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Tipo do documento: Dissertação
Título: Mercado de carbono como mecanismo de enfrentamento da crise climática: desafios brasileiros para o desenvolvimento regulatório-institucional e consolidação dos mercados regulado e voluntário
Título(s) alternativo(s): Carbon market as a mechanism to face the climate crisis: brazilian challenges for the regulatory and institutional development and strengthening of regulated and voluntary carbon markets
Autor: Santos, Arthur Lardosa dos 
Primeiro orientador: Araújo, Valter Schuenquener de
Primeiro membro da banca: Binenbojm, Gustavo
Segundo membro da banca: Jordão, Eduardo Ferreira
Resumo: Para enfrentamento da crise climática atualmente vivida, ao longo de décadas a comunidade internacional se articulou para implementar toda sorte de estratégia de mitigação dos impactos percebidos. Mais recentemente, o movimento pela utilização de mercados de carbono em suas diferentes modalidades se consolidou por demonstrar potencial efetivo de indução de comportamentos sustentáveis em diversos setores da economia. Apesar de já sediar diversos projetos pertencentes ao mercado voluntário de carbono, o Brasil ainda não estabeleceu um mercado regulado de emissões. O momento atual é decisivo para o sucesso da medida a nível nacional, pois estão em debate no Congresso Nacional propostas de marco legal para lançar o mercado regulado brasileiro. Justamente por isso, este trabalho se propõe, mediante uma retrospectiva histórica descritiva, situar o leitor no debate, explorando, em seguida, noções estruturantes dos mercados de emissão tanto a partir de uma ótica jurídico-regulatória quanto pelo prisma da Análise Econômica do Direito. Espera-se, com isso, sedimentar os fundamentos deste novo mercado que se pretende estabelecer para que se possa incentivar debates a respeito de como melhor modelá-lo em seu marco legal e em futura regulamentação a ser editada. Sem a pretensão de enfrentar todos os gargalos deste novo mercado regulado, foram eleitos quatro temas sensíveis a serem endereçados para se garantir o sucesso da estratégia mercadológica e o atingimento de uma neutralidade climática por meio do mercado de carbono no Brasil.
Abstract: To address the current climate crisis, the international community has been working for decades to implement various strategies to mitigate the perceived impacts. More recently, the usage of carbon markets in their different modalities has proven to be an effective strategy due to its potential to induce sustainable behavior in various sectors of the economy. Although Brazil hosts several voluntary carbon market’s projects, it has not yet established a compliance emissions trading scheme. The current moment is decisive for the success of the measure at a national level, as proposals for a legal framework to launch the Brazilian compliance carbon market are under debate in the National Congress. Therefore, this work proposes, through a descriptive historical retrospective, to situate the reader in the debate, exploring foundational concepts of emission markets from both a legal and regulatory perspective and through the lens of Law and Economics. The aim is to establish the foundations of this new market to encourage discussions on how to better shape it in its legal framework and future regulations to be issued. Without the pretense of addressing all the challenges that must be faced to stablish an efficient legal framework, four sensitive topics have been elected to scrutiny to ensure, representatively, the success of the market-based instrument and the achievement of climate neutrality through the carbon market in Brazil.
Palavras-chave: Direito administrativo
Regulação
Mercado de carbono
Crédito de carbono
Permissão de emissão
Compensação de emissão
Gases de efeito estufa
Neutralidade de emissões
Administrative law
Regulation
Carbon market
Carbon credit
Allowance
Offset
Greenhouse gases
Net-zero economy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANTOS, Arthur Lardosa dos. Mercado de carbono como mecanismo de enfrentamento da crise climática: desafios brasileiros para o desenvolvimento regulatório-institucional e consolidação dos mercados regulado e voluntário. 2023. 171 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23474
Data de defesa: 27-Mar-2023
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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