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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22935
Tipo do documento: Dissertação
Título: O direito à escolarização: aventuras e desventuras no trabalho socioeducativo em uma unidade de semiliberdade durante a pandemia por covid 19
Título(s) alternativo(s): The Right to Schooling: Adventures and Misfortunes in Socioeducational Work at a Semi-Liberty Institution
Autor: Ramos Junior, Pedro de Oliveira
Primeiro orientador: Arantes, Esther Maria de Magalhães Arantes
Primeiro membro da banca: Saléh, Luiz Antônio
Segundo membro da banca: Pereira, Pedro Roberto da Silva
Terceiro membro da banca: Viana, Paulo Armando Esteves Martins
Resumo: A experiência de 25 anos no sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, 12 deles dedicados ao Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Teresópolis, foi o que motivou este estudo, que trata da garantia do direito à escolarização dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade neste Centro. Sabemos que a garantia de direitos dos adolescentes autores de ato infracional tem ensejado debates sempre muito polarizados, havendo quem defenda e quem negue seus direitos, estes preferindo o rebaixamento da maioridade penal, o aumento dos anos de cumprimento das medidas restritivas de liberdade, e/ou mesmo a transferência do adolescente para unidades prisionais. Em se tratando do direito à escolarização, é importante assinalar que o CRIAAD Teresópolis recebe adolescentes de todas as partes da região serrana, tanto os que moram em Petrópolis ou Nova Friburgo como os adolescentes residentes em Teresópolis, o que dificulta e traz questões específicas para o cumprimento deste direito. Ressalta-se também que antes de entrar no sistema socioeducativo, vários adolescentes chegam ao CRIAAD Teresópolis não sabendo ler ou escrever, ou mesmo mencionar os meses do ano ou os dias da semana, constatando-se defasagem idade x série e o afastamento do ambiente escolar. Desta forma, os problemas com a escolarização precedem a entrada do adolescente no CRIAAD Teresópolis. E quando estes adolescentes são recebidos na unidade, o que se busca fazer é aproximá-los da escola, tentar criar ou restabelecer esse vínculo. Quanto ao contexto sócio político, no período de realização deste estudo, cabe destacar tanto a letalidade do SARS-CoV-2, vírus responsável pela pandemia da covid-19, quanto o gerenciamento inadequado da mesma pelo governo federal que, à época, menosprezou a gravidade da doença, tratando-a como sendo uma “gripezinha”. Neste cenário, em meio a um turbilhão de sentimentos de perdas, revolta, impotência, tristeza, luto e luta, foi desafiador atuar no sistema socioeducativo, cercado de incertezas e medos.
Abstract: The principal motivation for this study stemmed from 25 years of experience in the socio-educational system of the State of Rio de Janeiro, 12 of which were dedicated to the Integrated Resource Center for Adolescent Assistance (CRIAAD) in Teresópolis; and deals with guaranteeing the right to schooling for adolescents serving a semi-liberty socio-educational measure in this center. We know that guaranteeing the rights of adolescents who have committed an offence has given rise to polarized debates, with those who defend and those who deny their rights preferring to lower the age of criminal responsibility, increase the number of years they have to comply with restrictive measures, and/or even transfer adolescents to prisons. When it comes to the right to schooling, it's important to note that CRIAAD Teresópolis receives adolescents from all over the mountainous region, both those who live in Petrópolis or Nova Friburgo and those who live in Teresópolis, which makes it difficult to fulfill this right and brings up specific issues. It should also be pointed out that before entering the socio-educational system, many adolescents arrive at CRIAAD Teresópolis not knowing how to read or write, or even mention the months of the year or the days of the week, with an age x grade gap and a lack of contact with the school In this way, problems with schooling precede the adolescent's entry into CRIAAD Teresópolis. And when these adolescents are received at the unit, the aim is to bring them closer to school, to try to create or re-establish this link. As for the socio-political context, during the period in which this study was carried out, it is worth highlighting both the lethality of SARS-CoV-2, the virus responsible for the Covid-19 pandemic, and the inadequate management of it by the federal government, which, at the time, downplayed the seriousness of the disease, treating it as a “little flu”. In this scenario, amid a whirlwind of feelings of loss, revolt, impotence, sadness, mourning and struggle, it was challenging to work in the socio-educational system, surrounded by uncertainties and fears.
Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei
Direito à escolarização
Medida socioeducativa de semiliberdade
Pandemia da covid-19
Adolescent in conflict with the law
Right to education
Semi-liberty socio-educational measure
COVID-19 pandemic
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: RAMOS JUNIOR, Pedro de Oliveira. O direito à escolarização: aventuras e desventuras no trabalho socioeducativo em uma unidade de semiliberdade. 200 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Faculdade de Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22935
Data de defesa: 12-Ago-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana



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