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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23484
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Comportamento judicial contraditório no processo civil: preclusão judicial, contradição externa e embargos de declaração à luz da boa-fé objetiva |
Título(s) alternativo(s): | Contradictory judicial behavior in civil procedure: judicial preclusion, external contradiction, and motion for clarification in view of good faith |
Autor: | Wanderley, Juliana Esteves ![]() |
Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
Primeiro membro da banca: | Schenk, Leonardo Faria |
Segundo membro da banca: | Pantoja, Fernanda Medina |
Resumo: | A presente dissertação analisa o comportamento judicial contraditório, suas espécies e seus efeitos no processo civil. À luz da proteção das legítimas expectativas criadas nos jurisdicionados a partir de comportamentos judiciais anteriores, este estudo investiga as contradições do julgador ao longo de uma mesma decisão, de um mesmo processo e entre processos distintos. Em uma perspectiva endoprocessual, aplica-se ao julgador a figura da preclusão em suas três modalidades (temporal, lógica e consumativa). Expandindo a análise para fora das barreiras do mesmo processo, este estudo também analisa a contradição externa sob o enfoque do venire contra factum proprium aplicado ao julgador. Nesse percurso, o trabalho esclarece a distinção entre preclusão judicial e preclusão pro iudicato, explora o tema da contradição a partir de omissões conclusivas e examina o dever de motivação das decisões judiciais. A dissertação propõe também uma releitura da interpretação dada pela doutrina e pela jurisprudência à contradição referida no inciso I do art. 1.022 do CPC, resgatando o valor dos embargos de declaração no sistema processual. |
Abstract: | This study examines the phenomenon of contradictory judicial behavior within civil procedure, exploring its various types and impacts. The primary focus is on safeguarding the legitimate expectations of parties involved in litigation, particularly concerning prior judicial decisions. Through an analysis of judicial contradictions within the same decision, within the same proceedings, and across different cases, this work seeks to elucidate the implications of inconsistent judicial rulings. From an endoprocedural perspective, this work proposes to apply the concept of preclusion to the judge in its three forms (temporal, logical, and consumptive). Expanding the analysis beyond the boundaries of the same proceeding, this study also examines external contradiction under the principle of "venire contra factum proprium" as applied to the judge. In this context, this work clarifies the distinction between judicial preclusion and “pro iudicato” preclusion, explores the issue of contradiction arising from conclusive omissions and examines the duty to provide reasons for judicial decisions. This work also proposes a reinterpretation of the doctrine and jurisprudence's understanding of the contradiction referred to in item I of Article 1.022 of the Brazilian Civil Procedure Code, rescuing the value of the motion for clarification within the procedural system. |
Palavras-chave: | Boa-fé objetiva Contradição Preclusão judicial Venire contra factum proprium Embargos de declaração Good faith Contradiction Judicial preclusion Venire contra factum proprium Motion for clarification |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | WANDERLEY, Juliana Esteves. Comportamento judicial contraditório no processo civil: preclusão judicial, contradição externa e embargos de declaração à luz da boa-fé objetiva. 2024. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23484 |
Data de defesa: | 22-Ago-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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