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Tipo do documento: Tese
Título: Análise do modelo de demarcação e usufruto coletivo indígena aplicado à Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Título(s) alternativo(s): Analysis of the model of demarcation and collective indigenous usufruct applied to the Raposa Serra do Sol Indigenous Land
Autor: Silva, Vilmar Antônio da 
Primeiro orientador: Vasconcelos, Raphael Carvalho de
Primeiro membro da banca: Sales, Ana Paula Correa de
Segundo membro da banca: Ribeiro, Marilda Rosado de Sá
Terceiro membro da banca: Vasconcelos , Priscila Elise Alves
Quarto membro da banca: Xavier, Fernando César Costa
Resumo: Este estudo apresenta uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal, na Pet. 3388, que decidiu sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS). Nessa decisão, o STF apresentou uma robusta ementa e uma consistente parte dispositiva, esta com dezoito itens a fundamentarem a decisão e dezenove “salvaguardas” complementares, que passaram a ser chamadas de “Condicionantes”. Esta tese tem como objetivos gerais promover uma análise do modelo de demarcação e de usufruto exclusivo indígena adotado naquelas Terras Indígenas como um possível modelo ideal de aplicação às futuras demarcações, considerando as limitações legais e constitucionais ao usufruto indígena sobre essas terras. Para tanto, inicialmente buscou-se entender os acontecimentos a partir do século XVII, com a chegada dos europeus à região do hoje Estado de Roraima, os primeiros contatos com os índios e o início da formação da identidade dos povos indígenas na região que, futuramente, seria chamada de Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o processo de demarcação da área, até desaguar em um processo judicial que chegou ao STF. Ainda, tratou-se do “usufruto exclusivo indígena e seus limites”, partindo-se das diferentes cosmovisões acerca do vocábulo “terra” para índios e não índios, adentrando na análise do usufruto civil como um direito real e suas diferenças com o usufruto exclusivo indígena. Na sequência, passou-se a abordar a decisão do Supremo Tribunal Federal, pormenorizando a parte dispositiva (justificativas) e as “Condicionantes”, buscando-se compreender os fundamentos de cada uma. Finalmente, buscou-se analisar o modelo adotado na TIRSS como possível paradigma ideal de demarcação, partindo da negativa do STF em reconhecer efeito vinculante da decisão, as pressões exercidas pelos patrocinadores dos novos processos judiciais pós-decisão da demarcação da TIRSS, os resultados alcançados pelo modelo naquela terra indígena até os dias atuais. Metodologicamente, optou-se pelo método indutivo, observando-se fatos particulares e, a partir dessa observação, fazendo uma generalização dos fatos. Ainda, buscou-se imprimir, durante a pesquisa, o raciocínio indutivo, cuidando para que os dados percebidos na realidade investigada pudessem levar a uma realidade desconhecida, provavelmente verdadeira, nos moldes preceituados por Trigueiro Et Al (2014). No que se refere à análise das decisões, optou-se pela Metodologia de Análise Decisória - MAD, buscando-se alcançar as razões de decidir do STF no presente case. A análise conduziu à conclusão de que, praticamente, toda a decisão tem possibilidade de se tornar paradigmática e vinculativa das decisões das demais instâncias do Poder Judiciário.
Abstract: This study presents an analysis of the decision of the Federal Supreme Court (STF in Portuguese), in Pet. 3388, which decided on the demarcation of the Raposa Serra do Sol Indigenous Land (TIRSS in Portuguese). In this decision, the STF presented a robust syllabus and a consistent dispositive part, this one with eighteen items to support the decision and nineteen additional “safeguards”, which came to be called “Conditions”. The objectives of this study are to promote an analysis of the model of demarcation and exclusive use of indigenous lands on that Indigenous Land as a possible ideal model of use for future demarcations, considering the legal and constitutional limitations of indigenous use of these lands. Therefore, initially I sought to understand the events starting in the 17th century, with the arrival of the Europeans in the region of the current State of Roraima, the first contacts with the Indians and the beginning of the identity of the indigenous peoples’ formation in the region that would, in the future, be called Terra Indígena Raposa Serra do Sol, the process of demarcation of the area, until it ends in a judicial process wich got to the Supreme Court. Yet, we treat the “exclusive indigenous usufruct and its limits”, starting from the different cosmovisions about the word “land” for both Indians and non-Indians, entering into the analysis of civil usufruct as a real right and its differences as the exclusive indigenous usufruct . In sequence, we move on to address the decision of the Supreme Federal Court, detailing the operative part (justifications) and the “Conditionings”, seeking to understand the foundations of each one. Finally, we seek to encompass the model adopted in TIRSS as a possible ideal paradigm of demarcation, starting from the refusal of the STF in recognizing binding effect of the decision, the presses exerted by the sponsors of the new judicial processes post-decision of the demarcation of TIRSS, the results achieved by the model in that indigenous land until the present days. Methodologically, we opted by the inductive method, observing particular facts and, from this observation, making a generalization of the facts. So, we seek to print, during the research, the inductive reasoning, taking care so that the data perceived in the investigated reality can lead to an unknown reality, probably true, in the form established by Trigueiro et al (2014). Regards to the analysis of decisions, we opt by the Methodology of Decision Analysis - MAD in Poruguese, seeking to understand the reasons for the Supreme Court’s in this case. The analysis led to the conclusion that, practically, the entire decision is likely to become paradigmatic and binding on the decisions of other instances of the Judiciary.
Palavras-chave: Exclusive indigenous usufruct
Supreme Federal Court
Conditioning
Paradigm
Usufruto exclusivo indígena
Pet. 3388
Supremo Tribunal Federal
Condicionantes
Paradigma
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Vilmar Antônio da. Análise do modelo de demarcação e usufruto coletivo indígena aplicado à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. 2024. 192 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23335
Data de defesa: 8-Nov-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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