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Tipo do documento: Tese
Título: Tutela da confiança nas situações e relações jurídicas possessórias: o reconhecimento de equivalência funcional de instrumentos de tutela da situação jurídica proprietária na situação jurídica possessória
Título(s) alternativo(s): Tutela of trust in situations and possessive legal relations: the recognition of functional equivalence of tutelage instruments of the proprietary legal situation in the possessory legal situation
Autor: Abreu, André Luiz Miranda de Abreu
Primeiro orientador: Schreiber, Anderson
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson
Segundo membro da banca: Mello, Cleyson de Moraes
Terceiro membro da banca: Oliveira, Ligia Ziggiotti de
Quarto membro da banca: Almeida, Marcelo Pereira de
Resumo: Considerada a axiologia da Constituição Federal de 1988 e sua opção pelo programa solidarista do Estado Social de Direito, o presente trabalho – reconhecendo o relevo da posse como instituto viabilizador do acesso às condições materiais de existência e trabalho humanos – propõe que o instituto, para além do instrumental próprio, cunhado em seu trajeto insitamente impregnado pela historicidade, otimize-se também pela avocação de instrumentos jurídicos tradicionalmente concebidos para a tutela da propriedade. A exposição é realizada sob a perspectiva da axiologia disciplinadora das titularidades e da teoria das situações subjetivas. Isso é feito por meio de hipóteses concretas que demonstram que, sempre que a dinâmica do exercício dominial na posse reflete a mesma funcionalidade da propriedade, é possível aplicar elementos da disciplina proprietária à posse. Em tais contextos específicos, levando em conta a proteção essencial da confiança do interesse possessor e dos correlatos, conclui-se que esses mecanismos — característicos da defesa do proprietário — podem ser considerados de aplicação comum. Situações são apresentadas em que ferramentas proprietárias são utilizadas em benefício dos interesses do possuidor. Existem também casos em que a utilização dos recursos da proteção proprietária beneficia aqueles que, mesmo sem serem possuidores, convivem com a situação jurídica possessória. O estudo visa contribuir à investigação das perspectivas contemporâneas da efetividade da tutela possessória no país. Ele apresenta novas possibilidades, alinhadas às teorias sociológicas e ao solidarismo, que podem ser instrumentos para proteger a dignidade humana, melhor distribuir recursos coletivos e aumentar as condições de igualdade material. Isso fornecerá meios para alcançar e construir uma sociedade mais livre, justa e solidária.
Abstract: This work examines the concept of legal guardianship in the context of trust and property relations, highlighting the functional equivalence between instruments used to protect proprietary rights and those employed in possession cases. In light of the values enshrined in the Federal Constitution of 1988 and its commitment to a solidarity-based Social State of Law, this study acknowledges the vital role of possession as a tool that enhances access to essential material conditions for human existence and work. It proposes that possession, alongside its historical significance, should benefit from legal instruments traditionally designed to safeguard property rights. The analysis focuses on current legal frameworks and theories surrounding entitlements and subjective situations. It explores concrete scenarios in which the dynamics of exercising control over property (dominion) in possession situations align with those found in property ownership. In these cases, it is justifiable to apply property protection mechanisms to possession, as both share common values related to fulfilling social functions and warranting protection. The study identifies instances where proprietary legal instruments can support the interests of possessors and even scenarios where these instruments favor individuals who, despite not being owners, coexist within a possessory legal framework. The aim is to contribute to the examination of contemporary views on the effectiveness of possessory guardianship in the nation, suggesting new pathways—grounded in sociological theories and solidarity—that can serve to protect human dignity, promote equitable distribution of resources, and foster material equality. Ultimately, this could help pave the way for a freer, fairer, and more solidary society.
Palavras-chave: Posse
Propriedade
Tutela possessória
Equivalência funcional
Possession
Property
Possessory protection
Functional equivalence
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ABREU, André Luiz Miranda de Abreu. Tutela da confiança nas situações e relações jurídicas possessórias: o reconhecimento de equivalência funcional de instrumentos de tutela da situação jurídica proprietária na situação jurídica possessória. 2022. 177 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23180
Data de defesa: 27-Abr-2022
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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