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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23097
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Sinalagma: delimitação do vínculo deflagrador da exceção de contrato não cumprido |
Título(s) alternativo(s): | Synallagma: delimitation of the bond that triggers the exception of non-performance |
Autor: | Sampaio, Laís Cavalcanti Gomes ![]() |
Primeiro orientador: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
Primeiro membro da banca: | Nanni, Giovanni Ettore |
Segundo membro da banca: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
Resumo: | O sinalagma, vínculo de correspectividade dos contratos bilaterais, apesar de ser figura jurídica de importância ímpar, não possui seus limites bem definidos. No presente trabalho, busca-se delimitar o sinalagma, a partir da análise crítica dos aspectos atribuídos à figura, com a proposição dos seus elementos constitutivos. Tal delimitação objetiva identificar as situações que, tecnicamente, ensejam a aplicação da exceção de contrato não cumprido. Tal identificação é relevante diante dos drásticos efeitos decorrentes da aplicação da exceção de contrato não cumprido para o programa contratual, tendo em vista que tal exercício consiste em medida de autotutela que autoriza o não cumprimento de obrigação pactuada por uma das partes. Para tal desiderato, analisam-se inicialmente os pressupostos dogmáticos do sinalagma a partir das características atribuídas a esse vínculo pela doutrina, investigando-se, em especial, o aspecto da bilateralidade, unilateralidade, onerosidade e gratuidade dos contratos. Também é verificado o fundamento jurídico da exceção de contrato não cumprido no ordenamento jurídico brasileiro, figura que tutela o sinalagma no contexto do inadimplemento de obrigação correspectiva. São apuradas as obrigações que podem ser tidas como sinalagmáticas em um contrato, bem como estudados os seus vieses genético e funcional. Investigam-se as relações entre o sinalagma e o equilíbrio do contrato, por um lado, e a causa do contrato, por outro, em razão da aproximação já realizada entre tais conceitos. Colhidos esses apontamentos, são propostos os elementos constitutivos do vínculo sinalagmático: reciprocidade, interdependência, sob os vieses da causalidade e finalidade, e equivalência. Apura-se, então, a configuração do sinalagma nos ditos contratos bilaterais imperfeitos e nos contratos plurilaterais. Delimitado o sinalagma, é possível confirmar as situações em que a exceção de contrato não cumprido pode ser exercida, a partir da configuração dos outros requisitos que ensejam sua aplicação, a exigibilidade das prestações correspectivas e o inadimplemento do excepto. Delineada a conformação da exceção de contrato não cumprido à boa-fé objetiva, são verificados os efeitos decorrentes do seu exercício legítimo. |
Abstract: | Synallagma, the mutual bond of bilateral contracts, despite being a legal figure of unparalleled importance, has no well-defined limits. In this paper, we seek to delimit the synallagma based on a critical analysis of the aspects attributed to the concept, with a proposition of its constitutive elements. Such delimitation aims at identifying the situations that, technically, give rise to the applicability of the exception of non-performance. Such identification is relevant in view of the drastic effects resulting from the application of the exception of non-performance for the contractual plan, considering that such exercise consists in a measure of self-governance, which authorizes the non-fulfillment of the agreed-upon obligation by one of the parties. To this end, the dogmatic assumptions of the synallagma are initially analyzed, based on the characteristics attributed to this bond by the doctrine, investigating the bilateral, unilateral, onerous, and gratuitous aspects of contracts. The legal basis for the exception of non-performance in the Brazilian legal system is also analyzed since it is a figure that protects the synallagma in the context of a breach of a mutually binding contract obligation. The obligations that can be considered synallagmatic in a contract are examined, as well as their genetic and functional particularities. The relationship between the synallagma and the balance of the contract, on one hand, and the cause of the contract, on the other, are also investigated, due to the approximation of such concepts. Once these points have been made, the constitutive elements of the synallagmatic bond are proposed: reciprocity, interdependence from the perspective of causality and finality, and equivalence. Then, the configuration of the synallagma in the so-called imperfect bilateral contracts and in plurilateral contracts is investigated. Once the synallagma is delimited, it is possible to confirm the situations in which exception of non-performance may be exercised, based on the configuration of the other requirements that trigger its application, the enforceability of the corresponding obligations, and the noncompliance by the party who breached the contract in the first place. Once the conformance with the exception of non-performance to objective good faith has been outlined, the effects arising from its legitimate exercise are verified. |
Palavras-chave: | Direito civil Contratos Sinalagma Exceção de contrato não cumprido Civil law Contracts Synallagma Exception of non-performance |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CAVALCANTI, Laís. Sinalagma: delimitação do vínculo deflagrador da exceção de contrato não cumprido. 2022. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23097 |
Data de defesa: | 31-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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