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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22943
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Justiça de Transição no Brasil: uma análise de depoimentos em busca de perspectivas de vítimas |
Título(s) alternativo(s): | Transitional Justice in Brazil: an analysis of testimonies in search of victims' perspectives |
Autor: | Dias, Gustavo Henrique Linhares |
Primeiro orientador: | Assy, Bethânia de Albuquerque |
Primeiro coorientador: | Pradal, Fernanda Ferreira |
Primeiro membro da banca: | Figueiredo, Ivanilda Maria Figueiredo de Lyra |
Segundo membro da banca: | Melo, Carolina de Campos |
Resumo: | Este trabalho está no âmbito da Teoria e da Filosofia do Direito e integra o campo da Justiça de Transição. Ele é voltado para o processo transicional de regime de governo em curso no Brasil desde meados da década de 1970 e tem por objetivo pesquisar a perspectiva de vítimas da ditadura a respeito desse processo. A pesquisa busca responder se o Direito brasileiro está atendendo aos ensejos das vítimas sobre a Justiça de Transição. Na introdução, será exposta a concepção teórica e a linha metodológica adotadas na pesquisa. O primeiro capítulo apresenta aspectos gerais sobre a Justiça de Transição; a legislação federal brasileira sobre o tema; e uma análise das dimensões que estruturam os estudos e as experiências transicionais, para a qual as temporalidades jurídicas desenvolvidas por François Ost servem de suporte teórico (OST, 2005). O segundo e o terceiro capítulos são dedicados à análise de depoimentos de vítimas da ditadura. O segundo capítulo contempla as memórias dessas vítimas, divididas em tópicos que tratam de seus engajamentos políticos; das violências, das violações e dos danos que sofreram; bem como da relação dos perseguidos políticos com a cidadania e da articulação internacional do Estado brasileiro para monitorar cidadãos no exterior. O terceiro capítulo fornece as concepções das vítimas sobre o processo transicional em curso, assim como as medidas que o Estado adota frente a essas perspectivas. Esse capítulo é dividido em tópicos que versam sobre preexistências e permanências do quadro persecutório e de violação; sobre a pretensão de construção e de transmissão das memórias das vítimas; sobre a exigência de reconhecimento do protagonismo histórico dos envolvidos nas lutas de resistência à ditadura e em defesa da democracia; sobre a reparação simbólica e a contradição conceitual da anistia; sobre os confrontos e as invisibilidades de memórias; sobre a Comissão Nacional da Verdade; sobre a busca pela verdade que envolve a identificação de corpos e a abertura de arquivos; sobre a reparação social e coletiva; sobre a reparação individual; sobre a responsabilização e a exaltação de agentes acusados de graves violações a direitos humanos, tal qual sobre a reforma e o aperfeiçoamento das instituições. À medida que são alcançadas as concepções das vítimas, a pesquisa perscruta as medidas adotadas pelo Estado brasileiro a respeito de cada uma dessas compreensões. O trabalho será finalizado com uma conclusão, em que se retoma o percurso da dissertação para enfatizar as respostas ao problema de pesquisa, ou seja, identificar se a Justiça de Transição no Brasil está atendendo à perspectiva das vítimas. |
Abstract: | This work is within the scope of Theory and Philosophy of Law and integrates the field of Transitional Justice. It is focused on the transitional process of government regime which takes place in Brazil since the mid-1970s and aims to research the perspective of victims of the dictatorship regarding this process. The research seeks to answer whether Brazilian Law is responding to victims' concerns regarding Transitional Justice. In the introduction, the theoretical conception and methodological line adopted in the research will be explained. The first chapter presents general aspects about Transitional Justice; Brazilian federal legislation on the subject; and an analysis of the dimensions that structure transitional studies and experiences,for which the juridical temporalities developed by François Ost serve as theoretical support (OST, 2005). The second and third chapters are dedicated to the analysis of testimonies from victims of the dictatorship. The second chapter covers the memories of these victims, divided into topics that deal with their political engagements; the violence, violations and damages they suffered; as well as the relationship between political persecution and citizenship and the international articulation of the Brazilian State to monitor citizens abroad. The third chapter provides the victims' conceptions of the ongoing transitional process, as well as the measures that the State adopts in light of these perspectives. This chapter is divided into topics that deal with the pre-existence and permanence of the persecutory and violating framework; the intention of constructing and transmitting the victims’ memories; the demand for recognition of the historical protagonism of those involved in the struggles to resist the dictatorship and in defense of democracy; the symbolic reparation and the conceptual contradiction of amnesty; the confrontations and invisibilities of memories; the National Truth Commission; the search for truth that involves identifying bodies and opening files; the social and collective reparation; the individual reparation; the accountability and exaltation of agents accused of serious human rights violations, as well as the reform and improvement of institutions. As the victims' conceptions are reached, the research examines the measures adopted by the Brazilian State regarding each of these understandings. The work will end with a conclusion, in which the dissertation´s path is resumed to emphasize the answers to the research problem, that is, identifying whether Transitional Justice in Brazil is taking into account the victims' perspective. |
Palavras-chave: | Teoria do direito Justiça de transição Perspectivas de vítimas Theory of law Transitional justice Victims' perspectives |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | DIAS, Gustavo Henrique Linhares. Justiça de Transição no Brasil: uma análise de depoimentos em busca de perspectivas de vítimas. 2024. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22943 |
Data de defesa: | 28-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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