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Tipo do documento: Dissertação
Título: Contrato de trabalho intermitente: um comparativo entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português
Título(s) alternativo(s): Intermittent employment contract: a comparasion between the brazilian and the portuguese legal systems
Autor: Salles, Fernanda Ribeiro Uchôa Teixeira 
Primeiro orientador: Garcia, Ivan Simões
Primeiro coorientador: Silva, Bruno Freire e
Primeiro membro da banca: Castro, Carla Appollinário de
Segundo membro da banca: Soares, João Batista Berthier Leite
Terceiro membro da banca: Freitas, Ney José de
Resumo: O contrato intermitente de trabalho foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro coma Reforma Trabalhista, Lei 13467/2017, sendo uma das formas mais precarizantes de trabalho, tendo em vista a flagrante violação dos direitos sociais positivados da Constituição vigente. O estudo aborda o contrato intermitente nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, e as suas relações com alguns direitos sociais: garantia do salário mínimo, duração da jornada de trabalho, férias, licença gestante, sindicatos e aposentadoria, comparando-os, com o objetivo final de sugerir algumas boas práticas que poderiam ser adotadas pelo Brasil, tornando o instituto mais humanizado.
Abstract: The intermittent employment contract was inserted into the Brazilian legal system with the Labor Reform, Law 13467/2017, being one of the most precarious forms of work, given the flagrant violation of social rights established by the current Constitution. The study addresses the intermittent contract in the Brazilian and Portuguese legal systems, and its relations with some social rights: guarantee of the minimum wage, duration of the working day, vacations, maternity leave, unions and retirement, comparing them, with the final objective to suggest some good practices that could be adopted by Brazil, making the institute more humanized.
Palavras-chave: Contrato de trabalho intermitente
Direito brasileiro
Direito português
Direito comparado
Direitos sociais
Intermittent employment contract
Brazilian law
Portuguese law
Comparative law
Social rights
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SALLES, Fernanda Ribeiro Uchôa Teixeira. Contrato de trabalho intermitente: um comparativo entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português. 2024. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22982
Data de defesa: 25-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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