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Tipo do documento: Dissertação
Título: Candidaturas coletivas: os desafios para efetividade do direito à representatividade feminina no poder legislativo
Título(s) alternativo(s): Collective candidacies: the challenges to the effectiveness of women's right to representantion in the legislative branch
Autor: Gonçalves, Iasmin Nascimento 
Primeiro orientador: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Primeiro membro da banca: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Segundo membro da banca: Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
Resumo: O presente estudo possui como objetivo oferecer uma contribuição inicial para a regulamentação do novo modelo de candidatura política denominado de candidaturas coletivas e verificar se este modelo é capaz de efetivar a representação feminina na política brasileira. O ponto de partida é a constatação da sub-representação das mulheres no âmbito do Poder Legislativo, após mais de vinte anos de implementação das ações afirmativas de gênero. Nesse contexto, verifica-se que diversos fatores corroboraram com a perpetuação desse novo modelo de candidatura política como, por exemplo, a ausência de legitimidade das instituições, a falta da população se sentir representadas pelos parlamentares eleitos, as desigualdades e as insatisfações sociais. Assim, o trabalho em questão se subdivide em quatro capítulos: o primeiro trata dos limites e desafios enfrentados pelas mulheres para conseguirem obter o direito de votar e se eleger, a implementação das ações afirmativas de gênero e as dificuldades enfrentadas para o combate da desigualdade de gênero na política brasileira. Já o segundo capítulo descreve como as manifestações de junho de 2013 corroboraram com o fortalecimento dos debates de novos modelos de representação eleitoral, em especial, das candidaturas coletivas. Além disso, analisa-se os perfis dos integrantes dos mandatos coletivos e as alterações de entendimentos dos tribunais diante desse modelo de candidatura. Posteriormente, o terceiro capítulo trata dos desafios das candidaturas coletivas diante da ausência de regulamentação específica no ordenamento jurídico, bem como verifica as proposições legislativas que tramitam em ambas as Casas Legislativas. Por fim, a pesquisa em questão visa buscar demonstrar como a representatividade das mulheres pode se tornar mais efetiva no sistema eleitoral brasileiro, de modo a discutir as propostas de reformas eleitorais e a importância da democracia intrapartidária.
Abstract: The present study aims to provide an initial contribution to the regulation of the new model of political candidacy known as collective candidacies and to assess whether this model can effectively realize women's representation in Brazilian politics. The starting point is the recognition of the underrepresentation of women in the Legislative Branch, despite more than twenty years of the implementation of affirmative gender actions. In this context, it is observed that various factors have contributed to the perpetuation of this new model of political candidacy, such as the lack of legitimacy of institutions, the failure of the population to feel represented by elected parliamentarians, and social inequalities and dissatisfaction. Thus, the work is divided into four chapters: the first addresses the limits and challenges faced by women in obtaining the right to vote and to be elected, the implementation of affirmative gender actions, and the difficulties encountered in combating gender inequality in Brazilian politics. The second chapter describes how the protests of June 2013 contributed to strengthening discussions on new models of electoral representation, particularly collective candidacies. Furthermore, it analyzes the profiles of members of collective mandates and the changing interpretations of courts regarding this candidacy model. Subsequently, the third chapter discusses the challenges of collective candidacies in light of the absence of specific regulation within the legal framework, as well as examines the legislative proposals currently under consideration in both Legislative Houses. Finally, this research aims to demonstrate how women's representation can become more effective within the Brazilian electoral system, discussing proposals for electoral reforms and the importance of intraparty democracy.
Palavras-chave: Representação feminina
Candidatura coletiva
Desigualdade de gênero
Mulheres
Sistema eleitoral
Female representation
Collective candidacy
Gender inequality
Women
Electoral system
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GONÇALVES, Iasmin Nascimento. Candidaturas coletivas: os desafios para efetividade do direito à representatividade feminina no Poder Legislativo. 2024. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23202
Data de defesa: 3-Jan-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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