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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23507
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A (in)eficácia das políticas públicas e o reflexo no índice de criminalidade juvenil em Roraima: estudo documental no centro socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho |
Título(s) alternativo(s): | The (in)effectiveness of public policies and the impact on the juvenile crime rate in Roraima: documentary study at the Centro Socioeducativo Homero De Souza Cruz Filho |
Autor: | Prestes, Ivanez Pinheiro ![]() |
Primeiro orientador: | Gonçalves, Guilherme Leite |
Primeiro coorientador: | Hogemann, Edna Raquel |
Primeiro membro da banca: | Cunha, José Ricardo |
Segundo membro da banca: | Coelho, Bruna da Penha Mendonça |
Terceiro membro da banca: | Vasconcelos, Priscila Elize Alves de |
Quarto membro da banca: | Xavier, Fernando César Costa |
Resumo: | A violência nas cidades e a delinquência entre os jovens são assuntos de significativa importância e apresentam um elevado nível de complexidade. Por essa razão, têm se tornado mais relevantes nos estudos acadêmicos de várias disciplinas, especialmente nas ciências humanas e sociais, frequentemente ligados aos assuntos de desigualdade e vulnerabilidade social. A presente tese de doutorado em Direito, fundamenta-se na análise das políticas públicas a fim de evitar a criminalidade dos jovens, que consequentemente sofrem ao se tornarem socioeducandos que cumprem medida de privação de liberdade pela prática de ato infracional. A questao central da pesquisa foi saber: As políticas públicas de prevenção à criminalidade juvenil em Roraima são efetivas ou potencialmente ineficazes? O pressuposto desta pesquisa é que, o atual índice alarmante em Roraima de jovens na criminalidade, reside na ineficácia das políticas públicas, ou seja, a ausência do poder público, principalmente, o municipal deixa a cidade de Boa Vista a mercê dos bandidos em recrutarem esses jovens. Podemos perceber a falha dessas abordagens ao rea O pressuposto dessa pesquisa é que o elevado índice de criminalidade juvenil em Roraima decorre da ineficácia das políticas públicas, sendo que a ausência de ações eficazes por parte do poder público, especialmente o municipal, deixa a cidade de Boa Vista vulnerável à atuação de grupos criminosos que recrutam jovens para a prática delituosa. Ao avaliar a taxa de crimes envolvendo jovens, é possível perceber que a maioria desses adolescentes provém de classes sociais menos favorecidas, ficando mais vulneráveis à criminalidade. O objetivo geral da pesquisa é refletir sobre as condições institucionais das medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz, em Boa Vista, Roraima. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental de caráter quanti-qualitativo, utilizando documentos da instituição que apresentem o diagnóstico do Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho, com o apoio da observação sistemática realizada pela autora. Os resultados mostraram que os níveis mais elevados de criminalidade violenta estão diretamente relacionados aos grupos sociais mais vulneráveis. Além disso, o contexto geográfico e cultural no qual esses indivíduos estão inseridos tem impacto direto na formação da identidade dos adolescentes e jovens, influenciando sua propensão a se envolver em atividades infracionais. |
Abstract: | Violence in cities and delinquency among young people are issues of significant importance and present a high level of complexity. For this reason, they have become more relevant in academic studies across various disciplines, especially in the humanities and social sciences, often linked to issues of inequality and social vulnerability. This doctoral thesis in Law is based on the analysis of public policies in order to prevent crime among young people and, consequently, from suffering when they become socio-educators who are subject to a measure of deprivation of liberty for committing an infraction. Its general objective is to reflect on the material and institutional conditions of socio-educational measures in Boa Vista, in Roraima. To this end, quantitative-qualitative documentary research was carried out. Documents from the institution were used that present the diagnosis of the Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho, with the support of participant observation by the author. The results presented showed that it was observed that the highest levels of violent crime are associated with the most socially vulnerable groups, and that the geographic and cultural context in which these individuals live directly affects the identity formation of adolescents and young people, in addition to impacting their propensity to engage in offending activities. |
Palavras-chave: | Centro Socioeducativo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Medidas socioeducativas Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho Socio-educational Center Child and Adolescent Statute (ECA) Socio-educational measures Homero de Souza Cruz Filho Socio-educational Center |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PRESTES, Ivanez Pinheiro. A (in)eficácia das políticas públicas e o reflexo no índice de criminalidade juvenil em Roraima: estudo documental no centro socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho. 2024. 97 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23507 |
Data de defesa: | 18-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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