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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22707| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Os novos paradigmas do direito internacional privado e suas repercussões na regulação dos contratos internacionais |
| Título(s) alternativo(s): | The new paradigms of private international law and their impact on the regulation of international contracts |
| Autor: | Albuquerque, Felipe Gomes de Almeida  |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
| Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
| Segundo membro da banca: | Gruenbaum, Daniel |
| Terceiro membro da banca: | Rezek, José Francisco |
| Quarto membro da banca: | Loula, Maria Rosa Guimarães |
| Resumo: | O direito internacional privado tem passado gradualmente a se organizar em torno de um novo paradigma, que oferece premissas e métodos mais adequados para a regulação jurídica dos contratos internacionais. Nesse cenário, o objeto da presente tese abrange o estudo das novas premissas construídas no âmbito da comunidade internacionalista – mais especificamente, aquelas relacionadas ao tema dos contratos internacionais. O foco central do trabalho envolve as mudanças no campo do conflito de leis. Ficam de fora as questões envolvendo o conflito de jurisdições, a determinação da nacionalidade das pessoas físicas e jurídicas e a condição jurídica do estrangeiro, embora possuam inegável importância prática e também sejam afetadas pelas transformações. |
| Abstract: | Private international law has gradually moved towards a new paradigm, which offers more appropriate bases and methods for the legal regulation of international contracts. Within this scenario, the subject of the present thesis covers the study of the new tenets constructed within the internationalist community - more specifically, those related to the subject of international contracts. The central focus of the work involves developments in the field of conflict of laws. Issues involving the conflict of jurisdictions, the determination of the nationality of natural and legal persons and the legal status of foreigners are left out, although they hold undeniable practical importance and are also affected by the changes. |
| Palavras-chave: | Direito internacional privado Novos paradigmas Contratos internacionais Lei aplicável Private international law New paradigms International contracts Applicable law |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ALBUQUERQUE, Felipe Gomes de Almeida. Os novos paradigmas do direito internacional privado e suas repercussões na regulação dos contratos internacionais. 2020. 273 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22707 |
| Data de defesa: | 10-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Tese - Felipe Gomes de Almeida Albuquerque - 2020 - Completa.pdf | 5,35 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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