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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22994
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Acolhimento institucional e saída por maioridade: um estudo comparativo entre os períodos regidos pelos Códigos de Menores e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente |
Título(s) alternativo(s): | Institutional care and aging out: a comparative study between the periods governed by the Code of “Minors” and the Statute of the Child and Adolescent |
Autor: | Machado, Marcela López Medeiros |
Primeiro orientador: | Arantes, Esther Maria de Magalhães |
Primeiro membro da banca: | Scheinvar, Estela |
Segundo membro da banca: | Viana, Paulo Armando Esteves Martins |
Terceiro membro da banca: | Muniz, Adriana Werneck Russo |
Resumo: | A transição para a vida adulta a partir da completude da maioridade em contexto institucional tem se mostrado um processo árduo para jovens egressos do sistema protetivo. O objetivo geral é realizar um estudo exploratório comparativo entre as políticas públicas oferecidas aos egressos por maioridade dos sistemas de internato na época dos códigos de menores e as atuais políticas públicas voltadas para adolescentes prestes a completar dezoito anos e/ou jovens que recém completaram a maioridade em acolhimentos institucionais na cidade do Rio de Janeiro. O caminho teórico-metodológico configura-se como uma Análise Institucional de inspiração genealógica, que percorre a história brasileira, desde a colonização, em busca de pistas acerca da emergência do fenômeno do acolhimento institucional e do fenômeno da completude da maioridade nesses serviços. Busca-se compreender como esse equipamento tornou-se central na condução da política para a infância durante a vigência dos códigos de menores (1927 – 1990) e como o desligamento por maioridade foi se tornando um problema institucional de grande magnitude. Utiliza-se, para isso, a análise de entrevistas realizadas com egressos no início da década de 1990, a partir da História Oral e do conceito de transcriação, com a criação de personagens fictícios como recurso metodológico de exposição e análise do material. Em seguida, delineia-se um panorama das mudanças legais na política para a infância a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. Examina-se de que modo as mudanças legislativas impulsionaram o Reordenamento Institucional e como persistem os processos sociais que subjazem a retirada de crianças e adolescentes de suas famílias – a criminalização da pobreza e a ausência ou insuficiência de políticas sociais de base. Como resultado da pesquisa, identifica-se, no período de vigência da FUNABEM (1964 – 1990), o destino institucional traçado aos egressos vinculado ao ideal da carreira militar, agrícola ou industrial. Todavia, no período de vigência do ECA, há um deslocamento desse ideal para o incentivo a trabalhos ligados ao empreendedorismo. Em ambos os períodos analisados, coexistem ao considerado destino ideal, as destinações de inserção social precária em empregos de baixa qualificação e remuneração, as atividades ilícitas, o encarceramento e as mortes evitáveis e violentas. Conclui-se que as análises devem considerar a relação entre o fora e o dentro institucional, não sendo possível discutir a Instituição sem pensar sua inserção e sustentação em determinada sociedade e em cada tempo histórico. É o lugar social desenhado para o jovem negro brasileiro que está em voga quando discute-se a transição para a maioridade de adolescentes acolhidos. |
Abstract: | The transition to adulthood upon reaching the age of majority in an institutional context has proven to be a difficult process for young individuals exiting the welfare system. The general objective is to conduct a comparative exploratory study between the public policies offered to those who reached adulthood in institutional systems during the era of Code of “Minors” law and the current public policies aimed at adolescents about to turn eighteen and/or young adults who have recently reached adulthood in foster care in the city of Rio de Janeiro. The theoretical-methodological approach is framed as an Institutional Analysis inspired by genealogical methods, which traces Brazilian history from colonization in search of clues regarding the emergence of the care system and the phenomenon of reaching the age of majority in these services. The aim is to understand how this institution became central to the conduct of child policy during the period of the Code of “Minors” (1927 – 1990) and how the dismissal due to reaching adulthood became a significant institutional problem. To achieve this, the analysis uses interviews conducted with former residents in the early 1990s, drawing on Oral History and the concept of transcreation, incorporating fictional characters as a methodological resource for presenting and analyzing the material. Next, an overview of legal changes in child policy is outlined, beginning with the Federal Constitution of 1988 and the Statute of the Child and Adolescent “(ECA)” of 1990. The study examines how legislative changes propelled Institutional Reordering and how the social processes underlying the removal of children and adolescents from their families persist—specifically, the criminalization of poverty and the absence or inadequacy of basic social policies. As a result of the research, it is identified, during the period of FUNABEM (1964 – 1990), the institutional destiny traced for former residents are linked to the ideal of military, agricultural or industrial career. However, during the period of the “ECA”, there is a shift from this ideal towards encouraging work related to entrepreneurship. In both analyzed periods, alongside the considered ideal outcome, there coexist precarious social integration in low-skilled and low-paying jobs, illicit activities, incarceration, and preventable and violent deaths. It is concluded that analyses must consider the relations between the outside and the inside of institutions, as it is impossible to discuss the institution without considering its insertion and sustenance within a particular society and historical context. It is the social position designed for the Brazilian Black youth that is prominent when discussing the transition to adulthood for adolescents in care. |
Palavras-chave: | Acolhimento institucional FUNABEM Estatuto da Criança e do Adolescente Maioridade Políticas públicas Foster Care FUNABEM Statute of the Child and Adolescent Adulthood Public Policies |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Educação e Humanidades |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana |
Citação: | MACHADO, Marcela López Medeiros. Acolhimento institucional e saída por maioridade: um estudo comparativo entre os períodos regidos pelos Códigos de Menores e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 2024. 247 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana) – Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22994 |
Data de defesa: | 30-Set-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Políticas Públicas e Formação Humana |
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