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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22951| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Processos estruturais: uma análise da técnica decisória estrutural à luz do estado de coisas inconstitucional |
| Título(s) alternativo(s): | Structural Injuction: an analysis of the structural decision technique in light of the unconstitutional state of affairs |
| Autor: | Freitas, Quellen Cristina de Souza  |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
| Primeiro membro da banca: | Duarte, Márcia Michele Garcia |
| Segundo membro da banca: | Jobim, Marco Félix |
| Resumo: | Na jurisdição contemporânea, em especial quanto aos processos estruturais, somente a decisão judicial isolada não é capaz de promover a Justiça no caso concreto, ao contrário, a imposição de decisões pelo juiz pode engendrar óbices em um conflito multifacetado. Afinal, de nada adianta uma decisão que não pode ser concretizada no mundo dos fatos. Tal impossibilidade pode se dar por limitações impostas ao juiz em decorrência da própria conformação procedimental, inclusive, já que a depender do caso concreto, há informações que somente o administrador público detém acesso, por exemplo. Assim que, a consensualidade se mostra chave central para o sucesso de tal instrumento. |
| Abstract: | In contemporary jurisdiction, especially regarding structural injunctions, only the isolated judicial decision is not able to promote Justice in the concrete case, on the contrary, the imposition of decisions by the judge can engender obstacles in a multifaceted conflict. After all, there is no point in a decision that cannot be implemented in the world of facts. This impossibility may even be due to limitations imposed on the judge as a result of the procedural conformation itself, since depending on the specific case, there is information that only the public administrator has access to, for example. As soon as consensuality proves to be a central key to the success of such an instrument. |
| Palavras-chave: | Processos Estruturais Políticas públicas Jurisdição contemporânea Consensualidade Structural Injuction Public policy Contemporary Jurisdiction Consensuality |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | FREITAS, Quellen Cristina de Souza. Processos estruturais: uma análise da técnica decisória estrutural à luz do Estado de Coisas Inconstitucional. 2023. 116 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22951 |
| Data de defesa: | 22-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertacao - Quellen Cristina de Souza Freitas - 2024 - Completa.pdf | 1,58 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Quellen Cristina de Souza Freitas - 2024.pdf | 2,41 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| CRN - Quellen Cristina de Souza Freitas - 2024.pdf | 211,67 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
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