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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23285
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Ética na arbitragem internacional: O comportamento de árbitros, advogados e terceiros interessados no procedimento arbitral |
Título(s) alternativo(s): | Ethics in international arbitration: The behaviour of arbitrators, counsel and third-parties in the arbitral proceeding |
Autor: | Passos, Lucas Ezequiel Souza ![]() |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
Primeiro membro da banca: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
Segundo membro da banca: | Almeida, José Gabriel Lopes Pires Assis de |
Resumo: | No decorrer das últimas décadas, a arbitragem se firmou como o principal mecanismo de resolução de disputas da societas mercatorum internacional. A despeito do notável amadurecimento da arbitragem internacional nos últimos tempos, o aumento exponencial da sua utilização trouxe consigo uma miríade de dilemas de ordem ética ligados ao comportamento dos diversos atores envolvidos em procedimentos arbitrais. A presente dissertação busca demonstrar a importância da observância de standards ético-comportamentais pelos diversos atores envolvidos no procedimento arbitral (árbitros, advogados e terceiros interessados), não apenas como um mecanismo garantidor da higidez do procedimento arbitral e da exequibilidade de sentenças arbitrais, mas, principalmente, como instrumento para a defesa da legitimidade do instituto da arbitragem como mecanismo de resolução de disputas. Para tanto, o autor faz uma breve análise acerca da intersecção entre ética e arbitragem, bem como um mapeamento das principais questões éticas relacionadas à atuação das partes envolvidas em um procedimento arbitral. Adicionalmente, o autor analisa alguns precedentes nacionais e internacionais que deram tratamento a condutas antiéticas observadas no âmbito de procedimentos arbitrais. Por fim, o autor faz um panorama do arcabouço normativo que hoje disciplina tais deveres éticos para, então, responder à seguinte pergunta: a ética na arbitragem é, hoje, suficientemente regulada? |
Abstract: | Over the past decades, arbitration has established itself as the main dispute settlement mechanism of the international societas mercatorum. Despite the remarkable maturity achieved by international arbitration in recent times, the exponential increase of its use has given rise to a number of questions concerning the duties and obligations of the many actors involved in the arbitration proceedings. This dissertation aims to demonstrate the importance of the compliance with ethical and behavioral standards by the various actors involved in the arbitration proceedings (arbitrators, lawyers and third parties), not only as a mechanism to guarantee the validity of the arbitral proceedings and the enforceability of arbitral awards, but mainly as an instrument of defense of the legitimacy of the arbitration institute as a method of dispute resolution. To this end, the author analyzes the the intersection between ethics and international arbitration and maps the ethical issues arising from the participation of the many actors involved in an arbitral proceeding. Additionally, the author analyzes national and international precedents that dealt with unethical conduct verified in arbitration proceedings. Finally, the author gives an overview of the normative framework that today disciplines such ethical duties and then answers the following question: is ethics in international arbitration sufficiently regulated? |
Palavras-chave: | Ética Arbitragem internacional Deveres do árbitro Deveres do advogado Táticas de guerrilha Autoregulação Ethics International arbitration Soft law Duties of the arbitrator Duties of the lawyer Guerrilla tactics Self-regulation |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PASSOS, Lucas Souza. Ética na arbitragem internacional: o comportamento de árbitros, advogados e terceiros interessados no procedimento arbitral. 2020. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23285 |
Data de defesa: | 24-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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