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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23391
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Plano de Cargos Carreiras e Salários: uma agenda prioritária para o fortalecimento do SUS |
Título(s) alternativo(s): | Plan of Offices, Careers and Salaries: a priority agenda for strengthening of SUS |
Autor: | Souza, Thaynara Oliveira de ![]() |
Primeiro orientador: | Santos, Ronaldo Teodoro dos |
Primeiro membro da banca: | Pierantoni, Célia Regina |
Segundo membro da banca: | Souza, Michele Souza e |
Terceiro membro da banca: | Guimarães, Juarez Rocha |
Resumo: | Partindo do princípio de que o trabalho é central para o efetivo cumprimento dos fundamentos do SUS, previstos na Reforma Sanitária e oficializados com a Constituição Federal de 1988 o presente trabalho possui como objetivo recuperar a trajetória histórica da Reforma Sanitária Brasileira a partir do debate do PCCS no âmbito do SUS. Como base metodológica este estudo é de natureza qualitativa realizado através da combinação de revisão bibliográfica não sistemática de literatura e análise documental. Argumenta-se que há uma tradição de debates sobre PCCS na Reforma Sanitária, que, por ora, se encontra historicamente fragilizada pela estrutura liberal montada no Estado brasileiro nos anos 1990 e início dos anos 2000. Esta estrutura atuou e atua como uma forma de indução federal à política de Gestão do Trabalho, inviabilizando a implantação do PCCS no SUS, a nível de Brasil. Uma série de ataques simultâneos ao direito do trabalho foram implementadas, funcionando como uma indução federal a política de Recursos Humanos no SUS estes ataques foram arbitrários, mas não aleatórios e tiveram influência direta na contratação, remuneração e gestão dos profissionais de saúde, minando o debate da RSB para a política de trabalho no SUS. Conclui-se que as novas formas de contratação de gestão celebradas com a iniciativa privada e entidades filantrópicas contribuem para a fragmentação dos serviços de atenção à saúde e, portanto, devem ser questionadas. O PCCS pode sinalizar um enfrentamento a estes obstáculos, mas é importante compreendê-lo considerando uma profunda disputa com as políticas contidas na Reforma Administrativa do Estado que inviabilizaram o desenvolvimento da carreira SUS na perspectiva de valorização das relações de trabalho. |
Abstract: | Considering that the man work is essential to the effective fulfillment of the Brazilian Health System (SUS) foundations, as were foreseen in the Sanitary Reform and formalized with the Federal Constitution of 1988, this study aims to recover the historical trajectory of the Brazilian Sanitary Reform from the discussion on Plan of Offices, Careers and Salaries (PCCS) within the SUS. As methodological basis this study is of a qualitative view, carried out through a combination of a non-systematic literature review and documentary analysis. It is argued that there is a tradition of debates on PCCS within the Sanitary Reform, which, for the time being, is historically weakened by the liberal structure established in the Brazilian State in the 1990s and early 2000s. This structure has acted and continues to act as a federal inducement to the Work Management policy, deterring the implementation of PCCS in the SUS nationwide. A series of simultaneous attacks on labor law were realized, running as a federal induction of the Human Resources policy in the SUS, these attacks were arbitrary, but not random and had a direct influence on the hiring, remuneration and management of healthcare professionals, discouraging the debate of the Brazilian Sanitary Reform for the labor public policy in the SUS. It is concluded that the new forms of contracts for management signed with private initiatives and philanthropic entities contribute to the fragmentation of healthcare services and, therefore, should be questioned. PCCS can signify a confrontation to these obstacles, but it is essential to understand it as a deep dispute with the policies contained in the State Administrative Reform that made the development of the SUS career unviable from the perspective of valuing labor relations. |
Palavras-chave: | Gestão em Saúde Administração em Saúde Pública Salários e Benefícios Política de Saúde Sistema Único de Saúde Precarização do trabalho Plano de Cargos, Carreiras e Salários Gestão do Trabalho em Saúde Precarious work Plan of Offices, Careers and Salaries Management of Work in Health Brazilian Health System |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
Citação: | SOUZA, Thaynara Oliveira de. Plano de Cargos Carreiras e Salários: uma agenda prioritária para o fortalecimento do SUS. 2023. 99 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23391 |
Data de defesa: | 1-Set-2023 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Saúde Coletiva |
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