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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23249
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Diagnóstico do processo de outorga das águas subterrâneas no estado do Amapá: proposta de melhorias na gestão |
Título(s) alternativo(s): | Diagnosis of the process of granting groundwater in the state of Amapá: proposal for improvements in management |
Autor: | Serafim, Renatta Santos |
Primeiro orientador: | Tubbs Filho, Décio |
Primeiro membro da banca: | Herms, Friedrich Wilhelm |
Segundo membro da banca: | Puggian, Cleonice |
Terceiro membro da banca: | Takiyama, Luis Roberto |
Resumo: | A outorga de direito de uso dos recursos hídricos consiste em um instrumento da política de recursos hídricos, tendo sua implantação efetivada no Estado do Amapá em 2017, com a publicação das resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que estabeleceu os critérios para emissão da outorga de uso de recursos e da declaração de dispensa de outorga. Com base nessas resoluções, foi estabelecido critérios de procedimentos utilizados para solicitação e análise dos processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Estes critérios foram balizados pela Portaria SEMA n° 073/2020. A partir da análise das informações contidas nos processos, notou-se um alto índice de processos com notificações de pendências sejam técnicas, sejam documentais. Frente a esse cenário, questionouse: como se dá o processo de outorga das águas subterrâneas no Estado do Amapá e como é possível otimizá-lo? Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi avaliar os procedimentos de outorga das águas subterrâneas no Amapá, propondo melhorias para a sua gestão. Para alcançar esse objetivo, iniciou-se o levantamento dos normativos nos estados brasileiros a fim de verificar como está a base legal da outorga nesses estados, com a possibilidade de trazer boas práticas para o estado do Amapá, além do levantamento dos dados dos processos de outorga tramitados e deferidos no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2022. Como resultado, as informações recolhidas nas legislações bem como as análises técnicas dos processos serviram de base para a proposta de formulários específicos para as solicitações de outorga de direito de uso para captação subterrânea visando um quadro real da demanda hídrica pelas águas subterrâneas e assim poder ter uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos de forma transparente e real. |
Abstract: | The granting of the right to use water resources is an instrument of water resources policy, and its implementation was effective in the State of Amapá in 2017, with the publication of resolutions by the State Water Resources Council that established the criteria for issuing the grant to use resources and the declaration of exemption from the grant. Based on these resolutions, procedural criteria were established to be used to request and analyze the processes for granting the right to use water resources. These criteria were guided by SEMA Ordinance No. 073/2020. Based on the analysis of the information contained in the processes, a high rate of processes with notifications of pending issues, whether technical or documentary, was noted. Given this scenario, the question arose: how does the groundwater granting process work in the State of Amapá and how can it be optimized? Thus, the general objective of this research was to evaluate the procedures for granting groundwater in Amapá, proposing improvements for its management. To achieve this objective, a survey of regulations in the Brazilian states was initiated in order to verify the legal basis for granting in these states, with the possibility of bringing good practices to the state of Amapá, in addition to the survey of data on the granting processes processed and approved in the period from January 2018 to December 2022. As a result, the information collected in the legislation as well as the technical analyses of the processes served as a basis for the proposal of specific forms for requests for granting the right to use underground collection, aiming at a real picture of the water demand for groundwater and thus being able to have a more efficient management of water resources in a transparent and real way. |
Palavras-chave: | Water resources policy Groundwater Grant Política de recursos hídricos Águas subterrâneas Outorga |
Área(s) do CNPq: | ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Tecnologia e Ciências |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA) |
Citação: | SERAFIM, Renatta Santos. Diagnóstico do processo de outorga das águas subterrâneas no estado do Amapá: proposta de melhorias na gestão. 2024. 143 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)) - Centro de Tecnologia e Ciências, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23249 |
Data de defesa: | 26-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA) |
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