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Tipo do documento: Tese
Título: Para além da pessoa? Uma crítica da crítica ao conceito de pessoa de Hans Kelsen
Título(s) alternativo(s): Beyond the person? A critique of the critique of Hans Kelsen concepto f person
Autor: Secchin, Attila Ruschi 
Primeiro orientador: Cunha, José Ricardo
Primeiro membro da banca: Mendes, Alexandre
Segundo membro da banca: Marrafon, Marco Aurélio
Terceiro membro da banca: Bisi , Adriana de Oliveira Gonzaga
Quarto membro da banca: Magalhães, Juliana
Resumo: Esta tese é fruto de investigação sobre o conceito de pessoa na obra de Hans Kelsen. Traçando os seus fundamentos desde a obra “Sociedade e Natureza” e analisando os textos da “Teoria Pura do Direito” e da “Teoria Geral do Direito e do Estado”, o conceito de pessoa kelseniano – uma unidade de direitos e deveres – é apresentado em articulação com a negativa do autor em conceber condutas não-humanas enquanto objeto de norma jurídica. Em razão dessa negativa, que vincula a “pessoa” ao humano, František Weyr e Josef Slezák, representantes do normativismo tcheco, formularam críticas ao conceito kelseniano. Acusam-no de aproximar o ser do dever ser, uma vez que Kelsen prescreveria conteúdo normativo. Os autores tchecos argumentam que Kelsen deveria manter o caráter descritivo da sua ciência jurídica. Para o conceito de pessoa, sugerem soluções ad hoc que são igualmente impregnadas de uma visão mecanicista que oferece amarras e desafios a uma adequação contemporânea. A segunda parte da tese confronta o conceito kelseniano, sob crítica, com empirias atuais que esgarçam os seus limites e abalam os seus fundamentos. Os maiores desafios encontram-se nas militâncias por direitos de não-humanos. O recurso a casos recentes, bem como à ficção científica auxiliam o texto a evidenciar os limites do conceito de pessoa kelseniano. Após as críticas “internas”, do normativismo tcheco, e “externas”, fundamentadas na insuficiência do conceito para abarcarmos fenômenos contemporâneos, é apresentada a “Teoria Geral das Normas”, em especial o seu capítulo 22. Nesse capítulo, Kelsen substitui a conduta “humana”, enquanto a única passível de ser objeto de norma jurídica, pela conduta de um ser dotado de razão e vontade. Propõe-se, a partir daí, uma releitura do conceito de pessoa em Kelsen, que relativiza o seu antropocentrismo. O afastamento do humano, enquanto requisito fundamental da pessoa em sentido jurídico, e a sua substituição pela necessidade de razão e vontade em um ente, cuja conduta será objeto de norma jurídica, dá espaço a um logocentrismo ainda excludente. O conceito kelseniano de “pessoa” sobrevive a críticos “internos”, após remendo operado pela “Teoria Geral das Normas”, porém é insuficiente para lidar com a pluralidade fenomênica não-humana da contemporaneidade.
Abstract: This thesis is the result of a research into the concept of person in the work of Hans Kelsen. Tracing its foundations from the work “Society and Nature” and analyzing the texts of “Pure Theory of Law” and “General Theory of Law and State”, the kelsenian concept of person – a unity of rights and duties – is presented in conjunction with the author’s refusal to conceive of non-human conduct as an object of legal norms. Due to this denial, which links the “person” to the human, František Weyr and Josef Slezák, representatives of Czech normativism, criticize the kelsenian concept. They accuse it of bringing is and ought closer together, since it would prescribe normative content. The Czech authors argue that Kelsen should maintain the descriptive character of his legal science. For the concept of person, they suggest ad hoc solutions that are equally permeated with a mechanistic vision that offers constraints and challenges to contemporary adaptation. The second part of the thesis confronts the kelsenian concept, under criticism, with current empirical studies that fray its limits and shake its foundations. The biggest challenges are found in militancy for non-human rights. The use of recent cases, as well as science fiction, helps the text to highlight the limits of the Kelsenian concept of person. After the “internal” criticisms, from Czech normativism, and the “external" ones, based on the insufficiency of the concept to encompass contemporary phenomena, the “General Theory of Norms” is presented, especially its chapter 22. In this chapter Kelsen replaces “human” conduct as the only one capable of being the object of a legal norm, with the conduct of a being endowed with reason and will. From there, a reinterpretation of Kelsen's concept of person is proposed, which relativizes his anthropocentrism. The removal of the human as a fundamental requirement of the person in a legal sense, with its replacement by the need for reason and will in an entity, whose conduct will be the object of legal norms, gives space to a logocentrism that is still exclusionary. The kelsenian concept of “person” survives “internal” critics, after being patched up by the “General Theory of Norms”, but it is insufficient to deal with the non-human phenomenal plurality of contemporary times.
Palavras-chave: Pessoa
Hans Kelsen
Teoria Pura do Direito
Normativismo tcheco
Teoria Geral das Normas
Person
Hans Kelsen
Pure Theory of Law
Czech normativism
General Theory of Norms
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SECCHIN, Attila Ruschi. Para além da pessoa? Uma crítica da crítica ao conceito de pessoa de Hans Kelsen. 2024. 179 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23519
Data de defesa: 10-Dez-2024
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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