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Tipo do documento: Dissertação
Título: A sustentabilidade fiscal como instrumento estruturante de realização da equidade intergeracional orçamentária
Título(s) alternativo(s): The fiscal sustainability as a structuring instrument for the realization of intergenerational equity budgetary
Autor: Ramos, Nathalie de Oliveira 
Primeiro orientador: Abraham, Marcus
Primeiro membro da banca: Queiroz, Luís Cesar Souza de
Segundo membro da banca: Conti, José Mauricio
Resumo: Em razão dos constantes cenários de desequilíbrios fiscais vivenciados ao longo dos anos, a construção de um Estado Fiscal sustentável se tornou objetivo desejável pelos Estados. Essa busca requer, por sua vez, a implementação de medidas fiscais fundadas nos ideais do equilíbrio fiscal e da sustentabilidade fiscal. No ordenamento jurídico brasileiro, a sustentabilidade fiscal reveste a natureza de princípio de Direito Financeiro, e deve ser interpretada como um instrumento estruturante de realização da equidade intergeracional orçamentária. Isso porque a consolidação de um Estado Fiscal sustentável demanda, por parte do Estado e dos cidadãos, a percepção solidária acerca da necessidade de manutenção do bem-estar social para a sociedade presente em prol da preservação do bem-estar social para as gerações futuras. O princípio da sustentabilidade fiscal, portanto, possui intrínseca relação com a equidade intergeracional orçamentária. Com base nessas premissas, o presente trabalho busca demonstrar a forma como a sustentabilidade fiscal viabiliza a justiça social através da sua relação instrumental para com a equidade intergeracional orçamentária. Para isso, o trabalho se dedica inicialmente a analisar a definição do conceito e a evolução da ideia de sustentabilidade fiscal, perpassando pela sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, procura demonstrar a equidade intergeracional como um critério de justiça a ser alcançado pelo sistema jurídico, em específico, o financeiro. Por fim, objetiva elucidar os fundamentos para que a sustentabilidade fiscal atue como instrumento de realização da equidade intergeracional orçamentária.
Abstract: Due to the constant scenarios of fiscal imbalances experienced over the years, the construction of a sustainable fiscal state has become an objective desirable by the states. This search requires, in turn, the implementation of tax measures based on the ideals of fiscal balance and fiscal sustainability. In the Brazilian legal system, fiscal sustainability is a principle of financial law and should be interpreted as a structuring instrument for achieving budgetary intergenerational equity. This is because the consolidation of a sustainable fiscal state demands, by the state and citizens, the solidarity perception about the need to maintain social welfare for present society in order to preserve social welfare for future generations. The principle of fiscal sustainability, therefore, has intrinsic relationship with intergenerational budgetary equity. Based on these premises, the present work seeks to demonstrate how fiscal sustainability enables social justice through its instrumental relationship with intergenerational budgetary equity. For this, the work is initially dedicated to analyze the definition of the concept and the evolution of the idea of fiscal sustainability, passing through its positivation in the Brazilian legal system. Then, it seeks to demonstrate intergenerational equity as a criterion of justice to be achieved by the legal system, specifically the financial. Finally, it aims to elucidate the foundations for fiscal sustainability as an instrument for achieving intergenerational budgetary equity.
Palavras-chave: Sustentabilidade fiscal
Equidade intergeracional
Justiça social
Direito Financeiro
Fiscal sustainability
Intergenerational equity
Social justice
Financial law
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: RAMOS, Nathalie de Oliveira. A sustentabilidade fiscal como instrumento estruturante de realização da equidade intergeracional orçamentária. 2024. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23378
Data de defesa: 18-Dez-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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