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Tipo do documento: Dissertação
Título: Monitoramento da implementação de projetos pelas entidades delegatárias das funções de agências de águas no Brasil: análise de processos e procedimentos
Título(s) alternativo(s): Monitoring Project Implementation by Delegated Entities of Water Agency Functions in Brazil: analysis of processes and procedures
Autor: Sucupira, Victor Alexandre Bittencourt 
Primeiro orientador: Herms, Friedrich Wilhelm
Primeiro membro da banca: Tubbs Filho, Décio
Segundo membro da banca: Thomas, Patrick Thadeu
Resumo: As entidades delegatárias das funções de Agências de Águas de Bacias Hidrográficas, previstas pela Lei nº 10.881/2004, têm como finalidade prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos mediante o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações e projetos aprovados e determinados nos planos de recursos hídricos de cada Comitê de Bacia Hidrográfica que tenham contrato de gestão firmado. A Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – APV, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP e a Fundação Agência das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Fundação PCJ, são instituições consolidadas e experientes no trabalho que desenvolvem. Todas possuem estrutura compatível com suas missões institucionais, incluindo assembleias gerais, conselhos de administração e conselhos fiscais, instâncias internas que desenvolvem importante trabalho de supervisão, fiscalização e garantia do cumprimento de seus deveres legais, estatutários e contratuais. Possuem também diretorias executivas com gerências técnicas capazes com quadro de pessoal com boa qualificação e competência. Este trabalho de pesquisa realizou um estudo comparativo, com abordagem qualitativa, de natureza aplicada e objetivo exploratório com entrevistas de campo, questionários e busca de dados sobre os procedimentos de monitoramento da implementação de projetos adotados por essas entidades. Concluiu-se que as entidades possuem processos amadores de monitoramento da implementação de projetos que provocam impacto nos seus desempenhos. Isso é causado por uma série de fatores como mentalidade de acompanhamento de prazos, que se limita a verificação do critério de eficiência, conferindo se as entregas e os produtos previstos pelos termos de referência são feitos dentro do calendário contratado; equipes administrativas insuficientes e demandas e metas pouco exigentes impostas pelo órgão gestor contratante. Por fim, esse estudo propôs macro sugestões para o aperfeiçoamento dos processos internos de monitoramento da implementação de projetos de forma a contribuir com a melhoria do trabalho dessas entidades no âmbito da gestão de recursos hídricos.
Abstract: The delegated entities responsible for the functions of water agencies, provided for by Law No. 10,881/2004, aim to provide technical-operational support for the management of water resources through planning, execution and monitoring of approved actions and projects and determined in the water resources plans of each River Basin Committee that have a signed management contract. The Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – APV, the Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP and the Fundação Agência das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Fundação PCJ, are consolidated and experienced institutions in the work they carry out. They all have a structure compatible with their institutional missions, including general assemblies, boards of directors and fiscal councils, internal bodies that carry out important supervision, inspection and guaranteeing compliance with their legal, statutory and contractual duties. They also have executive boards with capable technical management and staff with good qualifications and competence. This research work carried out a comparative study, with a qualitative approach, applied nature and exploratory objective with field interviews, questionnaires and data search, of the project monitoring procedures adopted by these Brazilian delegated entities and concluded that they have amateur monitoring processes the implementation of projects that impact their performance. This is caused by a series of factors such as a mentality of monitoring deadlines, which is limited to checking the efficiency criteria, checking whether the deliveries and products, foreseen by the terms of reference, are made within the contracted calendar, insufficient administrative teams and undemanding demands and goals imposed by the contracting management body. Finally, this study proposed macro suggestions for improving their internal processes for monitoring project implementation in order to contribute to improving the work of these entities within the scope of water resources management.
Palavras-chave: Agência de água
Gerenciamento de projetos
Gestão de recursos hídricos
Water agencies
Project manegement
Water resources manegement
Área(s) do CNPq: ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Tecnologia e Ciências
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)
Citação: SUCUPIRA, Victor Alexandre Bittencourt. Monitoramento da implementação de projetos pelas entidades delegatárias das funções de agências de águas no Brasil: análise de processos e procedimentos. 2024. 119 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)) - Centro de Tecnologia e Ciências, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024 .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23456
Data de defesa: 5-Dez-2024
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)



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