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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22929
Tipo do documento: | Tese |
Título: | Do outro lado dos muros: um estudo sobre os crimes sexuais cometidos nas Forças Armadas brasileiras |
Título(s) alternativo(s): | On the other side of the walls: a study of sexual crimes committed in the Brazilian Armed Forces |
Autor: | Araújo, Tatiana dos Santos ![]() |
Primeiro orientador: | Sento-Sé, João Trajano de Lima |
Primeiro coorientador: | D’Araujo, Maria Celina Soares |
Primeiro membro da banca: | D’Avila Filho, Paulo Mesquita |
Segundo membro da banca: | Mathias, Suzeley Kalil |
Terceiro membro da banca: | Vitelli, Marina Gisela |
Quarto membro da banca: | Benetti, Pedro Rolo |
Resumo: | Essa pesquisa teve como objetivo desenvolver um estudo sobre os crimes sexuais praticados dentro dos ambientes militares por militares das Forças Armadas brasileiras. Para tanto, a investigação debruçou-se sobre os crimes que estão dispostos nos artigos 232 a 237 do Código Penal Militar, denominados “Crimes Sexuais”: Estupro, Atentado violento ao pudor, Corrupção de menores e Ato de libidinagem, a partir da análise de 50 processos judiciais julgados pelo Superior Tribunal Militar entre os anos de 1990 e 2015. No decorrer do estudo foi possível perceber as limitações da Justiça Militar em relação a crimes tão complexos quanto os sexuais, visto que a Corte não efetuou alterações importantes ao seu texto normativo concernentes aos direitos sexuais, principalmente no que se refere à violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A justiça castrense continua utilizando o arcabouço legal instituído em 1969, e não mostra evidências que fará as alterações pertinentes, a fim de produzir julgamentos mais condizentes à atualidade social. Essa dissonância contextual acaba levando a Corte castrense a julgamentos contraditórios e equivocados permeados pelo corporativismo militar. Ademais, analisando os gastos e os índices de produtividade da Justiça Militar pudemos questionar a sua ampla abrangência. Ao final, propomos que os crimes sexuais praticados por militares no interior de organizações militares sejam processados e julgados pela justiça comum, sob a égide do Código Penal, para que assim, possam ser discutidos por um juízo imparcial e especializado, descortinando os feitos que até então, ficam invisibilizados do outro lado dos muros. |
Abstract: | This research aimed to develop a study on sexual crimes committed within military environments by military personnel of the Brazilian Armed Forces. To this end, the investigation focused on the crimes that are set forth in articles 232 to 237 of the Military Penal Code, called "Sexual Crimes": Rape, Violent indecent assault, Corruption of minors and Act of libidinage, from the analysis of 50 judicial processes judged by the Superior Military Court between the years 1990 and 2015. In the course of the study it was possible to perceive the limitations of the Military Justice in relation to crimes as complex as sexual ones, since the Court did not make important changes to its normative text concerning sexual rights, especially with regard to violence against women, children and adolescents. The Military Justice continues to use the legal framework established in 1969, and shows no evidence that it will make the pertinent changes in order to produce judgments more consistent with the current social situation. This contextual dissonance ends up leading the Military Court to contradictory and misguided judgments permeated by military corporatism. In addition, analyzing the expenses and productivity indexes of the Military Justice we could question its broad scope. In the end, we propose that the sexual crimes committed by military personnel within military organizations be prosecuted and judged by the common justice, under the aegis of the Criminal Code, so that they can be discussed by an impartial and specialized court, unveiling the deeds that until then, are invisible on the other side of the walls. |
Palavras-chave: | Forças armadas Justiça militar Crimes sexuais Mulheres Crianças e adolescentes Armed forces Military justice Sexual crimes Women Children and adolescents |
Área(s) do CNPq: | OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
Citação: | ARAÚJO, Tatiana dos Santos. Do outro lado dos muros: um estudo sobre os crimes sexuais cometidos nas Forças Armadas brasileiras. 2023. 253 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22929 |
Data de defesa: | 25-Set-2023 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Ciências Sociais |
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