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Tipo do documento: Tese
Título: Tributação e desigualdades: caminhos para a efetivação da justiça fiscal no Brasil em tempos de crise
Título(s) alternativo(s): Taxation and inequalities: ways to achieve fiscal justice in Brazil in times of crisis
Autor: Moulin, Darlan Alves 
Primeiro orientador: Ribeiro, Ricardo Lodi
Primeiro membro da banca: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Segundo membro da banca: Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Terceiro membro da banca: Segundo, Hugo de Brito Machado
Quarto membro da banca: Batista Júnior, Onofre Alves
Resumo: O presente estudo visa analisar a relação existente entre tributação e o aumento da desigualdade de renda, bem como os desafios para efetivar a justiça fiscal no Brasil em tempos de crise. Questiona-se, como problemática, como as crises socioeconômicas, as políticas de austeridade seletiva e a regressividade do sistema tributário brasileiro contribuíram para o aumento das desigualdades de renda no Brasil e quais seriam os atuais desafios para concretizar a justiça fiscal nesse contexto? Cogita-se que as crises socioeconômicas ocorridas no Brasil ampliaram as desigualdades de renda ao atingir, de forma desproporcional, aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, hipótese essa confirmada por meio de diversos estudos realizados que demonstraram que o sistema tributário brasileiro contribui para o agravamento dessas desigualdades devido a regressividade de sua matriz, o que dificulta a promoção da justiça fiscal. Busca-se, então, apresentar propostas para efetivar a justiça fiscal e reduzir as desigualdades de renda no Brasil. Conclui-se, portanto, que a redução das desigualdades e a efetivação da justiça fiscal no Brasil depende de uma reformulação do sistema tributário, de modo a reduzir a regressividade, bem como modificar a atual sistemática do imposto de renda pessoa física (IRPF), implementando novas alíquotas e ampliando-se a alíquota máxima. Deve-se, ainda, realizar uma correção integral da tabela do IRPF pelo índice oficial da inflação (IPCA), adotando-se as medidas alternativas apresentadas na tese para evitar a perda de arrecadação tributária. Para tanto, realizou-se pesquisa predominantemente qualitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, bem como os instrumentos de revisão bibliográfica e análise documental.
Abstract: This study aims to analyze the relationship between taxation and the increase in income inequality, as well as the challenges to implement tax justice in Brazil in times of crisis. The question is how socioeconomic crises, selective austerity policies and the regressiveness of the Brazilian tax system contributed to the increase in income inequality in Brazil and what would be the current challenges to implement tax justice in this context? It is thought that the socioeconomic crises that occurred in Brazil increased income inequality by disproportionately affecting those who are in situations of social vulnerability, a hypothesis confirmed by several studies that demonstrated that the Brazilian tax system contributes to the worsening of these inequalities due to the regressiveness of its matrix, which makes it difficult to promote tax justice. The aim, therefore, is to present proposals to implement tax justice and reduce income inequality in Brazil. It is therefore concluded that reducing inequalities and achieving tax justice in Brazil depends on a reformulation of the tax system, in order to reduce regressivity, as well as modifying the current personal income tax (IRPF) system, implementing new rates and increasing the maximum rate. It is also necessary to carry out a full correction of the IRPF table by the official inflation index (IPCA), adopting the alternative measures presented in the thesis to avoid the loss of tax revenue. To this end, a predominantly qualitative research was carried out, using the hypothetical-deductive method, as well as the instruments of bibliographic review and documentary analysis.
Palavras-chave: Tributação
Desigualdades
Crise do estado
Justiça fiscal
Progressividade
Taxation
Inequalities
State crisis
Fiscal justice
Progressivity
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MOULIN, Darlan Alves. Tributação e desigualdades: caminhos para a efetivação da justiça fiscal no Brasil em tempos de crise. 2024. 468 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23096
Data de defesa: 23-Out-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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