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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23102
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Produção antecipada da prova e arbitragem: um olhar sobre jurisdição e arbitrabilidade |
Título(s) alternativo(s): | Early production of evidence: a gaze on jurisdiction and arbitrability |
Autor: | Suassuna, Marcela Melichar ![]() |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Cabral, Trícia Navarro Xavier |
Resumo: | O Código de Processo Civil de 2015 reestruturou o direito autônomo à prova. Distante da natureza estritamente cautelar que era concebida no Código de Processo Civil de 1973, o direito autônomo à prova, materializado na produção antecipada da prova prevista entre os arts. 381 e 383 do CPC, passou a ser admitido em hipóteses que prescindem da demonstração de urgência no caso concreto. Essa reformulação do direito autônomo à prova, em um olhar mais atento, trouxe uma série de dúvidas e, no que pertine ao presente trabalho, fez surgir questionamentos sobre a possibilidade de deduzir a produção antecipada da prova quando há cláusula arbitral aplicável à relação jurídica de direito substancial subjacente. Sendo a cláusula compromissória a convenção pela qual as partes renunciam a jurisdição estatal para, em seu lugar, submeter suas disputas para apreciação de um tribunal arbitral, a produção antecipada de prova deverá ser deduzida aos árbitros ou poderá ser ajuizada perante o juízo estatal? Essa dissertação examina, através dos conceitos de jurisdição e de arbitrabilidade, a qual juízo (arbitral ou estatal) a produção antecipada de prova deverá ser direcionada e em que casos um ou outro poderá ser acionado, com algumas proposições para um melhor endereçamento do tema nos casos práticos. |
Abstract: | The 2015 Code of Civil Procedure restructured the autonomous right of evidence production. Far from the strictly provisional nature of which it was conceived in the 1973 Code of Civil Procedure, the autonomous right of evidence production, provided in the early production of evidence proceeding set forth in articles 381 to 383 of the CPC, was further admitted in situations that do not depend on the demonstration of urgency in concrete. This reshaping on the autonomous right of evidence production, taking a closer look, led to questions regarding the possibility of requesting an early production of evidence where an arbitration clause applies to the substantive legal relationship. Since the arbitration clause is a pact where parties renounce to submit their disputes to a state court and, instead, submit before an arbitral tribunal, should the early production of evidence be analyzed under arbitral or state jurisdiction? This dissertation examines, under the concepts of jurisdiction and arbitrability, which court (arbitral or state) shall the early production of evidence be submitted to, and in which cases one of the other can be triggered, with a few proposals to better address this subject in practice. |
Palavras-chave: | Processo civil Produção antecipada de provas Arbitragem Jurisdição Arbitrabilidade Civil procedure Early production of evidence Arbitration Jurisdiction Arbitrability |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | SUASSUNA, Marcela Melichar. Produção antecipada da prova e arbitragem: um olhar sobre jurisdição e arbitrabilidade. 2024. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23102 |
Data de defesa: | 26-Set-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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