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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23506
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Feminicídios de jovens, pretas e pobres |
Título(s) alternativo(s): | Femicides of young, black and poor women |
Autor: | Branco, Patrícia Goes ![]() |
Primeiro orientador: | Batista, Nilo |
Primeiro membro da banca: | Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinsk |
Segundo membro da banca: | Mello, Marília Montenegro Pessoa de |
Resumo: | O sistema penal é capaz de eliminar a violência contra a mulher, mais especificamente o feminicídio de jovens, pretas e pobres? Definitivamente, não, segundo os números mais recentes produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desta forma, é necessário pensar possíveis soluções outras para retirar o Brasil da vergonhosa marca de 5º país que mais mata mulheres no mundo, tendo em 2023 atingido o maior número de feminicídios já registrado desde a tipificação da lei, que, em regra, são frutos de conflitos domésticos. Através de pesquisas bibliográfica e documental, além da análise de números, o objetivo da dissertação é compartilhar com as mulheres, principalmente as jovens, pretas e pobres, um material que lhes permita repensar a realidade presente munidas de um conhecimento do passado para tentar alterar minimamente o futuro. Afinal, os números demonstram quão falida se mostra a solução penal no conflito de gênero no âmbito doméstico e familiar, visto que não leva em consideração o vínculo afetivo, muitas vezes eterno, existente entre as partes. Assim, se há uma genuína vontade Estatal de proteger as mulheres, definitivamente é necessário ouvir suas demandas, inclusive diante de conflitos (ou crimes), que no decorrer da história brasileira foram relegados ao poder punitivo informal e privado, ou seja, o exercido pelo pater familias, ou pelas agências informais de controle social, como a família, a escola e a Igreja, por exemplo. Sendo imprescindível pontuar que as mulheres, até 1988, sequer eram reconhecidas como iguais perante os homens pela Constituição; até 2005, ainda eram diferenciadas pela forma como conduziam sua vida sexual, pelo Código Penal; e, até 2006, nem cogitavam a possibilidade de serem vítimas de cinco formas de violências diferentes - física, psicológica, moral, patrimonial e sexual -, só para exemplificar. Tudo é muito novo para essa mulher, inclusive a posição de vítima, pois sempre foi educada para se submeter ao homem, seja o pai ou o marido, na sociedade patriarcal que vivemos. E se esta mulher é jovem, preta e pobre, o silenciamento é a regra imposta pelo racismo, classismo e sexismo estruturantes. Assim, mais do que oferecer soluções simplistas, como a punição, o Estado deve oferecer escuta atenta, apoio psicológico, políticas públicas que permitam verdadeiramente que as mulheres assumam o lugar de paridade perante os homens na sociedade brasileira. E se, com tudo isso, o emprego do Direito Penal for solicitado para cessar o ciclo de violência, que seja realizado atendendo e respeitando a vontade da vítima, na medida do possível, por exemplo com o emprego da Justiça Restaurativa. Pois, do contrário, estará revitimizando esta mulher mais uma vez, ao deixá-la desamparada e/ou destruindo sua família. Família essa, frise-se, que foi tida como propósito de vida das mulheres até pouco tempo. É sobre tal complexa problemática que a dissertação irá se debruçar, fundamentada nos ensinamentos da Criminologia Crítica e em todo arcabouço histórico que um país do sul global, com mais de 300 anos de escravização e uma herança patriarcal, como o Brasil, pode oferecer na configuração e aplicação do poder punitivo. |
Abstract: | Is the penal system capable of eliminating violence against women, specifically the femicide of young, Black, and poor women? According to the most recent data from the Brazilian Public Security Forum (2024), it is definitively not. Thus, alternative solutions must be explored to remove Brazil from its shameful position as the fifth country with the highest rate of femicides worldwide, having reached in 2023 the highest number ever recorded since the enactment of femicide legislation. Typically, these femicides result from domestic conflicts. Through bibliographical and documentary research, in addition to analyzing numbers, the objective of the dissertation is to share with women, especially young, black and poor women, material that allows them to rethink the present reality armed with knowledge of the past to try to minimally change the future. The data illustrate how inadequate the penal response is in addressing gender conflict within domestic and family contexts, as it fails to consider the, sometimes eternal, emotional bonds between parties. If there is a genuine State intention to protect women, it is crucial to hear their demands, including in conflicts (or crimes) that, throughout Brazilian history, have been relegated to informal and private punitive power—exercised by the pater familias or informal social control agencies, such as family, school, and the Church, for instance. It is worth noting that until 1988, women were not even constitutionally recognized as equals to men; until 2005, they were still judged by their sexual conduct under the Penal Code; and until 2006, they could not even contemplate the possibility of being victims of five distinct forms of violence—physical, psychological, moral, patrimonial, and sexual. This is all very new for women, including the role of victim, as they have traditionally been educated to submit to men, be it father or husband, in the patriarchal society we inhabit. For young, Black, and poor women, this silence is further enforced by systemic racism, classism, and sexism. Hence, more than simplistic solutions like punishment, the State should offer attentive listening, psychological support, and public policies that genuinely enable women to assume parity with men in Brazilian society. And if, with all this, the use of Criminal Law is requested to end the cycle of violence, it must be carried out taking into account and respecting the victim's wishes, as far as possible, for example with the use of Restorative Justice. Otherwise, this woman is revictimized, left unprotected, or sees her family destroyed—a family that, until recently, was the primary purpose assigned to women. This complex problem is the subject of this dissertation, grounded in Critical Criminology teachings and the historical framework of a Global South country like Brazil, with over 300 years of enslavement and a deep-rooted patriarchal legacy shaping the configuration and application of punitive power. |
Palavras-chave: | Feminicídio Violência doméstica Violência de gênero Patriarcado Sexismo Misoginia Racismo Classismo Sistema penal Punitivismo Justiça Restaurativa Femicide Domestic violence Gender violence Patriarchy Sexism Misogyny Racism Classism Penal system Punitivism Restorative Justice |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | BRANCO, Patrícia Goes. Feminicídios de jovens, pretas e pobres. 2024. 238 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23506 |
Data de defesa: | 10-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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