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Tipo do documento: Dissertação
Título: Cláusulas morais em perspectiva funcional: controle valorativo de sua estipulação e execução no direito brasileiro
Título(s) alternativo(s): Moral clauses in functional perspective: valuation control of it’s signing and execution according to Brazilian law
Autor: Campos, Daniel Fortes Aguilera 
Primeiro orientador: Souza, Eduardo Nunes de
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca: Teixeira, Ana Carolina Brochado
Resumo: A presente dissertação busca delinear, em perspectiva funcional, a compatibilidade e a disciplina jurídica das cláusulas morais no ordenamento jurídico brasileiro, mediante a identificação dos interesses adjacentes à sua estipulação e da função que exerce no âmbito dos contratos nos quais se insere, notadamente as relações publicitárias. O primeiro capítulo investiga o enquadramento normativo da figura, com a análise da origem e do conceito da cláusula moral, avaliando-se algumas questões preliminares à validade desse tipo de compromisso. O segundo capítulo discorre acerca do controle valorativo das cláusulas morais, com a enunciação de parâmetros abstratos e concretos para a valoração do compromisso pelo intérprete. O terceiro capítulo, por fim, será orientado à compreensão dos efeitos do descumprimento da cláusula moral, notadamente no que diz respeito à repercussão que pode vir a gerar na manutenção do contrato e na utilidade da prestação, ao exercício do direito resolutivo pelas partes (em especial nas hipóteses em que celebrada como cláusula resolutiva expressa) e à natureza e extensão das perdas e danos causadas pela inexecução do compromisso. A dissertação utiliza, como marco teórico, a metodologia civil-constitucional, valendo-se do método lógico-dedutivo, a partir de pesquisa eminentemente bibliográfica, tendo por objeto de análise o direito brasileiro.
Abstract: This master thesis aims to delineate, in a functional perspective, the compatibility and the legal discipline of the moral clauses in the Brazilian legal system, by identifying the interests behind its stipulation and the function it exercises within the scope of the contracts in which they are inserted, notably in advertising relations. The first chapter investigates the legal framework of this figure, through the analysis of the origin and the definition of “moral clause”, as well as evaluating preliminary questions to the validity of this type of commitment. The second chapter discusses the evaluative control of moral clauses, with the enunciation of abstract and concrete parameters for the evaluation of the clause by the interpreter. The third chapter, finally, is oriented towards understanding the effects of breaching the moral clause, notably with regard to the repercussions that it may have on the maintenance of the contract and on the exercise of the resolutive right by the parties (especially in cases in which it is entered insto as an express resolutive clause) and the nature and extent of the losses and damages caused by the breach of the clause. The thesis uses, as a theoretical framework, the civil-constitutional methodology, making use of the logical-deductive method, based on an eminently bibliographical research, having Brazilian law as the object of analysis.
Palavras-chave: Civil law
Contract law
Moral clause
Advertising contracts
Twofold legal situations
Direito civil
Direito contratual
Direito contratual
Cláusula moral
Contratos publicitários
Situações jurídicas dúplices
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CAMPOS, Daniel Fortes Aguilera. Cláusulas morais em perspectiva funcional: controle valorativo de sua estipulação e execução no direito brasileiro. 2023. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22883
Data de defesa: 14-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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