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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23293
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Participação criminal e ações neutras no direito brasileiro: Reflexões a partir da tradição jurídico-penal brasileira sobre o concurso de pessoas |
Título(s) alternativo(s): | Criminal Participation and Neutral Acts in Brazilian Law: Reflections on the Brazilian legal-criminal tradition regarding complicity |
Autor: | Gaudio, Raphael Thadeu Carvalho Dias ![]() |
Primeiro orientador: | Lobato, José Danilo Tavares |
Primeiro membro da banca: | Fragoso, Christiano Falk |
Segundo membro da banca: | Camargo, Beatriz Corrêa |
Resumo: | Especialmente a partir da década de 1990, ganhou notoriedade na dogmática penal o debate sobre as chamadas ações neutras, cujo propósito é investigar os limites e os fundamentos da participação punível, especialmente em face de atos cotidianos ou profissionais que são, em si, lícitos, mas que em dados contextos podem contribuir para a realização de um injusto alheio. O debate, que se desenvolveu primordialmente na dogmática penal alemã, aportou em terras brasileiras a partir dos anos 2000 e desde então vem sendo objeto de atenção de nossos penalistas. O presente estudo se propõe, inicialmente, a investigar a evolução histórica do concurso de pessoas no direito penal brasileiro, tanto sob o prisma normativo, quanto pelo tratamento que lhe foi dedicado pela doutrina e pela jurisprudência. Em seguida, será traçado um panorama teórico do concurso de pessoas na atualidade, com o desenvolvimento dos conceitos essenciais para a compreensão do fenômeno da participação criminal e de sua distinção com a autoria. Na sequência, serão analisadas e criticadas as obras brasileiras que se dedicaram ao estudo das ações neutras, para avaliar se as propostas são compatíveis com a tradição jurídico-penal brasileira do concurso de pessoas. Por fim, serão esboçadas algumas bases para a construção de um tipo penal de auxílio que possa limitar a amplitude da participação punível de uma forma racionalmente justificada. |
Abstract: | Since the 1990s, the debate on so-called "neutral actions" has gained prominence in criminal law doctrine. This debate seeks to examine the limits and foundations of punishable participation, especially in relation to everyday or professional acts that are lawful in themselves but, in certain contexts, may contribute to the commission of a third-party offense. Initially developed within German criminal law scholarship, this debate reached Brazil in the 2000s and has since attracted the attention of Brazilian criminal law scholars. This study first aims to investigate the historical evolution of complicity in Brazilian criminal law, considering both the normative framework and the treatment given to it by legal doctrine and case law. Subsequently, it will provide a theoretical overview of complicity today, developing essential concepts to understand the phenomenon of criminal participation and to distinguish it from perpetration. Following this, the study will analyze and critique Brazilian works that focus on neutral actions to assess whether these proposals align with the Brazilian criminal law tradition regarding complicity. Finally, it will outline some foundations for the construction of concept of complicity that could rationally limit the scope of punishable participation. |
Palavras-chave: | Direito penal Cumplicidade Ações neutras Criminal law Complicity Neutral acts |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GAUDIO, Raphael Thadeu Carvalho Dias. Participação criminal e ações neutras no direito brasileiro: reflexões a partir da tradição jurídico-penal brasileira sobre o concurso de pessoas. 2024. 133 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23293 |
Data de defesa: | 9-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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