e os correlatos mecanismos de vinculação do grupo (opt-in e opt-out), o arbitramento dos honorários advocatícios e a atual utilização de convenções de arbitragem como mecanismo obstaculizador do juízo de admissibilidade das class actions, em especial nos ramos consumeristas e trabalhistas. Foi também acrescentado, mediante recorte temático, um capítulo específico para as securities class actions, cada vez mais comuns nos Estados Unidos, como um importante instrumento de tutela dos investidores no mercado de valores mobiliários americanos, em caso de fraudes cometidas pelas companhias listadas na Bolsa de Valores. Por fim, realizou-se uma investigação acerca do instituto do multidistrict litigation, relevante ferramenta de consolidação de processos em trâmite perante o sistema judicial federal americano que possuam uma questão fática comum a ser resolvida agregativamente junto ao juízo multidistrital, previamente selecionado para a coordenação dos esforços necessários para a resolução da litigância em massa. Regulado pelo Multidistrict Litigation Act, aprovado em 1968, o MDL representa uma realidade na praxe forense federal, correspondendo a uma fração cada vez maior do acervo em trâmite perante a Justiça Federal dos Estados Unidos. Sua relevância e atualidade denotam a importância da técnica incidental de coletivização, enquanto ferramenta agregativa de litígios, dentro do microssistema da tutela coletiva. |
| Abstract: | The thesis provides a detailed analysis of the two primary techniques for aggregating claims in the American legal system. Class actions represent a significant procedural tool for collectivization, granting class members standing to bring a collective action not only on behalf of their own individual claims but also for the entire group there represented. The thesis examines the historical evolution of class actions, from the Roman period to the enactment of Rule 23 of the Federal Rules of Civil Procedure in its current form, following the approval of the latest amendment in December 2018. Furthermore, it addresses procedural aspects relevant to the overall understanding of the institute: threshold requirements, types of class actions, jurisdictional issues, class certification, notice, global settlements, res judicata and related mechanisms for providing binding effect on class members (opt-in and opt-out), awarding the attorney’s fee in class action and the current use of arbitration agreements as a way to limit access to judicial class actions, especially in consumer and labor fields. Additionally, a specific chapter on securities class actions has been added, underscoring a thematic approach, increasingly prevalent within the United States serving as a pivotal mechanism in safeguarding investors in the American securities market in cases of fraud committed by companies listed on the Stock Exchange. Lastly, an investigation was conducted into the multidistrict litigation institute, a relevant tool for consolidating civil actions pending in different federal district courts that share a common factual issues to a single district for consolidated or coordinate proceedings, previously selected by the Multidistrict Litigation Act, enacted in 1968. MDL represents a reality in federal practice, accounting for an increasingly larger fraction of the judicial docket pending before the federal courts. Its relevance and contemporaneity underscore the importance of the incidental technique of collectivization as an aggregative tool within the microsystem of collective redress. |
| Palavras-chave: | Processo Coletivo Técnicas agregativas de litígio Ações coletivas Class actions Multidistrict litigation Aggregate litigation Multi-party litigation Collective redress |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | VALIM, Pedro Losa Loureiro. Técnicas agregativas de litígios nos Estados Unidos: class action e multidistrict litigation. 2024. 1133 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22701 |
| Data de defesa: | 29-Jul-2024 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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