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Tipo do documento: Dissertação
Título: Métodos adequados de resolução de conflitos em matérias de direito público: uma análise empírica em mutirão de conciliação envolvendo ações de improbidade administrativa em trâmite no TJ-MT
Título(s) alternativo(s): Alternative methods of conflicts resolution in matters of public law: an empirical analysis in a conciliation task force involving actions of misconduct in public offices pending before the TJ-MT
Autor: Oliveira, Mário Roberto Kono de 
Primeiro orientador: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Primeiro membro da banca: Hill, Flávia Pereira
Segundo membro da banca: Peleja Júnior, Antônio Veloso
Resumo: Se perguntarmos a qualquer cidadão o que pensa da Justiça, teremos como resposta provável, uma insatisfatividade calcada na morosidade, onerosidade e ineficiência da prestação jurisdicional. Há um descrédito no sistema de justiça tradicional. Critica-se a atuação dos profissionais por diversos motivos: condução prolixa, burocrática, procrastinatória, interesseira, corrupta, parcial e despreparada. Ao se adentrar na prática das atividades, verificam-se outros fatores, por exemplo, os diversos tipos de prova legalmente possíveis e a dificuldade em produzi-las. A diversidade da natureza de magistrados, já que não existem pessoas iguais, com idêntica formação, desenvolvimento social, familiar, cultural, e raciocínio único, gerando conclusões diversas, que redundam em alto índice de recursos. Adversidades ocorrem no desenvolvimento do processo: partes e testemunhas não são encontradas (mudança de endereço, morte, local incerto); não comparecimento destas pessoas ou de seus representantes (morte, doença, viagem, problemas com transporte); impedimentos do juiz (transferência, promoção, suspeição, convocação pelo órgão superior, atenção a casos reputados mais urgentes). A realidade mostra o quanto é difícil planejar e executar os diversos atos processuais. Para quem está acostumado a trabalhar no sistema, não é novidade. São todos exemplos suficientes a justificar a pretensão desta pesquisa, qual seja, demonstrar que é possível alcançar a eficiência por meio do uso de métodos adequados de resolução de conflitos, em praticamente todas as áreas de Direito e para tentar demonstrar a veracidade do alegado, escolhemos desenvolver o de forma doutrinária e empírica, a sua utilização em matéria de improbidade administrativa, por não só ter a legislação permissiva recentemente modificada, como por apresentar uma das maiores resistências ao se pensar em realizar qualquer tipo de acordo. Assim, no primeiro capítulo da dissertação é trazido um contexto geral sobre os métodos consensuados de solução de conflitos. Em seguida, aborda-se a aplicação destes métodos em matéria de direito público, um estudo necessário em decorrência das recentes alterações legislativas permissivas, visto que ainda está fortemente arraigado no pensamento dos operadores o sentimento da vedação legal, sobretudo a respeito da indisponibilidade do direito público e da possibilidade de se transigir. Ao final, os resultados alcançados por uma pesquisa teórica e empírica procuram demonstrar a possibilidade de se realizar acordos em matéria de improbidade administrativa, até pouco tempo vedada legalmente, cuja autorização se deu no apagar das luzes de 2019, quando a lei foi bastante modificada para autorizar e trazer regras específicas ao procedimento em questão. Esse estudo de campo, conforme mencionado, tem como ponto de partida a organização, a formação de parcerias, a coleta e a análise de resultados de um trabalho de mutirão de conciliação em ações de improbidade administrativas ajuizadas junto ao TJ-MT durante três meses, que trouxeram resultados suficientes para responder à tese proposta, consistente em saber se era produtivo fazer acordos em ações de improbidade administrativa e comprovar a sua eficiência. Considerando que o tipo de ação escolhido é um dos mais polêmicos, a depender dos resultados obtidos, muito se ampliará a visão sobre o uso de métodos adequados de resolução de conflitos na quase totalidade de tipos de ações. Ademais, será enorme o ganho no acesso à justiça e na entrega de resultados de forma rápida, menos onerosa e eficiente.
Abstract: If we ask any citizen what he or she thinks of justice, we may have as an answer, a dissatisfaction based on the slowness, onerosity and inefficiency of the provision of judicial services. There is disbelief in the traditional justice system. The performance of professionals is criticized for several reasons: long-winded, bureaucratic, procrastinating, self-serving, corrupt, partial and unprepared conduct. When checking their practices, other factors come into play, such as the various types of legally possible pieces of evidence and the difficulty in producing them. Furthermore, since no two people are equal, the diverse characteristics of judges who may not have identical training, social, family, cultural development, and unique reasoning, will result in different conclusions, leading to a high rate of appeals. Adversities occur throughout the action: parties and witnesses are not found (change of address, death, uncertain location); non-attendance of these people or their representatives (death, illness, travel, transportation problems); impediments of the judge (transfer, promotion, conflict of interest, calls by a higher body, attention to cases considered to be more urgent). Reality reveals how difficult it is to plan and execute the various procedural acts. For those who are used to working in the system, this is nothing new. There are enough examples to give support to the purpose of this research, that is, to demonstrate that it is possible to achieve efficiency through the use of alternative methods of conflict resolution, in virtually all areas of law. In the first chapter, a general context on the consensual methods of conflict resolution is provided. Then, the application of these methods in matters of public law is approached. This is an essential study, due to the recent permissive legislative changes, since the feeling of legal prohibition is still strongly rooted in the minds of law professionals, especially regarding the unavailability of public law and the possibility of compromise. In the end, the results achieved by a theoretical and empirical research seek to demonstrate the possibility of reaching agreements in terms of misconduct in public offices, legally prohibited until recently. Their authorization only came about very close to the end 2019, when the law was greatly modified to authorize and bring specific rules to the procedure in question. As mentioned before, this field study has as its starting point the organization, creation of partnerships, collection and analysis of the results of a conciliation task force in public office misconduct actions filed with the TJ-MT (Supreme Court of the State of Mato Grosso) during three months. That brought enough results to respond to the proposed thesis, consisting of knowing whether it was productive to reach agreements in public office misconduct actions and prove their efficiency. Considering that the type of action chosen is one of the most controversial, depending on the results obtained, the view on the use of alternative conflict methods in almost all types of actions will be greatly expanded. Furthermore, there will be enormous gains in access to justice and in the delivery of faster, less costly and efficient results.
Palavras-chave: Mediação
Conciliação
Direito público
Improbidade administrativa
Sistema multiportas
Mediation
Conciliation
Public law
Misconduct in public offices
Multiport system
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: OLIVEIRA, M. R. K. de. Métodos adequados de resolução de conflitos em matérias de direito público: uma análise empírica em mutirão de conciliação envolvendo ações de improbidade administrativa em trâmite no TJ-MT. 2023. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22803
Data de defesa: 17-Abr-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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