Posse como objeto de partilha: a concretização da autonomia da posse à luz da metodologia civil-constitucional

Exportar este item:

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23349

Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Posse como objeto de partilha: a concretização da autonomia da posse à luz da metodologia civil-constitucional
Título(s) alternativo(s):	Possession as an object of sharing: the concretization of the autonomy of possession from a civil-constitutional methodology
Autor:	Rodrigues, Luiza Azambuja
Primeiro orientador:	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Primeiro membro da banca:	Pereira, Daniel Queiroz
Segundo membro da banca:	Amorim, Maria Carolina Cancella de
Resumo:	A presente dissertação tem como objetivo investigar a atribuição de expressão econômica da posse como objeto da partilha de bens. Adota-se como premissa a imperiosa releitura crítica da dicotomia entre os institutos da posse e da propriedade a partir da metodologia civil-constitucional e fixa-se como vértice orientativo a autonomia da posse e seus reflexos nas esferas econômica e social. Para tanto, este trabalho se estrutura em três capítulos que abordam cada um dos principais elementos componentes da hipótese sob exame. No primeiro capítulo, analisa-se a relação entre os institutos da posse e da propriedade privilegiando-se seu perfil funcional em detrimento do perfil estrutural, notando-se a primeira não apenas como forma de exteriorização da segunda, mas como um direito autônomo, devendo ambas estarem a serviço da concretização da dignidade da pessoa humana. No segundo capítulo, perquire-se em que medida a posse partilhável poderá, em um só tempo, concretizar sua função social e colocar estas relações patrimoniais a serviço da consecução de direitos fundamentais, além de dinamizar a geração e circulação de riquezas. Sem perder de vista as dificuldades do Estado em formalizar as propriedades irregulares, faz-se relevante o cotejo da atuação do Poder Judiciário na concretização da autonomia da posse para seu reconhecimento para fins de partilha como forma de privilegiar valores merecedores de tutela com base na axiologia constitucional. No terceiro capítulo, a partir da análise da posse enquanto bem, investiga-se a necessidade (possibilidade) de publicidade da posse no registro imobiliário para garantia de segurança jurídica e de sua oponibilidade erga omnes. A dissertação se pauta no marco teórico da metodologia do direito civil-constitucional, a partir de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, além de decisões de tribunais estaduais e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Abstract:	This work aims to investigate the attribution of economic expression of possession as an object of partition. The premise adopted is the imperative critical re-reading of the dichotomy between the institutes of possession and property, based on the civil-constitutional methodology, and the analysis of the autonomy of possession and its consequences in the economic and social spheres is established as a guiding principle. To this purpose, this dissertation is structured in three chapters, designed to investigate each of the main componentes of the hypothesis under examination. The first chapter investigates the relationship between the institutes of possession and property, privileging their functional profile instead of structural profile, regarding the first not only as a form of externalization of the second, but as an autonomous right, both in service of accomplish the dignity of the human person. The second chapter analyses what divisible possession can, at a single time, accomplish its social function and place these patrimonial relations at the service of the achievement of fundamental rights, in addition to boosting the generation and circulation of assets. Without losing sight of the State's difficulties in formalizing irregular properties, it is relevant to compare the performance of the Judiciary in the implementation of the autonomy of possession for its recognition for partition purposes as a way of privileging values worthy of protection based on constitutional axiology. Finally, the third chapter, based on the analysis of possession as an asset and the recognition of its economic expression for division purposes, investigatesthe necessity (possibility) of publicizing possession in the real estate registry in order to guarantee legal security and its enforceability erga omnes. The work is based on the theoretical framework of civil-constitutional law methodology, based on national and foreign bibliographic research, as well as decisions of state courts and jurisprudence of the Brazilian Superior Court of Justice and the Brazilian Federal Supreme Court.
Palavras-chave:	Direitos reais Função social Funcionalização Dignidade da Pessoa Humana Direitos fundamentais Real rights Social function Functionalization Dignity of the Human Person Fundamental rights
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	RODRIGUES, Luiza Azambuja. Posse como objeto de partilha: a concretização da autonomia da posse à luz da metodologia civil-constitucional. 2023. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23349
Data de defesa:	10-Jan-2023
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Dissertacao - Luiza Azambuja Rodrigues - 2023 - Completa.pdf		1,49 MB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

Mostrar registro completo do item Recomendar este item Visualizar estatísticas