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Tipo do documento: Dissertação
Título: Análise de ferramentas virtuais para obtenção de consentimento esclarecido na área de saúde para pessoas analfabetas funcionais
Título(s) alternativo(s): Analysis of Virtual Tools for Obtaining Informed Consent in Healthcare for Functionally Illiterate Individuals
Autor: Ferreira, Marcio Leal Alves 
Primeiro orientador: Souza, Maria Isabel de Castro de
Primeiro coorientador: Simas, Keith Bullia da Fonseca
Primeiro membro da banca: Queiroz, Celso da Silva
Segundo membro da banca: Nunes, Paula de Castro
Resumo: As Leis, como espécie de ato normativo, foram criadas com a perspectiva de regular completamente todas as relações sociais, sejam estas pré-existentes, concomitantes ou futuras. É cediço que esta intenção de completude normativa, por vezes, não abarca a integralidade das relações jurídicas, em especial quando tratamos do surgimento de novas tecnologias. Em se tratando de saúde pública é de extrema importância que as relações entre usuários do sistema e as novas tecnologias estejam suficientemente regulamentadas por normas que forneçam a segurança jurídica necessária aos gestores para a aplicação integral da ferramenta. A presente pesquisa teve por objetivo levantar na literatura os instrumentos usados para termo de consentimento para usuários da rede pública de saúde para atendimentos através de teleconsulta e, desenvolver uma ferramenta para ser usada como Termo de Consentimento na rede pública de saúde para teleatendimento. Trata-se de uma pesquisa do tipo aplicada que para construir a base para criação da ferramenta virtual, realizou levantamento da literatura seguindo os passos de uma revisão integrativa, consultando os dados nas bases: MedLine (via PubMed), BVS e Google Acadêmico. A metodologia Scrum foi usada para o desenvolvimento do software, que é um tipo de metodologia ágil que segue ciclos de produção bem definidos e limitados, incluindo testes durante o processo. A ferramenta foi composta de recursos audiovisuais com questões obrigatórias a serem sinalizadas para que o sistema reconheça se o usuário está compreendendo o que lhe é explicado. Um sistema de cores onde vermelho indica não entendi, o amarelo repetir a pergunta e o verde significa entendi. O desenvolvimento da ferramenta foi baseado nas linguagens HTML, CSS e Java Script. Espera-se com esta ferramenta que o uso da Telemedicina no Sistema único de Saúde (SUS), possa dar segurança jurídica aos usuários, profissionais de saúde e gestores, em consonância com Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Abstract: Laws, as a type of normative act, were created with the intent of fully regulating all social relationships, whether they are pre-existing, concurrent, or future. It is well-known that this intent of normative completeness sometimes does not encompass the entirety of legal relations, especially when we deal with the emergence of new technologies. In the context of public health, it is extremely important that the relationships between users of the system and new technologies are sufficiently regulated by norms that provide the necessary legal security to managers for the comprehensive application of the tool. The present research aimed to gather information on literature about the terms of consent for consultations via telemedicine to users of the public health care systems and to develop a tool that can be used as a term of consent in the public health system for telemedicine services. This is an applied type of research that with the aim of building the foundation for the creation of a virtual tool conducted a literature review following the steps of integrative review, researching data from the following databases: MedLine (via PubMed), BVS, and Google Scholar. The Scrum methodology was used for software development, which is a type of agile methodology that follows well-defined and limited production cycles, including testing through out the process. The tool was composed of audiovisual resources with mandatory questions to be marked so that the system recognizes whether the users understand what is being explained to them. A color system was implemented where red indicates "I don’t understand," yellow means "repeat the question," and green signifies "I understand." The development of the tool was based on HTML, CSS, and Java Script languages. It is hoped that with this tool, the use of Telemedicine in the Unified Health System (SUS) can provide legal security to users, health professionals, and managers, in accordance with the General Data Protection Law (LGPD).
Palavras-chave: Ferramenta virtual
Consentimento esclarecido
Pessoas analfabetas funcionais
Virtual tools
Consent form
Funcionally illiterate people
Termos de consentimento - Legislação e jurisprudência
Saúde pública digital
Privacidade na internet
Tecnologia da informação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Faculdade de Ciências Médicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Telemedicina e Telessaúde
Citação: FERREIRA, Marcio Leal Alves. Análise de ferramentas virtuais para obtenção de consentimento esclarecido na área de saúde para pessoas analfabetas funcionais. 2024. 47 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Telemedicina e Telessaúde) – Faculdade de Ciências Médicas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23488
Data de defesa: 18-Dez-2024
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Telemedicina e Telessaúde



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